Submeter à Audiência Pública a proposta de Instrução Normativa que estabelece os padrões de identidade e qualidade para bebida composta, chá pronto para o consumo, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos. Data da Audiência: 20 e 21 de janeiro de 2021, das 9 às 18h.
Audiência Pública
Publicado em
06/04/2021 11h28
Atualizado em
06/04/2021 16h06