Audiência Pública

Publicado em 06/04/2021 11h28 Atualizado em 06/04/2021 16h06
Audiência Pública - Estabelece os padrões de identidade e qualidade para bebida composta, chá, refresco, refrigerante, soda, e , quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos — última modificação 06/04/2021 16h07

Submeter à Audiência Pública a proposta de Instrução Normativa que estabelece os padrões de identidade e qualidade para bebida composta, chá pronto para o consumo, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos. Data da Audiência: 20 e 21 de janeiro de 2021, das 9 às 18h.

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