Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda. (CNPJ: 03.325.436/0001-49) - Contrato n° 12/2020

Contratação de empresa especializada na prestação, de forma continua, de serviços de apoio administrativo e demais serviços auxiliares, a serem executados nas dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

Publicado em 10/04/2026 17h11

PROCESSO SEI Nº: 21000.026791/2024-53.

CONTRATO Nº: 12/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma continua, de serviços de apoio administrativo e demais serviços auxiliares, a serem executados nas dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

EMPRESA CONTRATADA: Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda.

SANÇÃO APLICADA: Multa no valor principal de R$ 12.596,81 (doze mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Item 24. do Termo de Referência, c/c os subitens 24.1., 24.1.1., 24.2, 24.2.2., 24.2.2.4.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Atraso em 1 dia o pagamento do salário referente ao mês de Abril/2024.

REGISTRO NO SICAF: Registro de Ocorrência (41075404)