SOTREQ S/A - CNPJ: 34.151.100/0013-74 - Pregão Eletrônico nº 90010/2024 (SRP)

Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, incluindo fornecimento com carga, transporte e descarga, destinadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal.

Publicado em 06/04/2026 10h36 Atualizado em 08/04/2026 11h50

PROCESSO SEI Nº: 21000.007684/2025-15

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico nº 90010/2024 (SRP)

OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, incluindo fornecimento com carga, transporte e descarga, destinadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal.

EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A - CNPJ: 34.151.100/0013-74

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, prazo: 120 (cento e vinte) dias, período: de 13/11/2025 a 12/03/2026, publicação: Diário Oficial da União – 13/11/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 156, inciso III e § 4º, Art. 59, inciso V, Edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2024 e subitens 12.1.2, 12.1.2.1, 12.1.2.5 e 12.7.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Descumprimento reiterado de obrigações editalícias no âmbito do certame, caracterizado por: Não manutenção da proposta apresentada, com prazo de entrega em desacordo com o edital e o Termo de Referência, não atendimento às diligências do pregoeiro e conduta reincidente, com impacto negativo na regularidade e na eficiência do procedimento licitatório.

REGISTRO NO SICAF: Sim. SEI Nº: 21000.007684/2025-15.