SOTREQ S/A - (CNPJ: 34.151.100/0013-74) - Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

Aquisição de máquinas pesadas, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), para atendimento ao MAPA e entes federativos.

Publicado em 09/04/2026 10h16

PROCESSO SEI Nº: 21000.007716/2025-74

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico SRP nº 90010/2024.

OBJETO: Aquisição de máquinas pesadas, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), para atendimento ao MAPA e entes federativos.

CONTEUDO: Processo administrativo sancionador instaurado em razão da não manutenção da proposta e não envio de documentação exigida no item 69 (Carregadeira) do Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A – (CNPJ nº 34.151.100/0013-74).

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, no âmbito do órgão sancionador, pelo prazo de 25 dias.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021; Art. 156, inciso III, § 4º, da Lei nº 14.133/2021; Subitens 12.1.2, 12.1.2.5 e 12.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Não encaminhamento da proposta ajustada e da documentação exigida para o item 69, bem como manutenção de prazo de entrega divergente do Termo de Referência (45 dias), sem justificativa aceita como fato superveniente.

REGISTRO NO SICAF: PROCESSO SEI Nº: 21000.007716/2025-74