Avaliação de Desempenho
A Avaliação de Desempenho – AVD é um instrumento de gestão de pessoas que permite registrar atividades, entregas e responsabilidades, acompanhar o desempenho e dar visibilidade às contribuições dos servidores ao longo do ciclo avaliativo.
A AVD não se restringe a efeitos financeiros ou às gratificações previstas na Portaria MAPA nº 761, de 23 de janeiro 2025. Constitui instrumento de gestão de pessoas destinado a registrar as atividades, entregas e responsabilidades desempenhadas pelos servidores, contribuir para o aprimoramento dos processos e do planejamento organizacional e dar visibilidade às suas contribuições ao longo do ciclo avaliativo
Ciclo avaliativo do MAPA: 1º de março a 28 de fevereiro do ano subsequente.
Quem deve participar da Avaliação de Desempenho
I - Servidores ativos em exercício no MAPA, cedidos ou requisitados que recebem gratificação de desempenho, conforme estabelecido na Portaria MAPA nº 761/2025, com efeito financeiro relacionadas abaixo:
- Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE;
- Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE;
- Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDM-PGPE;
- Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica e Auxiliar em Fiscalização Agropecuária - GDTAF;
- Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento - GDATP; e
- Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT.
III - servidores ativos das demais carreiras do MAPA em exercício, para fins de gestão (§ 2º e § 3º, art.12);
IV - servidores da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal - ATE, em exercício descentralizado no MAPA, até que sejam regulamentadas as regras da própria carreira, nos termos da Lei nº 15.367/2026, para fins de gestão; e
V- anistiados do MAPA, para fins de gestão.
Quem está dispensado da Avaliação de Desempenho:
- I - estagiários;
- II- terceirizados;
- III - contratados temporários da União;
- IV - aposentados;
- V - bolsistas; e
- VI - servidores de outros órgãos cedidos/requisitados ou movimentados para MAPA, pois já realizam a avaliação dos seus respectivos órgãos de origem, desde que não estejam ocupando função ou cargo em comissão no MAPA.
Materiais e Orientações
Servidor | Guia de Avaliação de Desempenho do Servidor - Plano de Trabalho
| Acesse o guia do servidor aqui |
Vídeo Tutorial - Servidor
| https://youtu.be/3Tw62fQOMio | |
Chefia | Guia de Avaliação de Desempenho do Chefia - Plano de Trabalho
| Acesse o guia da chefia aqui |
Vídeo Tutorial - Chefia
| https://youtu.be/ZXomt-II0mc | |
Acesse o Sistema AVD |
| https://plataforma.agro.gov.br/interno/login |
Dúvidas e atendimento
Consulte os guias e tutoriais ou entre em contato com a equipe responsável pela Avaliação de Desempenho, pelo e-mail: avd.mapa@agro.gov.br
Legislação:
- DECRETO Nº 7.133, DE 19 DE MARÇO DE 2010: Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam as Leis n os 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.682, de 28 de maio de 2003, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.883, de 16 de junho de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
- PORTARIA MAPA Nº 761, DE 23 DE JANEIRO DE 2025: Estabelece os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho individual e institucional no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
- PORTARIA MAPA Nº 904, DE 30 DE ABRIL DE 2026: Fixa a meta global de avaliação de desempenho institucional no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária referente ao 2º Ciclo de Avaliação de Desempenho.
Resultado das Avaliações de Desempenho
