SOTREQ S/A, (CNPJ nº 34.151.100/0013-74)

Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Publicado em 15/04/2026 08h42

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico nº 90010/2024

OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

CONTEUDO: Processo administrativo sancionatório instaurado em desfavor de SOTREQ S/A, com contraditório e ampla defesa, posterior interposição de recursos e manutenção da penalidade, com redução final do prazo e registro da ocorrência no SICAF.

EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A, (CNPJ nº 34.151.100/0013-74)

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicou a penalidade. A decisão administrativa manteve a sanção com redução do prazo para 120 (cento e vinte) dias.

FUNDAMENTO LEGAL: Subitem 12.7 do Edital e art. 156, inciso III, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Empresa não manteve a proposta referente ao item 57, descumprindo o Edital, com destaque para os itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.2.1. Os autos também registram diligência posterior sobre a proposta, inclusive solicitação de complementação documental, vinculada à análise técnica do item.

REGISTRO NO SICAF: Sei nº: 21000.003968/2025-24