Maranata Prestadora de Serviço e Construções Ltda. CNPJ nº 03.325.436/0001-49 - Contrato n° 12/2020

Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativo e demais serviços auxiliares, a serem executados nas dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

Publicado em 13/04/2026 09h37

PROCESSO SEI Nº: 21000.043281/2024-41

CONTRATO Nº: 12/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativo e demais serviços auxiliares, a serem executados nas dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

EMPRESA CONTRATADA: Maranata Prestadora de Serviço e Construções Ltda.

SANÇÃO APLICADA: Multa. Valor principal do débito: R$ 113.371,29 (cento e treze mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos).

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Atraso em 9 dias o pagamento do vale-alimentação, referente ao mês de julho de 2024.

REGISTRO NO SICAF: Item 24. do Termo de Referência, c/c os subitens 24.1., 24.1.1., 24.2, 24.2.2.