BRMAQ - BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. - CNPJ: 51.689.968/0001-08 - PE nº 90010/2024 - Processo SEI nº 21000.003972/2025-92.
PROCESSO SEI Nº: 21000.003972/2025-92.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90010/2024
OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
EMPRESA CONTRATADA: BRMAQ - BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. - CNPJ: 51.689.968/0001-08.
SANÇÃO APLICADA: impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133.
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Não encaminhamento da proposta para o item 156.
REGISTRO NO SICAF - PROCESSO SEI Nº: 21000.003972/2025-92