NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 51.552.005/0001-68 - PE nº 90010/2024 - Processo SEI nº 21000.009851/2025-54.
PROCESSO SEI Nº: 21000.009851/2025-54.
Pregão Eletrônico nº: 90010/2024.
OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
EMPRESA CONTRATADA: NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 51.552.005/0001-68.
SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de 6 (seis) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133.
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Não encaminhamento da proposta para os itens 77, 156, 160, 165, 167, 168, 169, 171, 174, 176, 177, 185, 216, 218 e 221.
REGISTRO NO SICAF - PROCESSO SEI Nº: 21000.009851/2025-54.