NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 51.552.005/0001-68) - Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Publicado em 14/04/2026 14h45

PROCESSO SEI Nº: 21000.009851/2025-54.

Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

EMPRESA CONTRATADA: NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de 6 (seis) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Subitem 12.7 do Edital e art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Não encaminhamento da proposta para os itens 77, 156, 160, 165, 167, 168, 169, 171, 174, 176, 177, 185, 216, 218 e 221.

REGISTRO NO SICAF: Relatório de Ocorrência de Penalidade (42964428)