SOTREQ S/A - (CNPJ: 34.151.100/0013-74) - Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, incluindo fornecimento, carga, transporte e descarga, para atendimento às necessidades do MAPA, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Publicado em 13/04/2026 18h31 Atualizado em 15/04/2026 09h44

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico SRP nº 90010/2024)

OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, incluindo fornecimento, carga, transporte e descarga, para atendimento às necessidades do MAPA, Estados, Municípios e Distrito Federal.

CONTEUDO: Processo administrativo sancionador instaurado para apuração de descumprimento de obrigação editalícia no Pregão Eletrônico nº 90010/2024, item 106.

EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A - (CNPJ: 34.151.100/0013-74)

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, no âmbito da União, pelo prazo de 40 (quarenta) dias.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 155, incisos IV e V, Lei nº 14.133/2021; Art. 156, inciso III e §4º, Lei nº 14.133/2021; Subitem 12.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Não encaminhamento de proposta ajustada para o item 106, não manutenção da proposta conforme edital e descumprimento do prazo de entrega essencial, caracterizando infração material às regras editalícias.

REGISTRO NO SICAF: Sei nº: 21000.007762/2025-73