SOTREQ S/A - CNPJ: 34.151.100/0013-74 - Pregão Eletrônico nº 90010/2024

Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, incluindo fornecimento com carga, transporte e descarga, para atendimento das necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Publicado em 06/04/2026 14h59 Atualizado em 08/04/2026 11h48

PROCESSO SEI Nº: 21000.007702/2025-51

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico nº 90010/2024 – Sistema de Registro de Preços (SRP)

OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, incluindo fornecimento com carga, transporte e descarga, para atendimento das necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A - (CNPJ: 34.151.100/0013-74)

SANÇÃO APLICADA: Ocorrência Impeditiva no SICAF

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, arts. 155 e 156 (infrações e sanções administrativas), art. 14, inciso III (vedação à contratação de fornecedor sancionado), edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2024, item 12 Instrução Normativa SEGES/ME nº 3/2018 e Decreto nº 11.462/2023 (SRP)

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Conduta infracional praticada pela empresa SOTREQ S/A no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90010/2024, consistente em: descumprimento de obrigação editalícia na fase subsequente à disputa, não manutenção de condições exigidas para prosseguimento no certame, situação que ensejou registro de ocorrência impeditiva no SICAF, com efeitos jurídicos imediatos.

REGISTRO NO SICAF: SEI Nº: 21000.007702/2025-51