SOTREQ S/A - CNPJ 34.151.100/0013-74 - PE nº 90010/2024 - Processo SEI nº 21000.007702/2025-51.
PROCESSO SEI Nº: 21000.007702/2025-51.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90010/2024.
OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, incluindo fornecimento com carga, transporte e descarga, para atendimento das necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A - CNPJ 34.151.100/0013-74.
SANÇÃO APLICADA: Ocorrência Impeditiva no SICAF
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, arts. 155 e 156 (infrações e sanções administrativas), art. 14, inciso III (vedação à contratação de fornecedor sancionado).
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Conduta infracional praticada pela empresa SOTREQ S/A no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90010/2024, consistente em: descumprimento de obrigação editalícia na fase subsequente à disputa, não manutenção de condições exigidas para prosseguimento no certame, situação que ensejou registro de ocorrência impeditiva no SICAF, com efeitos jurídicos imediatos.
REGISTRO NO SICAF - PROCESSO SEI Nº: 21000.007702/2025-51.