SOTREQ S/A - CNPJ: 34.151.100/0013-74 - Pregão Eletrônico nº 90010/2024 (SRP)
Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, incluindo fornecimento com carga, transporte e descarga, destinadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal.
Publicado em
06/04/2026 10h48
Atualizado em
08/04/2026 11h58
PROCESSO SEI Nº: 21000.007692/2025-53
CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico nº 90010/2024 (SRP)
OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, incluindo fornecimento com carga, transporte e descarga, destinadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal.
EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A - CNPJ: 34.151.100/0013-74
SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, prazo: 120 (cento e vinte) dias, vigência: de 13/11/2025 a 12/03/2026, abrangência: Administração Pública direta e indireta, publicação: Diário Oficial da União – 13/11/2025
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Arts. 155, incisos IV e V, art. 156, inciso III e § 4º, decreto nº 11.462/2023, lei nº 9.784/1999, portaria SE/MAPA nº 39/2024, acórdão TCU nº 2077/2017 (dosimetria e proporcionalidade),
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Prática reiterada de irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90010/2024, consistentes em: Não manutenção das propostas apresentadas, descumprimento do prazo de entrega previsto no edital (45 dias), não envio da documentação exigida durante a fase de julgamento, condutas reiteradas, totalizando 41 infrações, consideradas agravantes por reincidência, com impacto direto na regularidade e na eficiência do certame.
REGISTRO NO SICAF: SEI Nº: 21000.007692/2025-53