SOTREQ S/A - CNPJ: 34.151.100/0013-74 - Pregão Eletrônico nº 90010/2024

Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, incluindo fornecimento com carga, transporte e descarga, para atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Publicado em 06/04/2026 14h21 Atualizado em 08/04/2026 11h51

PROCESSO SEI Nº: 21000.007700/2025-61

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico nº 90010/2024

OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, incluindo fornecimento com carga, transporte e descarga, para atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A - CNPJ: 34.151.100/0013-74

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, por 120 (cento e vinte) dias com a administração pública direta e indireta do ente sancionador.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, especialmente: Arts. 155 e 156 (infrações e sanções administrativas), edital do pregão nº 90010/2024, item 12, instrução normativa SEGES nº 3/2018.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Infrações administrativas praticadas no âmbito do certame, caracterizadas por: Descumprimento de prazos estabelecidos no edital, especialmente relacionados à apresentação de documentos e/ou propostas; Conduta incompatível com as obrigações do licitante, após convocação; Não atendimento às exigências formais do Pregão, mesmo após oportunidade de regularização.

REGISTRO NO SICAF: SEI Nº: 21000.007700/2025-61