SOTREQ S/A - (CNPJ: 34.151.100/0013-74) - Pregão Eletrônico nº 90010/2024

Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, incluindo fornecimento com carga, transporte e descarga, para atendimento das necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Publicado em 08/04/2026 11h14 Atualizado em 08/04/2026 11h47

PROCESSO SEI Nº: 21000.007705/2025-94

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico nº 90010/2024

OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, incluindo fornecimento com carga, transporte e descarga, para atendimento das necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74)

SANÇÃO APLICADA: Penalidade administrativa registrada no SICAF, efeitos restritivos à contratação com a Administração Pública.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, arts. 155 e 156, art. 14, inciso III, Edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2024, item 12.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Conduta infracional praticada pela empresa SOTREQ S/A no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90010/2024, consistente em descumprimento de obrigações editalícias na fase licitatória, ensejando registro de ocorrência impeditiva no SICAF, com impacto direto na possibilidade de contratação.

REGISTRO NO SICAF: SEI Nº: 21000.007705/2025-94