Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda. (CNPJ: 03.325.436/0001-49) - Contrato n° 12/2020

Contratação de empresa especializada na prestação, de forma continua, de serviços de apoio administrativo e demais serviços auxiliares, a serem executados nas dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

Publicado em 10/04/2026 16h19

PROCESSO SEI Nº: 21000.019710/2024-69

CONTRATO Nº: 12/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma continua, de serviços de apoio administrativo e demais serviços auxiliares, a serem executados nas dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

EMPRESA CONTRATADA: Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda.

SANÇÃO APLICADA: Multa. Valor inicial - R$ 37.790,43 (trinta e sete mil, setecentos e noventa reais e quarenta e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: subitem 24.2.2, do Termo de Referência.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Atraso do pagamento dos salários dos seus colaboradores alocados neste Órgão (referente ao mês de março de 2024).

REGISTRO NO SICAF: Relatório de Ocorrência (39163370)