SOTREQ S/A, (CNPJ nº 34.151.100/0013-74)

Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Publicado em 15/04/2026 08h41

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico nº 90010/2024

OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

CONTEUDO: Processo administrativo sancionatório instaurado contra SOTREQ S/A, com base na Nota Técnica nº 53/2025, para apuração de infração ocorrida no Pregão Eletrônico nº 90010/2024, culminando na aplicação de penalidade e em seu registro no SICAF.

EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A, (CNPJ nº 34.151.100/0013-74).

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicou a penalidade. Houve decisão intermediária reduzindo a sanção de 6 meses para 125 (cento e vinte e cinco) dias.

FUNDAMENTO LEGAL: Subitem 12.7 do Edital e art. 156, inciso III, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: A empresa apresentou proposta para o item 62, participou da fase de negociação e enviou anexos, mas os autos registram diligência específica informando que a empresa apresentou informação divergente do previsto no Termo de Referência quanto ao prazo de entrega dos bens, o que levou à apuração sancionatória por não manutenção da proposta em conformidade com o edital/termo de referência.

REGISTRO NO SICAF: Sei nº: 21000.007693/2025-06