A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac

Órgão da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) é a unidade especializada do Ministério da Agricultura e Pecuária responsável por promover o desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo do setor do cacau no Brasil. Suas competências foram atualizadas pelo Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, que aprovou a nova Estrutura Regimental do MAPA. Reconhecida como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação Pública (ICT pública), nos termos do Decreto nº 8.852/2016, a CEPLAC reafirma sua missão institucional e atualiza suas diretrizes estratégicas para ampliar a geração de conhecimento, a inovação e a transferência de tecnologias dedicadas ao fortalecimento do setor do cacau. A nova estrutura regimental consolida seu papel como unidade especializada do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprimorando sua atuação científica, tecnológica e produtiva em benefício do desenvolvimento sustentável da cacauicultura brasileira.

Missão

Promover o desenvolvimento científico, tecnológico, produtivo e sustentável da cacauicultura e dos sistemas agroflorestais no Brasil, fortalecendo a pesquisa, a inovação,a inclusão socioprodutiva das comunidades rurais, em alinhamento com a política agrícola nacional e a agenda de desenvolvimento sustentável.

Visão

Ser referência nacional e internacional em pesquisa, inovação, transferência de tecnologia e desenvolvimento sustentável da cacauicultura e dos sistemas agroflorestais, contribuindo para uma agricultura de baixo carbono, inclusiva e competitiva.

Valores

A CEPLAC orienta sua atuação por valores que refletem seu compromisso histórico e contemporâneo com o serviço público e com o desenvolvimento sustentável da cacauicultura e dos sistemas agroflorestais. Entre esses valores estão a sustentabilidade, a inovação tecnológica, o rigor técnico e a excelência científica, a integralidade e a abordagem territorial, a transparência e a integridade na gestão pública, bem como a promoção da inclusão socioprodutiva e da justiça social. A instituição valoriza a participação ativa de agricultores, jovens, mulheres e comunidades tradicionais, reconhecendo a diversidade sociocultural dos territórios produtores como fundamento para a construção de políticas públicas eficazes, equitativas e transformadoras.

Diretrizes estratégicas

1. Fortalecer a pesquisa, a inovação e a produção de conhecimento orientadas para o avanço sustentável da cacauicultura e dos sistemas agroflorestais.

2. Expandir a transferência de tecnologia, a extensão rural e a formação de capacidades envolvendo agricultores, jovens e mulheres atuantes na cacauicultura e nos sistemas agroflorestais.

3. Consolidar a governança institucional integrada das regionais e centros de desenvolvimento, com foco na gestão territorial da cacauicultura e dos sistemas agroflorestais.

4. Intensificar ações fitossanitárias preventivas e coordenadas para proteger a cacauicultura e os sistemas agroflorestais de pragas e doenças emergentes.

5. Ampliar alianças estratégicas com instituições de pesquisa, organismos internacionais, universidades, cooperativas e governos, voltadas ao fortalecimento da cacauicultura e dos sistemas agroflorestais.

6. Promover sistemas produtivos sustentáveis, resilientes ao clima e tecnologicamente inovadores, alinhados à transição agroecológica.

7. Modernizar processos internos, aprimorar a gestão do Fundo Geral do Cacau e fortalecer mecanismos de monitoramento e avaliação institucional.

Competências da CEPLAC

(Conforme Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025)

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira exerce funções institucionais essenciais ao desenvolvimento da cacauicultura e dos sistemas agroflorestais no Brasil, orientando sua atuação pela pesquisa, inovação, governança territorial e promoção do desenvolvimento sustentável. Compete à CEPLAC:

I – Propor, formular e implementar planos, programas, projetos e ações destinados ao fomento da cacauicultura e dos sistemas agroflorestais, em articulação com as unidades do Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no desenvolvimento sustentável, na conservação produtiva e na competitividade do setor.

II – Desenvolver, apoiar e coordenar atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação relacionadas à cacauicultura e aos sistemas agroflorestais, incluindo a capacitação de pessoas, a formação técnica e a produção de conhecimento científico.

III – Administrar os recursos provenientes do Fundo Geral do Cacau, destinando-os a ações estratégicas de fomento, inovação, assistência técnica, transferência de tecnologia e desenvolvimento territorial.

IV – Orientar e coordenar as atividades das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira, promovendo alinhamento institucional, governança territorial e integração de políticas nos biomas da Mata Atlântica e da Amazônia.

V – Fomentar a assistência técnica e a extensão rural, a difusão de tecnologias, processos e serviços, e apoiar a formação e o fortalecimento de agricultores, jovens e mulheres, com especial atenção às regiões produtoras de cacau.

VI – Desenvolver e implementar projetos de transferência de tecnologias inovadoras ou adaptadas, orientadas para a melhoria da eficiência produtiva, o aumento da renda e a qualidade de vida das comunidades rurais envolvidas com a cacauicultura e os sistemas agroflorestais.

VII – Apoiar ações de prevenção, controle e monitoramento fitossanitário das pragas e doenças do cacaueiro, contribuindo para a segurança sanitária, a estabilidade da produção e a sustentabilidade socioambiental dos sistemas agroflorestais.

VIII – Representar a Secretaria de Desenvolvimento Rural em órgãos colegiados, fóruns técnicos e instâncias decisórias relacionadas à cacauicultura e aos sistemas agroflorestais, no âmbito nacional e internacional.