A Ceplac

Conheça o trabalho de promoção do desenvolvimento rural sustentável das regiões produtores de cacau no Brasil feito pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – Ceplac
Publicado em 07/08/2019 16h53 Atualizado em 02/09/2020 16h41

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac

Um plano de recuperação econômico-rural da lavoura cacaueira foi instituído pelo Decreto 40.987, de 20/02/1957, para executar uma política governamental, apoiada pelo então ministro da Fazenda, José Maria Alkimin, com medidas emergenciais de auxílio aos produtores no enfrentamento de uma série de dificuldades decorrentes da queda vertiginosa da produtividade e da produção brasileira de cacau. As atividades da Comissão Executiva deste plano foram regulamentadas pelo Decreto 41.243, de 03/04/57, e assim foi criada a CEPLAC, num momento de crise, para apoiar o produtor. O Brasil registrou uma produção de 158 mil toneladas de cacau na safra de 1956/57 *.

Em 1990 a CEPLAC passou a integrar a estrutura do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, na qualidade de órgão singular, com o Brasil figurando como o 2º maior produtor mundial de cacau, com uma produção de 368,1 mil toneladas**, na safra 1990/91.

Nestes anos de existência, a CEPLAC tem consolidado importantes parcerias com outros órgãos do governo, tanto na esfera federal quanto estadual e municipal, bem como intercâmbio com instituições internacionais de pesquisa, comércio e desenvolvimento econômico e social em assuntos que lhe são afetos.

Atualmente tem presença em 7 UF’s: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Rondônia.

 

 

Competências da Ceplac:

(Art. 42.  Do Decreto 10.253, de 20 de fevereiro de 2020)

I - propor e implementar planos, programas, projetos, ações e atividades de pesquisa e inovação referentes ao desenvolvimento da lavoura cacaueira;

II - participar de negociações e propor a celebração de contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres referentes ao desenvolvimento da lavoura cacaueira em articulação com as demais unidades do Ministério;

III - administrar os recursos provenientes do Fundo Geral do Cacau; e

IV - orientar e coordenar as atividades relacionadas às Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira.