IDES DE MORAIS FERNANDES - CNPJ: 52.997.838/0001-03 - Contrato nº 30/2025 - Processo SEI nº 21000.052066/2025-11.
PROCESSO SEI nº: 21000.052066/2025-11.
CONTRATO Nº: 30/2025.
OBJETO: Aquisição de licenças de uso das plataformas Flickr, CapCut, Canva Pro e StreamYard para a Assessoria Especial de Comunicação Social do MAPA.
CONTEÚDO: Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) instaurado pela Assessoria Especial de Comunicação Social (AECS). A contratada foi notificada e não apresentou defesa.
EMPRESA CONTRATADA: IDES DE MORAIS FERNANDES - CNPJ: 52.997.838/0001-03.
SANÇÃO APLICADA: Advertência.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: A contratada deixou de disponibilizar integralmente as licenças no prazo previsto. Mesmo após solicitações da fiscalização, permaneceram pendentes quatro acessos ao Canva Pro.
REGISTRO NO SICAF - PROCESSO SEI nº: 21000.052066/2025-11.