Defender Conservação e Limpeza Eireli (CNPJ Nº 09.370.244/0001-30) - Contrato n° 28/2022

Contratação de serviços continuados na área de prevenção contra incêndio e pânico, abandono de edificação, o desenvolvimento e manutenção de boas práticas e métodos preventivos para a segurança do trabalho nas dependências da Contratante situadas no Distrito Federal, por meio do fornecimento e atuação de Brigada de Incêndio Particular (Bombeiro Civil) devidamente constituída, certificada e capacitada, e fornecimento de materiais e equipamentos.

Publicado em 09/04/2026 10h44

PROCESSO SEI Nº: 21000.062527/2023-01

CONTRATO Nº: 28/2022

OBJETO: Serviços continuados na área de prevenção contra incêndio e pânico, abandono de edificação, o desenvolvimento e manutenção de boas práticas e métodos preventivos para a segurança do trabalho nas dependências da Contratante situadas no Distrito Federal, por meio do fornecimento e atuação de Brigada de Incêndio Particular (Bombeiro Civil) devidamente constituída, certificada e capacitada, e fornecimento de materiais e equipamentos.

EMPRESA CONTRATADA: Defender Conservação e Limpeza Eireli (CNPJ Nº 09.370.244/0001-30)

SANÇÃO APLICADA: multa no valor de R$ 41.701,27 (quarenta e um mil setecentos e um reais e vinte e sete centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Item 23. subitem 23.2. do Termo de Referência.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: 3 (três) atrasos, sendo 2 (dois) atrasos no pagamento do VA, nos meses de maio/2023 (1 dia) e julho/2023 (2 dias), além do atraso do salário do mês julho/2023 (1 dia).

REGISTRO NO SICAF: Relatório de Ocorrência (33561208).