Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda. (CNPJ: 03.325.436/0001-49) - Contrato n° 12/2020

Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativo e demais serviços auxiliares, a serem executados nas dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

Publicado em 15/04/2026 12h13

PROCESSO SEI Nº: 21000.007588/2024-88.

CONTRATO Nº: 12/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativo e demais serviços auxiliares, a serem executados nas dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

EMPRESA CONTRATADA: Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda.

SANÇÃO APLICADA: Multa. Valor principal do débito: R$ 25.193,62 (vinte e cinco mil cento e noventa e três reais e sessenta e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Item 24. do Termo de Referência, c/c os seus subitens 24.1., 24.1.1., 24.2, 24.2.2.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Atrasou em 2 9dois) dias o pagamento do salário referente ao mês de janeiro/2024.

REGISTRO NO SICAF: Registro de Ocorrência - Multa (51937092)