Consultas Públicas Vigentes

As consultas públicas dos anos anteriores se encontram ao final da página.
Publicado em 10/01/2020 18h55 Atualizado em 10/01/2020 19h12

Aviso de Audiência Pública nº 1/2020

Audiência Pública Virtual, com o objetivo de promover o debate e colher contribuições para aprimorar a proposta de concessão da exploração econômica do Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo localizado no Estado da Paraíba

publicado 19/05/2020 13h11 Página

Prorrogação prazo Consulta Pública

Regulamento Técnico para a aprovação dos critérios e procedimentos, avaliação da eficácia, da segurança e da rotulagem de produtos antiparasitários de uso veterinário, elaborados no país ou importados, para fins de registro, alteração de registro e renovação de registro.

publicado 15/04/2020 17h42 Página