Consultas Públicas

23/02/2026 12h00

Consulta Pública: Submete à consulta pública a proposta de portaria que estabelece os procedimentos de autorização de importação, de reinspeção, do Programa de Avaliação de Conformidade de Produtos de Origem Animal Importados, de controles especiais aplicáveis às importações de produtos de origem animal comestíveis, de destino dos produtos após internalização e de cadastro de importadores

Início: 23.02.2026 - Término: 09.04.2026

20/02/2026 14h06

Consulta Pública: Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer o regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de suídeos e seus derivados

Início: 20.02.2026 - Término: 06.04.2026

20/02/2026 14h00

Consulta Pública: Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer o regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de aves e seus derivados

Início: 20.02.2026 - Término: 06.04.2026

19/01/2026 15h35

Consulta Pública: Submete à Consulta Pública pelo prazo de quarenta e cinco dias, a minuta de Portaria, que propõe a definição da lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial

Início: 05.12.2025 - Término: 21.01.2026

24/11/2025 16h53

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de sessenta dias, a proposta de Portaria que que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Broca-do-caroço-da-manga (Sternochetus mangiferae)

Inicio: 24/11/2025 - Término: 23/01/2026

24/11/2025 16h50

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de quarenta e cinco dias, a proposta de Portaria que altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.174, de 3 de setembro de 2024, que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea

Inicio: 24/11/2025 - Término: 08/01/2026

24/10/2025 17h23

Consulta Pública - Prorroga prazos da Portaria Mapa nº 805, de 9 de junho de 2025, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins e estabelece que, no período de prorrogação, o Ministério da Agricultura e Pecuária recepcionará e analisará propostas de ajustes para a Portaria nº 805, de 9 de junho de 2025.

Início: 22/07/2025 - Término: 31/07/2025

07/10/2025 14h49

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que proíbe o registro, a importação e o emprego de produtos que contenham os insumos farmacêuticos ativos antimicrobianos reservados para uso humano, pela Organização Mundial da Saúde - OMS, em espécies animais, utilizadas na alimentação humana e dá outras providências.

Início: 07/10/2025 - Término: 20/11/2025

07/10/2025 14h41

Submete à Consulta Pública a proposta de portaria que altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.170, de 26 de agosto de 2024, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Composto Lácteo, destinado ao consumo humano.

Início: 07/10/2025 - Término: 20/11/2025

01/10/2025 13h13

Submete à consulta pública a proposta de portaria que altera a Instrução Normativa SDA nº 30, de 9 de agosto de 2017, que estabeleceu os procedimentos para submissão de proposta, avaliação, validação e implementação de inovações tecnológicas a serem empregadas em qualquer etapa da fabricação de produtos de origem animal em estabelecimentos com registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Início: 01/10/2025 - Término: 30/10/2025

04/08/2025 11h21

Submete à Consulta Pública a minuta de Portaria que estabelece os requisitos e controles dos programas permanentes de boas práticas de fabricação e dos processos de importação e exportação de bebidas

Início: 31/07/2025 - Término: 13/09/2025

24/07/2025 17h30

Submete à Consulta Pública a Minuta de Portaria que proíbe a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos listados no anexo

Inicio: 24/07/2025 - Término: 06/09/2025

24/07/2025 17h26

Submete à Consulta Pública a proposta de portaria que altera a Portaria SDA/MAPA nº 748, de 8 de fevereiro de 2023, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do bacon

Inicio: 24/07/2025 - Término: 06/09/2025

24/07/2025 17h19

Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer a classificação dos aditivos para alimentação animal e os procedimentos de avaliação da sua segurança de uso, registro e comercialização

Inicio: 23/07/2025 - Término: 05/09/2025

09/07/2025 13h17

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que objetiva estabelecer os critérios e os parâmetros relacionados à transferência de recursos de convênios do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária aos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária.

09/07/2025 13h14

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Autógenas.

16/06/2025 14h54

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Autógenas

27/05/2025 15h43

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública o projeto de Resolução GMC/MERCOSUL para estabelecer os requisitos zoossanitários para a importação de oócitos e embriões suínos congelados para os Estados-Partes, bem como o modelo do Certificado Veterinário Internacional (CVI).

27/05/2025 15h41

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria para estabelecer o regulamento técnico dos óleos vegetais refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja, definindo o padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, e revoga atos normativos vigentes sobre a matéria, na forma do anexo desta Portaria.

19/05/2025 13h24

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria voltada a estabelecer o limite máximo de micotoxinas em produtos destinados à alimentação animal da categoria alimento para cães e gatos.