Consultas Públicas Vigentes

As consultas públicas dos anos anteriores se encontram ao final da página.

Aviso de Audiência Pública nº 1/2020

Audiência Pública Virtual, com o objetivo de promover o debate e colher contribuições para aprimorar a proposta de concessão da exploração econômica do Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo localizado no Estado da Paraíba

Prorrogação prazo Consulta Pública

Regulamento Técnico para a aprovação dos critérios e procedimentos, avaliação da eficácia, da segurança e da rotulagem de produtos antiparasitários de uso veterinário, elaborados no país ou importados, para fins de registro, alteração de registro e renovação de registro.