Confira aqui as consultas públicas por ano
Consultas públicas recentes
Consulta Pública - Procedimentos de Habilitação de Estabelecimento no DIPOA
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os procedimentos de habilitação de estabelecimentos nacionais registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal à exportação e o trânsito de produtos de origem animal. Início: 12/01/2021. Término: 26/02/2021.
Consulta Pública - Banco de Auditores do SUASA
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece as diretrizes para estruturação do Banco de Auditores, concebido no intuito de contribuir com as atividades de auditoria, no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.. Início: 15/12/2020. Término: 30/01/2021.
Controvérsia - Critérios e procedimentos para o registro de produtos, para rotulagem e propaganda e para isenção da obrigatoriedade de registro de produtos destinados à alimentação de animais de companhia
Comunicar que foi aberto a Arguição de Controvérsia relativa à Instrução Normativa MAPA nº 30 de 05/08/2009. Início: 16/11/2020. Término: 14/12/2020.
Consulta Pública - Requisitos para a elaboração de queijo artesanal
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os requisitos para a elaboração de queijo artesanal para atendimento à Lei n.º 13.860, de 18 de julho de 2019. Início: 11/12/2020. Término: 25/01/2021.
Consulta Pública - Protocolos Privados no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação da Portaria, para obter subsídios para fomentar abertura de discussão sobre a regulamentação de Protocolos Privados no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Início: 23/11/2020 Término: 07/01/2021.
Consulta Pública - Requisitos de postos de refrigeração a serem registrados no DIPOA
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os requisitos relativos às dependências e aos equipamentos necessários para instalação e funcionamento de postos de refrigeração a serem registrados no DIPOA. Início: 24/11/2020 Término: 24/12/2020
Consulta Pública - Alteração IN MAPA n°72/2018 (Aprovar os requisitos e os procedimentos administrativos para o registro de estabelecimentos e de produtos classificados como bebidas e fermentados acéticos) - registro estabelecimentos unidade móvel
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação da Portaria, a proposta de Instrução Normativa que visa estabelecer os critérios para o registro de estabelecimento com infraestrutura e equipamentos instalados em unidade móvel e alterar o prazo para solicitação de renovação de registro de estabelecimento. Início: 20/10/2020 Término: 04/12/2020
Consulta Pública - Reconhecimento da Equivalência e Adesão ao (SISBI-POV)
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os Procedimentos para Reconhecimento da Equivalência e Adesão ao SISBI-POV. Início: 23/09/2020 Término: 07/11/2020
Consulta Pública - Padrões Sementes Forrageiras
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece normas e padrões específicos para produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima tropical. Início: 24/08/2020 Término: 23/10/2020
Consulta Pública - Importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca
Proposta de Instrução Normativa com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos para a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca.
Consulta Pública - Manipulação de Produtos Veterinários
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os Requisitos mínimos para funcionamento de estabelecimentos - manipulação produtos de uso veterinários. Início: 18/08/2020 Término: 17/10/2020
Consulta Pública - Prorrogação - Produto Fitossanitário - Produtos Orgânicos
Prorrogar à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece classifica a atividade de produção de produtos fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica, estabelece parâmetros mínimos de produção e dá outras providências. Início: 05/08/2020 Término: 03/11/2020
Novo modelo de ordenamento da pesca da Manjuba no rio Paraíba do Sul - RJ
Proposta sobre o ordenamento da atividade de pesca da Manjuba "perna-de-moça" (Anchoviella cayennensis) e Manjuba "leitosa" ou "branca" (Anchoviella lepidentostole).
Consulta Pública sobre o Plano de Dados Abertos (2020 – 2021) do MAPA
Seja bem-vindo à consulta pública sobre o Plano de Dados Abertos do MAPA – vigência 2020/2021 de 14/07/2020 a 14/08/2020
Regulamentação das Boas Práticas Aplicáveis aos Produtos Cárneos Artesanais (Selo Arte)
Consulta pública Selo Arte
Consulta Pública – Revisão da INC MAPA/MMA nº 17/2009, com enquadramento de pescado oriundo de manejo extrativista sustentável orgânico.
Revisão da INC MAPA/MMA nº 17/2009
Consulta Pública – Instrução Normativa que classifica a atividade de produção de produto fitossanitário com uso aprovado para agricultura orgânica
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que classifica a atividade de produção de produtos fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica, estabelece parâmetros mínimos de produção e dá outras providências. Início: 12/06/2020 Término: 27/07/2020