Viemáquinas Comércio de Máquinas Ltda. (CNPJ: 19.742.597/0001-78) - Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
PROCESSO SEI Nº: 21000.009835/2025-61.
Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
EMPRESA CONTRATADA: Viemáquinas Comércio de Máquinas Ltda.
SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
FUNDAMENTO LEGAL: Subitem 12.7 do Edital e art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021.
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Não encaminhamento da proposta para o item 173.
REGISTRO NO SICAF: Relatório de Ocorrência de Penalidade (43378453)