Nesta seção, são divulgadas as ações relacionadas à Política de Dados Abertos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, inclusive o Plano de Dados Abertos (PDA).
Dados Abertos são dados que são livremente disponíveis para todos utilizarem e redistribuírem como desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Na prática, a filosofia de dados abertos estipula algumas restrições tecnológicas para que os dados sejam legíveis por máquina.
Todo dado público tem vocação para ser dado aberto. Como praticamente todo dado governamental é público, é fundamental que os governos implementem políticas para disponibilizá-los.
O Portal Brasileiro de Dados Abertos é uma iniciativa do Governo Federal e disponibiliza dados livres, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. No portal se encontra todas as informações sobre a política de implementação de dados abertos. Já o site http://dados.agricultura.gov.br/ concentra todas as bases de dados do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA.
PLANO DE DADOS ABERTOS - PDA
O Plano de Dados Abertos do Ministério da Agricultura e Pecuária, referente ao biênio 2025-2027 (PDA-MAPA), foi elaborado em observância ao disposto no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, tendo sido aprovado pelo Comitê Gestor de Dados Abertos – CGDA, instituído pela Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 331, de 20 de Março de 2025, pelo Comitê de Governança Digital – CGD/MAPA, instituído pela Portaria nº 414, de 29 de dezembro de 2020, e pelo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, no exercício de suas atribuições legais.