Acesso aos Dados Técnicos

Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira poderá acessar os dados públicos armazenados no  Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP). O acesso poderá ser realizado como cliente eventual, cliente associado ou gratuitamente como instituição de pesquisa (sem fins lucrativos). As regras gerais para aquisição de dados e acesso aos dados públicos são regulamentadas pela Resolução ANP n° 889/2022 e o Termo de Adesão quando cabível.

- Clientes eventuais - têm acesso aos dados mediante pagamento por cada solicitação de dado público, com os preços unitários definidos de acordo com o estabelecido no Termo de Adesão;

- Clientes associados - têm acesso aos dados mediante assinatura do Termo de Adesão, com preços e condições diferenciadas de acesso;

- Instituições de pesquisa - têm acesso à cessão gratuita de dados sem fins lucrativos, mediante cadastro básico dos departamentos e docentes da instituição, sendo os trabalhos resultantes públicos e enviados à ANP.

Os dados adquiridos serão disponibilizados majoritariamente por download por meio de uma ferramenta de acesso FTP (WinSCP, Filezilla, etc). Dados robustos serão entregues via HD ou, caso necessário, fitas IBM 3592. Instruções para a retirada dos dados serão enviadas pelo Help Desk (helpdesk@anp.gov.br) ao fim do pedido.

A conferência dos arquivos é de responsabilidade do solicitante. Reclamações sobre a integridade dos arquivos recebidos somente serão aceitas até 30 dias a contar da data do recebimento dos dados.

• Disponibilização Gratuita de Dados Técnicos Públicos Marítimos

  A Diretoria Colegiada da ANP aprovou, em 24/03/2022, por meio da Resolução de Diretoria nº 136/2022, a implementação de medidas para a disponibilização gratuita de parte do acervo de dados técnicos públicos das bacias sedimentares marítimas brasileiras, no âmbito do Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (PROMAR).

  Tratou-se inicialmente de uma seleção de dados digitais de poços e de dados sísmicos post-stack 2D e 3D referentes a nove bacias sedimentares marítimas, os quais podem ser consultados na listagem dos dados marítimos disponibilizados. Essa disponibilização teve início em 13/04/2022.

  No ano seguinte, a Diretoria Colegiada aprovou em 09/11/2023, por meio da Resolução de Diretoria nº 595/2023, a disponibilização gratuita dos dados sísmicos públicos marítimos pre-stack correspondentes aos dados sísmicos post-stack constantes da listagem acima, a qual foi iniciada em 24/11/2023.

  Deve ser frisado que dados não sísmicos (gravimetria, magnetometria, dentre outros) não estão sendo contemplados nessa disponibilização gratuita.

  Os dados pre-stack devem ser solicitados via procedimento usual de preenchimento do Formulário de Solicitação de Dados Pre-Stack e seu posterior envio para o helpdesk@anp.gov.br. 

  Em conformidade com o estabelecido pela ANP, ressalta-se que a obtenção desses dados sísmicos pre-stack obriga a entrega dos dados de reprocessamento resultantes e está condicionada restritivamente ao agente externo autorizado pela ANP, nos termos da  Resolução ANP nº 889/2022 (veja o procedimento na página Atividades de Aquisição, Processamento e Estudos).

  Os dados são entregues de forma física no BDEP aos interessados por meio do procedimento usual que já é realizado para a retirada física de dados no banco de dados (na Avenida Pasteur, 404, Bloco A4, Urca, Rio de Janeiro – RJ). Os interessados devem entrar em contato com a Superintendência de Dados Técnicos (SDT) da ANP por meio do e-mail helpdesk@anp.gov.br.

  Futuramente, a ANP deverá disponibilizar gratuitamente esses dados (exceto sísmica pre-stack) via internet, a exemplo do que ocorre com os dados técnicos públicos terrestres.

  A disponibilização gratuita desses dados públicos marítimos está em linha com a Resolução CNPE nº 10/2020, que instituiu o Promar. O Programa propõe medidas para a criação de condições para a revitalização dos campos maduros de petróleo e gás natural localizados em mar no território nacional. Os objetivos são a extensão da vida útil dos campos, aumento do seu fator de recuperação, continuidade no pagamento das participações governamentais, geração de empregos e manutenção da indústria de bens e serviços locais. Propõe ainda medidas para a criação de melhores condições de aproveitamento econômico de acumulações de petróleo e gás natural em mar, consideradas como de economicidade marginal.

• Disponibilização Gratuita de Dados Técnicos Públicos Terrestres

  Conforme decisões da Diretoria Colegiada da ANP em 11/03/2021 e em 24/03/2022, por meio da Resolução de Diretoria nº 149/2021, numa ação de fomento realizada em duas etapas e relacionada ao Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate), a ANP passa a disponibilizar gratuitamente todo o seu acervo de dados técnicos públicos associados às bacias sedimentares brasileiras em ambiente terrestre.

  A ação contempla 24 bacias sedimentares e corresponde a dados técnicos digitais de poços, de sísmica 2D e 3D, assim como aqueles associados às tecnologias geofísicas não sísmicas, geoquímicas e seus estudos.

  A primeira fase – iniciada em maio de 2021 – envolveu todos os dados já mencionados, excetuando as versões pre-stack dos dados sísmicos terrestres. No ano seguinte, em um novo esforço para ampliar o seu alcance de incentivos à indústria, a Diretoria Colegiada da ANP aprovou, em 24/03/2022, (via Resolução de Diretoria nº 136/2022) a disponibilização gratuita dos dados sísmicos pre-stack em ambiente terrestre, a qual foi iniciada em 13/04/2022. O volume total desses dados pre-stack é de mais de 40 terabytes.

  Os dados técnicos públicos disponibilizados na primeira etapa dessa ação podem ser obtidos digitalmente por meio do link reate.cprm.gov.br/anp/. Já os dados sísmicos pre-stack terrestres, que são objeto da segunda fase do Programa, podem ser consultados por meio da ferramenta GeoMapsANP  e solicitados via procedimento usual de preenchimento do Formulário de Solicitação de Dados Pre-Stack e seu posterior envio para o e-mail helpdesk@anp.gov.br.

  Em conformidade com o estabelecido pela ANP, ressalta-se que a obtenção dos dados sísmicos pre-stack obriga a entrega dos dados de reprocessamento resultantes e está condicionada restritivamente ao agente externo autorizado pela ANP, nos termos da Resolução ANP nº 889/2022 (veja o procedimento na página Atividades de Aquisição, Processamento e Estudos).

  A disponibilização gratuita de dados terrestres está em consonância com as diretrizes emanadas pelas Resoluções CNPE nº 17/2017 e nº 05/2020, e pelo MME no âmbito da Mesa REATE, relativas à difusão do acesso ao acervo de dados técnicos públicos das bacias sedimentares brasileiras. O objetivo é promover a ampliação do conhecimento geológico sobre as bacias terrestres e fomentar os investimentos em exploração e produção de petróleo e gás natural nas áreas já sob concessão e nas que serão oferecidas em futuras rodadas de licitações.

• Termo de Adesão ao BDEP

  Buscando aprimorar a qualidade regulatória e tendo como foco a simplificação administrativa e o fomento da Indústria do Petróleo, a ANP aprovou o Termo de Adesão para acesso aos dados do BDEP.

  Os planos foram reformulados, reduzindo a burocracia e aumentando as unidades de dados. Além do aumento da quantidade de informação que cada plano oferece, o Termo de Adesão possui como principais vantagens: renovação automática, nova sistemática de contabilização dos dados, preços mais acessíveis para planos e unidades e nova forma de cobrança.

  Espera-se, com isso, facilitar o acesso aos dados e informações geológicas e geofísicas disponíveis no BDEP, que servem de base para a tomada de decisão de investimento das empresas. Sendo assim, em última instância, o objetivo primário das alterações propostas é aumentar o investimento em exploração e produção de petróleo no país.

  • Termo de Adesão ao BDEP com entrada em vigor dia 01/03/2019
• Sala de Visualização

  Para informações sobre detalhes dos dados, como qualidade da linha sísmica e existência de informações que não são obrigatórias. É possível visualizá-los na Sala de Visualização (ou Sala de Clientes), previamente à compra dos dados. É o local destinado aos usuários do dado para a consulta, visando selecionar os dados e informações que pretendem recuperar na ANP.

  Na Sala de Visualização da ANP, estações de trabalho podem ser utilizadas para a visualização dos dados públicos, para, por exemplo, a verificação de características dos dados anteriormente à solicitação de acesso.

  A Sala funciona de segunda à sexta-feira, em dois turnos: 9h às 12h e 13h às 16h, mediante agendamento prévio. O período de consulta é de uma a duas unidades (cada unidade possui até três horas) por dia. Períodos de indisponibilidade do sistema, caso ocorram, são debitados do período.

  Para usuários eventuais, o valor da utilização da Sala de Clientes é R$ 1.500,00 por unidade, conforme tabela de custo de acesso.

  Para usuários eventuais, as solicitações de utilização da Sala de Clientes devem seguir as seguintes orientações:
  - As solicitações devem ser protocoladas na ANP (Av. Rio Branco, 65 – Centro, Rio de Janeiro), por meio do Formulário de Solicitação de Dados – Usuário Eventual, com preenchimento dos campos adequados e indicação dos dados a serem visualizados.
  - Após receber a solicitação de agendamento do usuário eventual, a equipe de atendimento enviará um e-mail informando o custo total do orçamento para utilização da Sala de Clientes, contendo todas as instruções para pagamento da GRU.
  - O usuário eventual deverá quitar a GRU inerente ao serviço solicitado e enviar uma cópia digitalizada do comprovante de pagamento para o e-mail: helpdesk@anp.gov.br.
  - O agendamento da sala será realizado somente após a confirmação do pagamento.

  Formulário de Solicitação de Dados
  Cliente eventual – documentação exigida

  Clientes associados podem utilizar as unidades de seu plano de associação para o uso da Sala de Clientes e devem encaminhar a solicitação de agendamento por e-mail. Caso seja ultrapassado o limite de unidades do plano, a utilização será cobrada como dado adicional acima da cota.

  +Formulário de Solicitação de Dados – Cliente Associado

  Instituições de pesquisa não têm direito a acesso gratuito à Sala de Visualização. Caso desejem, podem solicitar a utilização da Sala como cliente eventual, seguindo os mesmos procedimentos e submetidas aos mesmos preços válidos para os demais clientes.

• Solicitação de Dados Técnicos

  Cliente associado
  Clientes associados possuem custos diferenciados com descontos nas unidades de dados, sendo ideal para clientes que consomem grande volume de dados e é feita por meio da assinatura do Termo de Adesão para Acesso aos Dados do BDEP com vigência de um ano.
  
  Estão disponíveis cinco planos, com diferentes custos de associação e cotas de dados. Os valores dos dados adicionais também variam conforme o plano escolhido.
  +Custos de Acesso
  
  Como se associar
  
  1. Os clientes interessados em se associar ao BDEP devem encaminhar e-mail para helpdesk@anp.gov.br, informando o tipo de plano e a forma de pagamento pretendida (à vista com 10% de desconto ou mensal em 12 parcelas iguais).

  2. Será encaminhado, por e-mail, a minuta do Termo de Adesão (já preenchida pela ANP com os dados da empresa) que deve ser impressa, assinada e encaminhada à ANP (Superintendência de Dados Técnicos - Av. Rio Branco, 65 – Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP 20090-004). Os documentos exigidos devem acompanhar a solicitação.
  + Cliente associado - documentação exigida

  3. Após a assinatura e pagamento do Termo de Adesão, para adquirir dados de poço, sísmica pós stack, dados não sísmicos e os estudos de interpretação de dados, os associados devem preencher o Formulário de Solicitação de Dados e encaminhar para o e-mail helpdesk@anp.gov.br.
  + Formulário de Solicitação de Dados

  4. Para aquisição de sísmica pré stack, o solicitante deverá realizar a consulta prévia do tamanho dos dados por meio do envio do Formulário de Consulta de Dados para o e-mail helpdesk@anp.gov.br. Formulário de Consulta de Dados Pré Stack.

  5. O resultado da consulta da sísmica pré stack será enviado para o solicitante por e-mail, que deverá indicar os dados de interesse. O arquivo preenchido deve ser enviado para helpdesk@anp.gov.br.

  Ao final da vigência, a associação é renovada mediante novo pagamento.

  Cliente eventual
  

  1. A solicitação eventual para acesso aos dados públicos deverá conter a identificação do usuário (arquivo com documentação exigida).
  + Cliente eventual - documentação exigida

  2. No caso de sísmica pré stack, o solicitante deverá realizar a consulta prévia sobre o tamanho dos dados por meio do envio do Formulário de Consulta de Dados para o e-mail helpdesk@anp.gov.br.
  + Formulário de Consulta de Dados Pré Stack

  3. O resultado da consulta da sísmica pré stack será enviado para o solicitante por email, que deverá indicar os dados de interesse. Uma cópia impressa do formulário devidamente preenchido deve ser encaminhada à ANP (Superintendência de Dados Técnicos - Av. Rio Branco, 65 – Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP: 20090-004). O arquivo preenchido deve ser enviado para helpdesk@anp.gov.br.

  4. Para adquirir dados de poço, sísmica pós stack, dados não sísmicos e os estudos de interpretação de dados, o cliente deverá fazer a consulta previamente no GeoMapsANP para verificar a disponibilidade e o volume dos dados. Posteriormente, devem preencher o Formulário de Solicitação de Dados e encaminhar para helpdesk@anp.gov.br. Uma cópia impressa do formulário devidamente preenchido deve ser encaminhada à ANP (Superintendência de Dados Técnicos - Av. Rio Branco, 65 – Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP: 20090-004).
  + Formulário de Solicitação de Dados

  5. A disponibilização dos dados é condicionada à realização do pagamento, por meio de GRU, do valor indicado no orçamento enviado ao solicitante com base nos dados de interesse indicados e conforme instruções da ANP/SDT. A confirmação do pagamento no sistema leva em média 3 dias após o pagamento pelo cliente.

  Custos de Acesso 

  Instituições de pesquisa
  Visando ao fomento de estudos e formação de profissionais, a ANP disponibiliza gratuitamente dados públicos às universidades ou instituições de pesquisa para fins acadêmicos. Tais dados não podem servir para fins comerciais, direta ou indiretamente.

  São contabilizadas cotas (vide Resolução ANP n° 889/2022), para cada solicitante/discente em seu respectivo nível acadêmico (graduação; pós-graduação/mestrado; doutorado/pós-doutorado/projeto de pesquisa) ao longo de todo o seu projeto (cada pessoa física tem direito à uma cota de graduação, uma cota de mestrado, uma cota de doutorado, etc). Caso a instituição queira solicitar dados excedentes às cotas definidas, poderá solicitar como cliente eventual seguindo os mesmos procedimentos e submetidas aos mesmos preços válidos.

  ANEXO II
  (a que se refere o art.31 e 32 da Resolução ANP nº 889, de 7 de outubro de 2022)
  Tabela de cotas de dados para universidades e instituições de pesquisas

  Tipo de Dado	Unidade	Nível I (Graduação e Artigos)	Nível II (Pós-Graduação e Mestrado)	Nível III (Doutorado e Pós-Doutorado)	Nível IV (Projeto de Pesquisa)
  Dados Sísmicos Pre Stack	Projeto	1	3	5	5
  Dados Sísmicos Post Stack	Projeto	1	3	5	5
  Outros Dados Geofísicos	Projeto	1	2	3	3
  Poços	Poço (todos os dados)	50	150	200	200
  Estudos	Estudo	1	2	3	3
  Dados de Produção	Planilha	todos	todos	todos	todos

  O envio de formulários para a ANP é feito exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). As informações passo a passo de como realizar Cadastro Básico e Solicitação de Dados Técnicos Gratuitos são encontradas no Manual do Usuário Externo SEI – Instituições de Pesquisa/Universidade.

  1. Todos os usuários (coordenadores, docentes e estudantes) devem se registrar junto ao SEI. As instruções para acesso ao SEI como usuário externo estão disponíveis na página Processo Eletrônico (SEI). *Os documentos entregues para acesso ao SEI não possuem vínculo com o processo de Cadastro Básico descrito a seguir.

  2. Para obter dados técnicos gratuitos a instituição, departamento, coordenação e docentes responsáveis pela solicitação precisam realizar o cadastro básico, autorizando-os obter dados gratuitos em nome da instituição. Para tanto, basta enviar através do SEI:

  • cópia, em PDF, do Formulário de Cadastro Básico assinado;
  • cópia assinada e digitalizada do formulário preenchido original;
  • cópia digital dos documentos pessoais dos docentes cadastrados.

  + Formulário de Cadastro Básico - Universidades

  3. Para consultar departamentos cadastrados, utilizar módulo de Pesquisa Pública (SEI) (digite no campo “Interessado/Remetente” a sigla da Universidade) ou por meio da planilha de departamentos cadastrados.
  +Departamentos cadastrados

  4. Para solicitação de dados, peticionar via SEI uma via do “Formulário para solicitação de dados técnicos públicos para fins acadêmicos ou de pesquisa” em formato Excel e outra assinada e anexada como PDF no SEI.
  +Formulário de Solicitação de Dados - Universidade

  5.Os trabalhos acadêmicos publicados que utilizarem dados concedidos gratuitamente devem ser enviados pelo SEI em um novo processo, utilizando o tipo de processo “Dados Técnicos: Solicitação de Dados Técnicos”, no prazo de 60 dias corridos após a conclusão dos trabalhos. As instruções detalhadas para envio dos trabalhos acadêmicos pelo SEI estão disponíveis no Manual de Envio de Trabalhos Acadêmicos.

  6. As universidades e instituições de pesquisa que não apresentarem os trabalhos publicados ficam automaticamente impedidas de realizar novas solicitações até o devido cumprimento das respectivas obrigações.

  Notas:
  *peticionar: solicitar algo judicialmente, sendo esta solicitação fundamentada por órgão competente. Permite inserir nova solicitação ou cadastro básico.
  **peticionamento intercorrente: realizar peticionamento em processo já existente. Permite inserir o Cadastro de um professor em um departamento já existente no SEI.

  Download dos Dados (Todos os clientes)
  1. O solicitante receberá por e-mail informações de Host FTP, porta, login e senha para acesso.
  2. O solicitante deverá preencher as informações recebidas por e-mail em alguma ferramenta de transferência de dados FTP (WinSCP, FileZilla, etc), que permitirá o acesso às pastas e transferência dos dados solicitados.
  3. Caso o solicitante esteja indisponível (de férias ou ausente do escritório, por exemplo), informar essa condição por e-mail para helpdesk@anp.gov.br.
  4. O prazo para completar o download dos dados é de 10 dias corridos. Após esse prazo, os dados são automaticamente apagados do diretório, e será necessário realizar nova solicitação. Desta forma, em caso de dificuldades para efetuar o download dos dados, o usuário deverá entrar em contato urgente com o Helpdesk (helpdesk@anp.gov.br) antes de findar o prazo de 10 dias.
  5. A conferência dos arquivos é de responsabilidade do solicitante. Reclamações sobre a integridade dos arquivos recebidos somente serão aceitas até 30 dias corridos, a contar da data de disponibilização dos dados.