Estudos, Relatórios e Seminários
Veja nesta seção os estudos, relatórios e seminários sobre o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor de Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano
Estudo técnico sobre a fungibilidade do CGOB com outros certificados de atributos ambientais
Após a publicação da Resolução ANP nº 996/2026, no prazo estabelecido pelo Decreto nº 12.614/2025, a Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM) recebeu atribuição de promover estudo específico sobre a fungibilidade do CGOB com outros títulos e certificados.
O objetivo do estudo é identificar os instrumentos com potencial de equivalência, os requisitos técnicos e jurídicos aplicáveis, os mecanismos de controle para prevenção de dupla contagem e os eventuais ajustes normativos necessários, com vistas à posterior regulamentação do tema.
Para receber as contribuições do referido estudo, o Processo SEI nº 48610.205890/2026-30 foi aberto e, visando à garantia de ampla participação social, a sociedade foi convidada a contribuir com estudos que atendessem aos requisitos definidos na Nota Técnica nº 82/2026 (SEI 5783378).
Os estudos recebidos via SEI até o dia 27/04/2026 foram os seguintes:
- Contribuições da ABIOGAS
- Contribuições da ABPIP
- Contribuições da ABRACE
- Contribuições da ABREN
- Contribuições da Bioenergia e Única
- Contribuições da Block e Metodologia de cunhagem
- Contribuições da Eneva
- Contribuições da Comgás
- Contribuições da Edge
- Contribuições da GoGAS
- Contribuições da Raízen
- Contribuições da UFRJ IVIG Multiledger
- Contribuições da Vale e Ofício
- Contribuições do IBP
- Contribuições do Instituto Totum