Consultas e Audiências Públicas

Consultas e Audiências Públicas - Resoluções do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano

• Consulta e Audiência Públicas nº 13/2025 - Obter contribuições sobre minuta que regulamenta a individualização das metas de Certificado de Garantia de Origem (CGOB) para produtores e importadores de gás natural no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor de Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano instituído pela Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024.

• Consulta e Audiência Públicas nº 15/2025 - Obter contribuições sobre minuta de resolução que tem por objetivo regulamentar os procedimentos operacionais e os requisitos técnicos para a emissão do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, instituído pela Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 12.614, de 5 de setembro de 2025.