Agente Certificador de Origem (ACO)
O Agente Certificador de Origem (ACO) é a empresa credenciada pela ANP para realizar a certificação do produtor de biometano, com vistas à emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), nos termos da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024.
O produtor ou o importador de biometano participante do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano deverá contratar ACO para certificar seu processo produtivo.
A Resolução ANP nº 996/2026 regulamenta a certificação do produtor e importador de biometano com vistas à emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), os procedimentos para geração de lastro necessários para emissão primária de CGOB, o credenciamento de agentes certificadores de origem, do escriturador e da entidade registradora.
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