Subvenção à comercialização de óleo diesel rodoviário - 2026

Nos termos da Medida Provisória nº 1.340/2026 e do  Decreto nº 12.878/2026, que estabeleceram o novo programa de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, a ANP divulga nesta página regulamentos, orientações e documentos relacionados à execução do programa.

A nova legislação define as condições, critérios de habilitação, metodologia de cálculo e procedimentos operacionais aplicáveis à concessão da subvenção no âmbito federal, cabendo à ANP a regulamentação técnica e a supervisão da implementação do programa. 

Acesse:

• Resolução ANP nº 998/2026
• Roteiro

Anexos:

• Anexo 1 – Termo de Adesão 
• Anexo 2 – Autorização para acesso aos dados fiscais do beneficiário
• Anexo 3 – Termo de Interrupção

Planilhas:

• Dados declaratórios de produtores (atualizada em 06/04/2026)
• Dados declaratórios de produtores – atualizado conforme Portaria Normativa MME nº 128, de 30 de março de 2026 (atualizada em 06/04/2026)
• Dados declaratórios de importadores (atualizada em 06/04/2026)

Para consultar dados da subvenção de 2018, clique aqui.

Empresas habilitadas

• Veja as empresas habilitadas ao primeiro e segundo períodos da subvenção (atualizado em 10/04/2026)

Segundo período

Comunicados

31/03/2026 - Comunicado ANP: alterações na resolução sobre preço de referência
27/03/2026 - ANP aprova medidas relativas à subvenção ao óleo diesel  

• Preços de referência válidos para o segundo período de apuração (1º a 30 de abril de 2026) (atualizado em 10/04/2026)

A tabela abaixo apresenta os valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 1º/4/2026, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 998/2026, alterada ad referendum pelo Diretor Daniel Maia no dia 31/03/2026, bem como os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração de R$ 0,32/litro dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, como determinado pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 12.878/2026. 

Para importadores de óleo diesel e produtores de óleo diesel que refinem petróleo importado e petróleo nacional adquirido de terceiros (inc. I do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026)

Para produtores que refinem petróleo nacional próprio (inc. II do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026)

Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 1º a 30 de abril de 2026, nos termos do inciso II do Art. 2º do Decreto n° 12.878/2026.