Subvenção à comercialização de óleo diesel rodoviário e ao GLP - 2026

Publicado em 30/03/2026 14h50 Atualizado em 13/05/2026 17h21

Nos termos da Medida Provisória nº 1.340/2026 e do Decreto nº 12.878/2026, que estabeleceram o novo programa de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e, posteriormente, de GLP e para importador, no âmbito da Medida Provisória (MP) nº 1.349, de 7/4/2026, a ANP divulga nesta página regulamentos, orientações e documentos relacionados à execução do programa.

A nova legislação define as condições, critérios de habilitação, metodologia de cálculo e procedimentos operacionais aplicáveis à concessão da subvenção no âmbito federal, cabendo à ANP a regulamentação técnica e a supervisão da implementação do programa.

Acesse

Resolução ANP nº 1.000/2026
Decisão da Diretoria Colegiada nº 265/2026: Aprovação do Roteiro para Adesão à Subvenção, referente à Medida Provisória nº 1.349/2026.
Divulgação do saldo orçamentário da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário, em atendimento ao disposto no artigo 12 do Decreto n° 12.878 de 13 de março de 2026

Veja abaixo as informações referentes a cada período da subvenção

GLP

Segundo período (de 1º de maio a 15 de maio de 2026) - GLP
(Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026, alterado pelo Decreto nº 12.942, de 22 de abril de 2026)

Preços de Referência (PR)
- Preços de referência válidos para o segundo período de apuração (1º a 15 de maio de 2026) (atualizado em 12/05/2026)
A tabela abaixo apresenta (i) o valor do Preço de Referência (PR) para o dia 01/05/2026, calculado segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 1.000, de 30 de abril de 2026; (ii) o Preço de Comercialização (PC), resultante da subtração da subvenção aplicável do Preço de Referência do primeiro dia do período de apuração, nos termos do inciso V do § 1º do art. 19º do Decreto nº 12.930/2026.

Subvenção aplicável:

(i) R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) por tonelada, ou R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por kg, nos termos do § 1º do art. 19. da Medida Provisória Nº 1.349, de 7 de abril de 2026.

(Em R$/kg)

Brasil

Preço de Referência

(em 1º/5/2026)

3,5040

Preço de Comercialização

2,6540

Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 1º a 15 de maio de 2026, nos termos do inciso II do § 3º art. 19 do Decreto n° 12.930/2026.
Primeiro período (1º de abril a 30 de abril de 2026) - GLP
(Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026, alterado pelo Decreto nº 12.942, de 22 de abril de 2026)

Preços de Referência (PR)
- Preços de referência válidos para o primeiro período de apuração (1º de abril a 30 de abril de 2026) (atualizado em 04/05/2026)
A tabela abaixo apresenta (i) o valor do Preço de Referência (PR) para o dia 01/04/2026, calculado segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 1.000, de 30 de abril de 2026 e; (ii) o Preço de Comercialização (PC), resultante da subtração da subvenção aplicável do Preço de Referência do primeiro dia do período de apuração, nos termos do inciso V do § 1º do art. 19º do Decreto nº 12.930/2026.

Subvenção aplicável:

(i) R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) por tonelada, ou R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por kg, nos termos do § 1º do art. 19. da Medida Provisória Nº 1.349, de 7 de abril de 2026.

(Em R$/kg)

Brasil

Preço de Referência

(em 1º/4/2026)

3,9820

Preço de Comercialização

3,1320

Esses preços estiveram vigentes para o período de apuração de 1º a 30 de abril de 2026, nos termos do inciso I do § 3º art. 19 do Decreto n° 12.930/2026.

Óleo Diesel

Quinto período (de 1º de maio a 15 de maio de 2026) - Diesel

(Decreto 12.878, de 13 de março de 2026, alterado pelo Decreto 12.930, de 15 de abril de 2026)

Preços de Referência (PR)

Preços de referência válidos para o quinto período de apuração (1º a 15 de maio de 2026) (atualizado em 12/05/2026)

A tabela abaixo apresenta (i) os valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 01/05/2026, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 1.000, de 30 de abril de 2026; (ii) os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração do somatório do valor das subvenções aplicáveis dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, nos termos do inciso II do Art. 3º do Decreto nº 12.878/2026 c/c o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 12.930/2026.

Importadores de óleo diesel (inc. I do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026)

Subvenções aplicáveis:

(iii) R$ 0,32 (trinta e dois centavos de real) por litro nos termos do Art. 1º da Medida Provisória Nº 1.340, de 12 de março de 2026;

(iv) R$ 1,20 (um real e vinte centavos) por litro nos termos do Art. 4º da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026.

(Em R$/litro)

Norte

Nordeste

Centro-Oeste

Sudeste

Sul

Preço de Referência

(em 1º/5/2026)

5,8580

5,7195

5,9593

5,7434

5,7607

Preço de Comercialização

4,3380

4,1995

4,4393

4,2234

4,2407

Produtores de óleo diesel que refinam petróleo importado e petróleo nacional adquirido de terceiros (inc. I do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026)

Subvenções aplicáveis:

(iii) R$ 0,32 (trinta e dois centavos de real) por litro nos termos do Art. 1º da Medida Provisória Nº 1.340, de 12 de março de 2026;

(iv) R$ 0,80 (oitenta centavos de real) por litro nos termos do Art 1º-A da Medida Provisória Nº 1.340, de 12 de março de 2026, incluído pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026.

(Em R$/litro)

Norte

Nordeste

Centro-Oeste

Sudeste

Sul

Preço de Referência

(em 20/4/2026)

5,8580

5,7195

5,9593

5,7434

5,7607

Preço de Comercialização

4,7380

4,5995

4,8393

4,6234

4,6407

Produtores que refinam petróleo nacional próprio (inc. II do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026)

Subvenções aplicáveis:

(iii) R$ 0,32 (trinta e dois centavos de real) por litro nos termos do Art. 1º da Medida Provisória Nº 1.340, de 12 de março de 2026;

(iv) R$ 0,80 (oitenta centavos de real) por litro nos termos do Art 1º-A da Medida Provisória Nº 1.340, de 12 de março de 2026, incluído pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026.

(Em R$/litro)

Norte

Nordeste

Centro-Oeste

Sudeste

Sul

Preço de Referência

(em 20/4/2026)

4,8099

4,5117

4,7949

4,8058

4,6915

Preço de Comercialização

3,6899

3,3917

3,6749

3,6858

3,5715

Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 1º a 15 de maio de 2026, nos termos do inciso V do Art. 2º do Decreto n° 12.878/2026.

Quarto período (de 20 de abril a 30 de abril de 2026) - Diesel

(Decreto 12.878, de 13 de março de 2026, alterado pelo Decreto 12.930, de 15 de abril de 2026)

Preços de Referência (PR)

Preços de referência válidos para o quarto período de apuração (20 a 30 de abril de 2026) (atualizado em 04/05/2026)

A tabela abaixo apresenta (i) os valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 20/4/2026, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 1.000, de 30 de abril de 2026; (ii) os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração do somatório do valor das subvenções aplicáveis dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, nos termos do inciso II do Art. 3º do Decreto nº 12.878/2026 c/c o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 12.930/2026.

Importadores de óleo diesel (inc. I do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026)

Subvenções aplicáveis:

(iii) R$ 0,32 (trinta e dois centavos de real) por litro nos termos do Art. 1º da Medida Provisória Nº 1.340, de 12 de março de 2026;

(iv) R$ 1,20 (um real e vinte centavos) por litro nos termos do Art. 4º da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026.

(Em R$/litro)

Norte

Nordeste

Centro-Oeste

Sudeste

Sul

Preço de Referência

(em 20/4/2026)

5,5835

5,4342

5,6804

5,4635

5,4881

Preço de Comercialização

4,0635

3,9142

4,1604

3,9435

3,9681

Produtores de óleo diesel que refinam petróleo importado e petróleo nacional adquirido de terceiros (inc. I do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026)

Subvenções aplicáveis:

(iii) R$ 0,32 (trinta e dois centavos de real) por litro nos termos do Art. 1º da Medida Provisória Nº 1.340, de 12 de março de 2026;

(iv) R$ 0,80 (oitenta centavos de real) por litro nos termos do Art 1º-A da Medida Provisória Nº 1.340, de 12 de março de 2026, incluído pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026.

(Em R$/litro)

Norte

Nordeste

Centro-Oeste

Sudeste

Sul

Preço de Referência

(em 20/4/2026)

5,5835

5,4342

5,6804

5,4635

5,4881

Preço de Comercialização

4,4635

4,3142

4,5604

4,3435

4,3681

Produtores que refinam petróleo nacional próprio (inc. II do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026)

Subvenções aplicáveis:

(iii) R$ 0,32 (trinta e dois centavos de real) por litro nos termos do Art. 1º da Medida Provisória Nº 1.340, de 12 de março de 2026;

(iv) R$ 0,80 (oitenta centavos de real) por litro nos termos do Art 1º-A da Medida Provisória Nº 1.340, de 12 de março de 2026, incluído pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026.

(Em R$/litro)

Norte

Nordeste

Centro-Oeste

Sudeste

Sul

Preço de Referência

(em 20/4/2026)

4,5355

4,2264

4,5159

4,5259

4,4189

Preço de Comercialização

3,4155

3,1064

3,3959

3,4059

3,2989

Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 20 a 30 de abril de 2026, nos termos do inciso IV do Art. 2º do Decreto n° 12.878/2026.

Terceiro período (7 a 19 de abril de 2026) - Diesel

(Decreto 12.878, de 13 de março de 2026, alterado pelo Decreto 12.930, de 15 de abril de 2026)

Preços de Referência (PR)

Preços de referência válidos para o terceiro período de apuração (7 a 19 de abril de 2026) (atualizado em 30/04/2026)

A tabela abaixo apresenta (i) os valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 7/4/2026, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 1.000, de 30 de abril de 2026; (ii) os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração do somatório do valor das subvenções aplicáveis dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, nos termos do inciso II do Art. 3º do Decreto nº 12.878/2026 c/c o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 12.930/2026.

Importadores de óleo diesel (inc. I do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026)

Subvenções aplicáveis:

(i) R$ 0,32 (trinta e dois centavos de real) por litro nos termos do Art. 1º da Medida Provisória Nº 1.340, de 12 de março de 2026;

(ii) R$ 1,20 (um real e vinte centavos) por litro nos termos do Art. 4º da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026.

(Em R$/litro)

Norte

Nordeste

Centro-Oeste

Sudeste

Sul

Preço de Referência

(em 7/4/2026)

6,3484

6,3285

6,5737

6,3573

6,3759

Preço de Comercialização

4,8284

4,8085

5,0537

4,8373

4,8559

Produtores de óleo diesel que refinam petróleo importado e petróleo nacional adquirido de terceiros (inc. I do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026)

Subvenções aplicáveis:

(i) R$ 0,32 (trinta e dois centavos de real) por litro nos termos do Art. 1º da Medida Provisória Nº 1.340, de 12 de março de 2026;

(ii) R$ 0,80 (oitenta centavos de real) por litro nos termos do Art 1º-A da Medida Provisória Nº 1.340, de 12 de março de 2026, incluído pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026.

(Em R$/litro)

Norte

Nordeste

Centro-Oeste

Sudeste

Sul

Preço de Referência

(em 7/4/2026)

6,3484

6,3285

6,5737

6,3573

6,3759

Preço de Comercialização

5,2284

5,2085

5,4537

5,2373

5,2559

Produtores que refinam petróleo nacional próprio (inc. II do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026)

Subvenções aplicáveis:

(i) R$ 0,32 (trinta e dois centavos de real) por litro nos termos do Art. 1º da Medida Provisória Nº 1.340, de 12 de março de 2026;

(ii) R$ 0,80 (oitenta centavos de real) por litro nos termos do Art 1º-A da Medida Provisória Nº 1.340, de 12 de março de 2026, incluído pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026.

(Em R$/litro)

Norte

Nordeste

Centro-Oeste

Sudeste

Sul

Preço de Referência

(em 7/4/2026)

4,7444

4,5635

4,8517

4,8623

4,7485

Preço de Comercialização

3,6244

3,4435

3,7317

3,7423

3,6289

Esses preços estiveram vigentes para o período de apuração de 7 a 19 de abril de 2026, nos termos do inciso III do Art. 2º do Decreto n° 12.878/2026.

Segundo período (1º a 6 de abril de 2026) - Diesel

Preços de Referência (PR)

Preços de referência válidos para o segundo período de apuração (1º a 6 de abril de 2026) (atualizado em 30/04/2026)

A tabela abaixo apresenta os valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 1º/4/2026, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 1.000, de 30 de abril de 2026, bem como os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração de R$ 0,32/litro dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, como determinado pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 12.878/2026.

Para importadores de óleo diesel e produtores de óleo diesel que refinem petróleo importado e petróleo nacional adquirido de terceiros (inc. I do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026)

(Em R$/litro)	Norte	Nordeste	Centro-Oeste	Sudeste	Sul
Preço de Referência (em 1º/4/2026)	6,3296	6,3027	6,5476	6,3314	6,3470
Preço de Comercialização	6,0096	5,9827	6,2276	6,0114	6,0270

Para produtores que refinem petróleo nacional próprio (inc. II do § 7º do art. 3º do Dec. 12.878/2026)

(Em R$/litro)	Norte	Nordeste	Centro-Oeste	Sudeste	Sul
Preço de Referência (em 1º/4/2026)	4,7256	4,5377	4,8256	4,8364	4,7200
Preço de Comercialização	4,4056	4,2177	4,5056	4,5164	4,4000

Esses preços estiveram vigentes para o período de apuração de 1º a 6 de abril de 2026, nos termos do inciso II do Art. 2º do Decreto n° 12.878/2026, alterado pelo Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026.

Medida Provisória 1.340/2026

Roteiro

Anexos:

Planilhas:

Dados declaratórios de produtores (atualizada em 06/04/2026)
Dados declaratórios de produtores – atualizado conforme Portaria Normativa MME nº 128, de 30 de março de 2026 (atualizada em 06/04/2026)
Dados declaratórios de importadores (atualizada em 06/04/2026)

Medida Provisória 1.349/2026

Roteiro - GLP (atualizado em 29/4/2026)
Roteiro - Importador

Anexos:

GLP

Importador

Distribuidor – Conforme Decreto nº 12.930/2026 – art. 11

Planilhas:

Dados declaratórios de produtores (atualizada em 27/04/2026)
Dados declaratórios de produtores – atualizado conforme Portaria Normativa MME nº 128, de 30 de março de 2026 (atualizada em 27/04/2026)
Dados declaratórios de importadores (atualizada em 27/04/2026)

Empresas habilitadas

Em atendimento ao artigo 4º, §4º do Decreto 12.878/2026, a ANP divulga a relação das empresas cujos termos de adesão foram recebidos e as habilitações efetivadas.

Veja as empresas habilitadas à subvenção do óleo diesel e do GLP (atualizado em 13/05/2026)

Comunicados

30/04/2026 - Subvenção ao diesel e ao GLP: ANP aprova nova resolução sobre preço de referência
27/04/2026 - Subvenção ao óleo diesel: ANP altera cálculo do preço de referência para produtores que refinam petróleo nacional próprio
27/04/2026 - Subvenção ao GLP: ANP publica roteiro com orientações aos agentes
02/04/2026 - Subvenção ao diesel: ANP inicia consulta pública de cinco dias sobre preço de referência
31/03/2026 - Comunicado ANP: alterações na resolução sobre preço de referência
27/03/2026 - ANP aprova medidas relativas à subvenção ao óleo diesel

Para consultar dados da subvenção de 2018, clique aqui.