Quem pode participar de um ciclo da Oferta Permanente?

Somente poderão participar de um ciclo da Oferta Permanente as licitantes que constem na mais recente relação de licitantes da Oferta Permanente do regime de contratação correspondente.

A condição de licitante ativa na Oferta Permanente está condicionada à atualização anual, no mês de junho de cada ano, dos documentos de inscrição ou à apresentação de declaração informando que os documentos de inscrição anteriormente apresentados se encontram atualizados conforme estabelecido no edital de licitações.