A licitante pode apresentar garantia de oferta sem apresentar declaração de interesse para participar de um ciclo da Oferta Permanente em andamento?
Publicado em09/07/2025 12h14
Sim. Licitantes com inscrição ativa, que constem na mais recente relação de licitantes da Oferta Permanente, poderão apresentar garantia de oferta sem ter apresentado previamente uma declaração de interesse para um ciclo em curso. Entretanto, é fundamental observar que a licitante que apresentou apenas a garantia de oferta somente poderá apresentar oferta em consórcio com licitante que tenha apresentado declaração de interesse. Esta medida busca ampliar as possibilidades de formação de consórcios, conferindo maior flexibilidade às empresas na composição de parcerias ao longo do processo licitatório.