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Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP): ANP inicia ciclo e divulga cronograma
Em reunião realizada ontem (16/08), a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) aprovou a abertura do ciclo e o cronograma do certame. A data prevista para a realização da sessão pública de ofertas é 16/12/2022.
O prazo de preenchimento do formulário de inscrição, entrega de documentos e pagamento de taxa de participação se encerrará em 24/08. Os procedimentos para inscrição e pagamento da taxa de inscrição na Oferta Permanente de Partilha de Produção estão disponíveis na página específica da licitação.
Cronograma
| Evento | Data |
| Abertura do Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção | 17/08/2022 |
| Fim do prazo para preenchimento de formulário de inscrição, entrega de documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação |
24/08/2022 |
| Fim do prazo para que todas as licitantes inscritas apresentem declarações dos blocos de interesse acompanhadas de garantia de oferta para os blocos constantes do ANEXO I | 10/10/2022 |
| Fim do prazo para entrega dos documentos de qualificação | 10/10/2022 |
| Divulgação dos blocos em oferta no Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção | 25/10/2022 |
| Fim do prazo para apresentação declaração de interesse acompanhada de garantias de oferta para os blocos em oferta no Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção | 08/11/2022 |
| Sessão pública de apresentação das ofertas | 16/12/2022 |
| Adjudicação do objeto e homologação da licitação | Até 13/01/2023 |
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Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de partilha de produção; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso. |
03/03/2023 |
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Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante |
03/03/2023 |
| Assinatura dos contratos de partilha de produção | Até 28/04/2023 |
CEL qualifica licitante
Na reunião de ontem, a CEL também analisou os pareceres de qualificação de licitante inscrita no certame e deliberou pela aprovação da seguinte qualificação:
| Licitante | Qualificação |
| Shell Brasil Petróleo Ltda. | Operadora A+ |
A qualificação como Operadora A+, uma novidade trazida no sistema da OPP, tem o objetivo de habilitar licitantes na condição de operadora no regime de contratação de partilha de produção. Essa qualificação é uma exigência para a habilitação da empresa como operadora de blocos objetos da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Novos pareceres de qualificação de empresas para a OPP serão analisados nas próximas reuniões da CEL.
Atualmente, são oito as licitantes inscritas, aptas a apresentar declarações de interesse, acompanhadas de garantia de oferta, sobre os blocos disponibilizados no sistema da OPP, a saber: Bloco de Ágata; Água Marinha; Bumerangue; Cruzeiro do Sul; Esmeralda; Itaimbezinho; Jade; Norte de Brava; Sudoeste de Sagitário; Tupinambá e Turmalina, localizados nas Bacias de Campos e Santos.
As decisões da CEL foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
Sobre a Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP)
O sistema de Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) tem por objeto contratar, sob o regime de partilha de produção, as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em blocos localizados no polígono do Pré-Sal e de áreas estratégicas, assim determinados pelo CNPE. Nesse sistema, blocos ficam permanentemente à disposição de agentes regulados interessados. Os ciclos se iniciam por provocação dos agentes inscritos, por meio da submissão à ANP de Declaração de Interesse, acompanhada de garantia de oferta, para um ou mais blocos disponíveis. A listagem de blocos disponíveis encontra-se na página Blocos em oferta.
A Petrobras manifestou, em 3/2/2022, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o interesse no direito de preferência em blocos a serem licitados no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, nos termos da Lei 12.351/2010 e do Decreto Federal 9.041/2017. A empresa exerceu o direito de preferência em relação aos blocos de Água Marinha e Norte de Brava, com percentual de 30%, considerando os parâmetros divulgados na Resolução do CNPE nº 26/2021.
Mais informações sobre a Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) podem ser obtidas em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opp.