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Fiscalização do abastecimento
Fiscalização do abastecimento: ANP divulga resultados de ações em 15 unidades da Federação (19 a 22/6)
Entre os dias 19 e 22 de junho, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atuou em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas, por exemplo, com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Ipem-MG), o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil de São Paulo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PR), entre diversos outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:
Minas Gerais
Nesta semana, os fiscais da ANP vistoriaram 51 agentes econômicos, entre revendas de GLP, postos de combustíveis e distribuidoras de combustíveis. As ações aconteceram nos municípios de Belo Horizonte, Mateus Leme, Buritizeiro, Coração de Jesus, Lagoa dos Patos, Pirapora e Uberaba.
Em Belo Horizonte, foram lavrados autos de infração para quatro postos de combustíveis que apresentavam as seguintes irregularidades: ausência de instrumentos para análise dos combustíveis (que pode ser solicitada pelo consumidor) e exibição incorreta dos preços.
Em Pirapora, foi realizada uma força-tarefa envolvendo o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Ipem-MG), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além dos Procons estadual e municipal. Na cidade, uma revenda de GLP foi autuada por não solicitar o cancelamento do cadastro de funcionamento junto à ANP.
Em Coração de Jesus, dois postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como ausência de instrumentos para os testes da qualidade dos combustíveis e de volume (medida-padrão de 20 litros), que podem ser exigidos pelos consumidores, e abastecimento em recipiente impróprio para combustível.
Em Buritizeiro, uma revenda de GLP foi autuada por não solicitar à ANP o cancelamento do cadastro de funcionamento.
Espírito Santo
Os agentes de fiscalização da ANP estiveram em quatro revendas de GLP de Vitória.
Um revendedor foi autuado por dar destinação indevida a recipientes cheios, que deveriam ter sido encaminhados para requalificação.
Rio de Janeiro
Os fiscais da ANP vistoriaram 37 postos de combustíveis dos municípios de Niterói, Duque de Caxias, Belford Roxo, Angra dos Reis, Mangaratiba, Itaguaí e Rio de Janeiro. Três postos foram interditados após a verificação da presença indevida de metanol no etanol hidratado comercializado. A legislação brasileira impede o uso dessa substância como combustível devido à sua alta toxicidade.
Em Duque de Caxias, um revendedor de combustíveis foi autuado e teve suas instalações totalmente interditadas por comercializar etanol hidratado com adição irregular de metanol. O estabelecimento também foi autuado por não dispor de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade). Um segundo revendedor também foi autuado por apresentar adição indevida de metanol no etanol hidratado, tendo suas instalações interditadas. A irregularidade foi detectada em testes em campo e confirmada por análise em laboratório. Outros dois postos de combustíveis foram autuados e tiveram bicos de abastecimento de GNV interditados por oferecerem o produto à pressão máxima de abastecimento superior à permitida, que é 220 bar. No total, quatro bicos abastecedores foram lacrados.
Em Belford Roxo, também foi identificada adição irregular de metanol no etanol hidratado em um posto de combustíveis. O estabelecimento foi interditado e, ainda, autuado por ter rompido lacres apostos em fiscalização anterior.
Em Niterói, foi lavrado um auto de infração para um posto de combustíveis que oferecia etanol hidratado com adição indevida de metanol. O estabelecimento foi interditado.
Em Angra dos Reis, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não possuir equipamentos necessários para análise da qualidade de combustíveis (que pode ser solicitada pelo consumidor).
São Paulo
Equipes da ANP vistoriaram 40 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, produtoras de lubrificante acabado, coletores de óleos lubrificantes usados ou contaminados, rerrefinadores e agente econômico não regulado. As ações ocorreram nas cidades de Campinas, Diadema, Gália, Guarulhos, Lençóis Paulista, Piracicaba, São Bernardo do Campo e São Paulo. Neste período, ocorreu uma força-tarefa com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil, com o Procon-SP, além de operação conjunta com a Polícia Civil em Piracicaba.
Em Campinas, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de gasolina C comum interditado por operar equipamento medidor com aferição irregular (bomba baixa). Um outro posto revendedor foi autuado por não permitir o livre acesso da equipe de fiscalização às suas instalações. Um terceiro posto de combustíveis foi autuado por irregularidades cadastrais.
Em Diadema, um posto de combustíveis foi autuado por não permitir o livre acesso às suas instalações; não possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não informar corretamente a origem dos combustíveis comercializados; e por não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade (que podem ser exigidos pelo consumidor).
Em Guarulhos, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por comercializar etanol hidratado comum fora de especificação, tendo quatro bicos e um tanque deste produto interditados. No estabelecimento, também foi realizada autuação por não possuir todos os equipamentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelos consumidores.
Em Lençóis Paulista, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar e entregar combustível fora do seu estabelecimento, sem a autorização prévia da Agência.
Em Piracicaba, onde a ANP atuou em operação conjunta com a Polícia Civil, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (oito bicos e seis tanques) por comercializar combustíveis fora das especificações, por não permitir o livre acesso da equipe de fiscalização às suas instalações e por não exibir corretamente o preço dos combustíveis. Nesta ação também foi constatada a adição indevida de metanol no etanol hidratado. A legislação brasileira impede o uso do metanol como combustível devido à sua alta toxicidade, sendo que há uma tolerância máxima de 0,5% de presença desse produto nos combustíveis comercializados.
Em São Paulo, uma força-tarefa com Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil e Procon-SP autuou e interditou totalmente (12 bicos e quatro tanques) um posto de combustíveis por irregularidades como: falta de autorização da ANP para operar; comercialização de combustíveis fora das especificações, inclusive quanto adição indevida de metanol no etanol hidratado; ausência de instrumentos para análise; não possuir equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis; e não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume).
Ainda na força-tarefa na capital, um outro posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (16 bicos e seis tanques) por não permitir o livre acesso às suas instalações e documentações; por não possuir equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis; e por apresentar equipamentos e tanques em más condições de conservação. Um terceiro posto foi autuado por não informar corretamente a origem dos combustíveis comercializados e por não exibir corretamente o preço dos combustíveis.
Em fiscalização apenas da ANP, um posto foi autuado por não operar no horário mínimo obrigatório.
Santa Catarina
No período, foi realizada uma força-tarefa com o Procon Municipal de Canoinhas, a Polícia Civil e o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC), fiscalizando dez postos de combustíveis. Um posto autuado por não identificar corretamente os combustíveis nas bombas abastecedoras.
Rio Grande do Sul
Os fiscais estiveram em 47 pontos de abastecimentos cadastrados na ANP, dando continuidade ao trabalho de monitoramento da qualidade do óleo diesel entregue aos consumidores finais no Estado. Foram verificadas as condições de armazenamento e manuseio dos produtos, e realizadas coletas de amostras de diesel para posterior análise laboratorial pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT).
As coletas foram realizadas nos municípios de Porto Alegre, Guaíba, Campo Bom, Eldorado do Sul, Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo, Lajeado, Estrela, Santa Cruz do Sul, São Leopoldo, Teutônia, Venâncio Aires, Montenegro, Nova Santa Rita, Feliz e São Sebastião do Caí.
Paraná
Agentes da ANP fiscalizaram 12 postos de combustíveis e um ponto de abastecimento das cidades de Curitiba, Francisco Beltrão e Guarapuava.
Em Curitiba, os fiscais da Agência atuaram em operação conjunta com a Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor da Polícia Civil (Delcon). Na ação, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por armazenar etanol fora de especificação.
Em Francisco Beltrão, houve uma operação conjunta com o Procon municipal para a fiscalização de sete postos de combustíveis. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Já em ação apenas da ANP, um ponto de abastecimento foi autuado por adquirir combustível de postos de combustíveis e por informar preço dos combustíveis nos equipamentos medidores (esse tipo de agente econômico não realiza vendas e, portanto, não pode exibir preços).
Em Guarapuava, quatro postos de combustíveis foram vistoriados em parceria com o Procon municipal e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PR). Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Pará
Agentes da ANP fiscalizaram postos de combustíveis, postos de combustíveis de aviação e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) de Marabá, Parauapebas, Santarém e Belém.
Em Marabá, um posto de combustíveis foi autuado e parcialmente interditado por apresentar etanol hidratado fora de especificação. Três estabelecimentos foram autuados e tiveram cinco bombas de combustíveis interditadas por operarem equipamento medidor com aferição irregular (bomba baixa). Na cidade, um posto ainda foi autuado por ausência de equipamento medidor e outro por adquirir combustíveis de TRR. Agentes coletaram quatro amostras de combustíveis para análises laboratoriais.
Em Parauapebas, um posto de combustíveis foi autuado por não fornecer amostras de produtos para monitoramento de qualidade.
Em Santarém, um posto de combustíveis foi autuado por falta de instrumentos para análise dos combustíveis. Um outro posto sofreu autuação por irregularidades na placa de preços. Também foram coletadas amostras de gasolina comum, diesel B S 500, gasolina de aviação e querosene de aviação para análise laboratorial.
Em Belém, agentes coletaram amostras de combustíveis para análises laboratoriais.
Distrito Federal
Agentes da ANP estiveram em 13 postos de combustíveis no Plano Piloto. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Mato Grosso
Fiscais vistoriaram um posto de combustíveis de Várzea Grande, em ação que contou com a parceria do Procon municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica e operacional com a ANP. Nenhuma irregularidade encontrada.
Bahia
Fiscais da ANP estiveram em dez agentes econômicos, entre distribuidores de combustíveis, postos de combustíveis e revendas de GLP dos municípios de Candeias, Cícero Dantas e Inhambupe.
Em Inhambupe, um posto foi autuado e interditado por comercializar combustíveis fora das especificações (adição irregular de metanol no etanol hidratado e na gasolina).
Ceará
Foram fiscalizados 16 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP e um suposto revendedor de GLP não autorizado das cidades de Aquiraz, Eusébio, Fortaleza, Horizonte, Maracanaú, Pacatuba e Pindoretama.
Em Aquiraz, um posto de combustíveis foi autuado por encerrar as atividades sem solicitar o cancelamento do cadastro de funcionamento junto à ANP.
Em Fortaleza, um posto de combustíveis foi autuado e teve os bicos de abastecimento de gasolina C aditivada, gasolina C comum, óleo diesel B S10 aditivado e etanol hidratado interditados por apresentarem irregularidades no volume dispensado (bomba baixa).
Em Maracanaú, uma revenda de GLP foi interditada por não atender às normas mínimas de segurança.
Em Pindoretama, um posto de combustíveis foi autuado e teve os bicos de gasolina C aditivada e etanol hidratado interditados por irregularidades no volume dispensado por sua bomba medidora.
Maranhão
Agentes da ANP realizaram ações de fiscalização em oito postos de combustíveis das cidades de Miranda do Norte e São Luís. Na capital, um posto de combustíveis foi autuado por operar as bombas medidoras sem dispositivos de segurança, por não manter nas dependências do estabelecimento os registros de análise da qualidade dos combustíveis e por não apresentar a planta simplificada devidamente atualizada.
Pernambuco
Foram realizadas vistorias em 18 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP, das cidades de Araripina, Ouricuri e Recife.
Em Araripina, dois postos de combustíveis foram autuados por motivos como: ausência de instrumentos para análise dos combustíveis; abastecimento de óleo diesel B S10 aditivado em recipiente inadequado; não exibição dos preços dos combustíveis na condição de pagamentos a prazo; e por irregularidades cadastrais.
Em Ouricuri, um posto foi autuado devido à ausência de instrumentos para análise dos combustíveis e por não exibir os preços dos combustíveis no painel de preços.
Sergipe
Fiscais da ANP atuaram em quatro postos de combustíveis das cidades de São Cristóvão e Aracaju. Quatro estabelecimentos foram autuados, um em São Cristóvão e três em Aracaju, por ocultarem faixas e lacres de interdição anterior da ANP colocadas em suas bombas medidoras. Três deles foram interditados novamente.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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