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Fiscalização do abastecimento: ANP divulga resultados de ações em 12 unidades da Federação (7 a 10/8)
Entre os dias 7 e 10 de agosto, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Destaca-se a participação da Agência na operação Hades, organizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e com a participação da Secretaria Estadual da Fazenda do Maranhão (Sefaz) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No Espírito Santo, a Agência participou da operação Meta, organizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) do Espírito Santo, e com participação também da comissão dos Explosivos e Combustíveis da Assembleia Legislativa do Estado (Ales).
A Agência também atuou em parceria com diversos órgãos públicos em outros estados. Neste período, houve operações conjuntas, por exemplo, com a Polícia Militar do Rio Grande do Sul, Procon de Sorriso (MT), Polícia Civil do Distrito Federal, entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:
Maranhão
A ANP fiscalizou 18 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP autorizadas e uma revenda de GLP clandestina, nas cidades de Caxias e Peritoró. No período, a Agência participou da operação Hades, força-tarefa organizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), contra fraude fiscal no setor de combustíveis. A ação contou ainda com a participação da Secretaria Estadual da Fazenda do Maranhão (Sefaz) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em Caxias, três postos de combustíveis foram autuados por: apresentar instrumentos para os testes da qualidade dos combustíveis e de volume (medida-padrão de 20 litros) em desacordo com as normas (ambos os testes podem ser exigidos pelo consumidor); não possuir instrumento para análise dos combustíveis; exibição dos preços praticados em desacordo com a legislação; e pelo não armazenamento de combustível em tanques subterrâneos. Um quarto posto foi autuado e interditado por operar equipamento medidor com aferição irregular (bomba baixa) e por não atender às normas mínimas de segurança. Uma revenda de GLP clandestina foi autuada e interditada por exercer a atividade sem autorização da ANP; não atender às normas mínimas de segurança; e utilizar meios de transportes irregulares para comercialização de recipientes transportáveis de GLP.
Em Peritoró, um posto de combustíveis foi autuado por irregularidades como: operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios; ausência de instrumento para análise; exibição dos preços em desacordo com as normas; e utilização das bombas medidoras em más condições de uso e conservação. Um segundo estabelecimento foi autuado e interditado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação; operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios; e por operar equipamento medidor com aferição irregular (bomba baixa).
Bahia
Agentes da ANP vistoriaram nove postos de combustíveis das cidades de Camaçari e Salvador. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Rio Grande do Sul
Os fiscais estiveram em 13 postos de combustíveis,15 revendas de GLP, um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado e um revendedor de óleo lubrificante acabado das cidades de Canoas, Esteio, Portão, Porto Alegre, São Leopoldo, Rio Grande e Pelotas.
Em Rio Grande, a Agência atuou em uma força-tarefa com o Procon municipal, com a Prefeitura da cidade, Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal. Uma revenda de GLP foi autuada por não possuir a quantidade mínima de extintores de incêndio próximos à área de armazenamento. Duas revendas de GLP foram interditadas: uma por operar em endereço diferente do autorizado pela ANP e outra por operar sem autorização da Agência.
Em Porto Alegre, dois postos de combustíveis foram autuados por não disporem de equipamentos para realização das análises de qualidade do combustível (que podem ser exigidas pelo consumidor). Um segundo posto foi autuado por comercializar etanol hidratado e gasolina aditivada comum com irregularidades no volume dispensado. Outro estabelecimento foi autuado e teve um bico de GNV interditado por operar o produto à pressão máxima de abastecimento superior à permitida, que é 220 bar. Na cidade, houve ainda a interdição de um bico de gasolina aditivada e de um bico de etanol hidratado comum e a apreensão de 11 litros de óleo lubrificante sem registro da ANP que era comercializado por um revendedor de óleo lubrificante.
Em Canoas, um posto de combustíveis foi autuado por más condições de funcionamento e de conservação das bombas medidoras. Na ação, um bico de óleo diesel S10 foi interditado.
Em Portão, um posto de combustíveis foi autuado por não exibir painel de preços na entrada do estabelecimento. Uma revenda de GLP foi interditada por não atender às normas de segurança das instalações. Em Esteio, uma revenda de GLP foi interditada pelo mesmo motivo.
Paraná
No estado, foram fiscalizados dois postos de combustíveis, um revendedor de GLP, um distribuidor de GLP e um ponto de abastecimento das cidades de Cambira, Jandaia do Sul, Maringá e Sertanópolis.
Em Cambira, uma ação feita em parceria com a Polícia Civil interditou uma revenda de GLP por falta de autorização para operar e por falta de segurança das instalações, resultando na apreensão de 144 botijões de 13 kg (P-13).
Em Sertanópolis, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por desatualização cadastral.
Distrito Federal
Agentes da ANP estiveram em dois postos de combustíveis e duas revendas de GLP em Águas Claras, Planaltina e Samambaia.
Em Samambaia, uma ação conjunta da ANP com a 26ª Delegacia de Polícia Civil interditou uma empresa que exercia a atividade de revenda de GLP sem autorização da Agência. Durante a ação, identificou-se o fornecedor dos recipientes, que foi também interditado.
Goiás
Os fiscais da ANP estiveram em um posto de combustíveis de Santo Antônio do Descoberto. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Mato Grosso
Os fiscais estiveram em dez revendas de GLP da cidade de Sorriso. Um estabelecimento foi interditado por exercer atividade de revenda de GLP sem autorização da Agência.
As ações na cidade ocorreram no âmbito da parceria com o Procon municipal, órgão que mantém Acordo de cooperação técnica e operacional com a ANP.
São Paulo
Fiscais da ANP vistoriaram 49 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, agente econômico não regulado e produtor de etanol das cidades de Arujá, Embu das Artes, Francisco Morato, Guaíra, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Santo André, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo e Cajamar.
Em Embu das Artes, um revendedor de GLP foi autuado por não possuir balança decimal com selo de aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em São Lourenço da Serra, duas revendas de GLP foram autuadas pelo mesmo motivo.
Em Guaíra, um produtor de etanol foi autuado por não cumprir notificação da ANP, sendo também interditado parcialmente por operar equipamento sem autorização prévia da Agência.
Rio de Janeiro
Ao longo da semana, fiscais da ANP vistoriaram dez postos revendedores de combustíveis nos municípios de São João de Meriti, São Gonçalo, Niterói e Rio de Janeiro. As operações contaram com apoio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) da Polícia Civil.
Em São Gonçalo, dois revendedores foram autuados e sofreram interdições por rompimento de lacres colocados em fiscalização anterior pela ANP e também comercializarem gasolina C comum e etanol hidratado comum fora da especificação (presença indevida de metanol).
Em Niterói, dois postos de combustíveis foram autuados e sofreram interdições por rompimento de lacres colocados em fiscalização anterior e por comercializarem gasolina C comum e etanol hidratado comum fora das especificações (presença indevida de metanol).
Em São João de Meriti, um posto revendedor de combustíveis teve bicos e tanque de etanol hidratado comum interditados por ter sido verificada a presença de metanol no combustível.
A constatação em campo das inconformidades de metanol foi possível com a utilização de kit específico, por meio do qual a presença da substância nos combustíveis pode ser verificada qualitativamente. As amostras de gasolina C comum e de etanol hidratado foram coletadas para análise laboratorial por parte da ANP.
Espírito Santo
Os agentes de fiscalização da ANP estiveram em 12 empresas dos municípios de Cariacica, Vila Velha e Serra.
Dentre as atividades no Estado, destaca-se a operação Meta. Foram realizadas buscas e apreensões em diversos agentes econômicos suspeitos de participarem de esquema de adulteração de combustíveis com metanol. Além do ES, a operação teve desdobramentos no Paraná, e contou com equipes da ANP e da Delegacia de Polícia Civil de Defesa do Consumidor da Polícia Civil.
Na ação, foram apreendidos 1.105.221 quilos de metanol que pertenciam a seis empresas do Espírito Santo e três empresas do Mato Grosso, mas estavam armazenados em um terminal de Paranaguá (PR). Também foram apreendidos 40 mil litros de petróleo que estavam sendo manipulados sem licenciamento devido.
Pará
Os fiscais estiveram em postos de combustíveis e em revendas de GLP das cidades de Belém, São Caetano de Odivelas, Santo Antônio do Tauá, Santa Izabel do Pará, Ananindeua, Capanema, Bragança e Castanhal.
Em Belém, um posto foi autuado por não disponibilizar ao consumidor instrumentos para os testes de volume (medida-padrão de 20 litros), que podem ser exigidos pelos consumidores.
Em São Caetano de Odivelas, um posto de combustíveis teve uma bomba de abastecimento interditada e foi autuado por comercializar diesel marítimo para abastecimento de veículos. Um ponto de revenda de GLP foi autuado por deixar de atender aos requisitos de segurança, tais como ausência de extintores de incêndio, dimensões do portão de acesso e/ou fuga.
No Tauá, outro ponto de revenda foi notificado por dimensões do portão de acesso e/ou fuga.
Amazonas
Em Manaus, os fiscais vistoriaram 23 postos de combustíveis. As equipes de fiscalização encontraram problemas como clonagem de uma marca, irregularidades cadastrais e mau funcionamento do termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade).
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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