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Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 13 unidades da Federação (18 a 21/12)
Entre os dias 18 e 21/12, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Além das ações de rotina, a Agência também atuou em parceria com outros órgãos públicos em diversos estados. No período, ocorreu, por exemplo, ação conjunta com o Procon Uberlândia.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros.
Roraima
Foram realizadas fiscalizações em 13 postos revendedores de combustíveis e dois pontos de abastecimento das cidades de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá, Vila da Penha, Mucajaí e Pacaraima.
Um posto de combustíveis de Pacaraima foi autuado e interditado por não ter realizado transferência das suas operações para outro endereço já autorizado pela ANP.
Não houve irregularidades em Boa Vista, Alto Alegre, Cantá, Vila da Penha e Mucajaí.
Pará
Os agentes da ANP fiscalizaram um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e sete postos de combustíveis de Belém, Marituba e Castanhal.
Em Castanhal, um posto de combustíveis foi autuado por recusar fornecer amostras de combustíveis para o monitoramento de qualidade. Já em Belém, um TRR foi autuado por apresentar combustíveis diesel B S10 e diesel B S500 fora das especificações.
Não foram identificadas irregularidades em Marituba.
Amazonas
Em Itacoatiara e Manacapuru, agentes da ANP estiveram em 14 postos revendedores de combustíveis e seis postos flutuantes. Em Itacoatiara, três postos de combustíveis foram autuados por: irregularidades cadastrais; comercializar combustíveis fora das especificações; e fornecer volume diferente do registrado na bomba (bomba baixa), tendo uma bomba interditada por este motivo.
Um posto flutuante foi autuado e teve bicos abastecedores e tanques interditados, sendo um de óleo diesel B S10, por fornecer volume diferente do registrado na bomba (bomba baixa), e quatro bicos e três tanques de gasolina comum por comercializar o produto fora das especificações da Agência.
Em Manacapuru, não foram emitidas autuações.
Rio Grande do Sul
Os fiscais da ANP vistoriaram 18 postos de combustíveis, sete revendas de GLP e um produtor de lubrificantes das cidades de Canoas, São Sebastião do Caí, Parobé, Campo Bom, Cristal, Dom Feliciano, Pelotas, São Lourenço do Sul e Tapes.
Em Parobé, São Lourenço do Sul, Tapes, Canoas, Pelotas e São Sebastião do Caí, oito postos de combustíveis foram autuados por motivos como: falta de equipamentos necessários para análise da qualidade dos combustíveis; painel de preços com irregularidades; falta de adesivo contendo informações como CNPJ e endereço do posto; e comercialização de combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro. Em São Sebastião do Caí e Canoas, dois postos tiveram bicos e tanques de gasolina (seis bicos e três tanques de gasolina comum em um; e dois bicos e um tanque de aditivada no outro) interditados e foram autuados por comercializarem combustíveis fora das especificações da ANP. Em São Lourenço do Sul e Pelotas, dois postos de combustíveis foram interditados por operarem bombas de combustíveis em má condição de uso/conservação. Já em Canoas, um produtor de lubrificantes foi interditado por operar sem autorização da ANP.
Duas revendas de GLP de Campo Bom e Parobé foram autuadas por não possuírem painel de preços, além de comercializarem botijões sem lacre e efetuarem transvase de GLP entre botijões. Em São Sebastião do Caí, uma revenda de GLP foi interditada por não atender às normas de segurança vigentes.
Em Cristal e Dom Feliciano não foram encontradas irregularidades.
Santa Catarina
Foram fiscalizados 12 postos de combustíveis e duas revendas de GLP das cidades de Balneário Camboriú, Florianópolis, Itajaí, Palhoça, Porto Belo, Santo Amaro da Imperatriz, São João Batista e São José.
Em Florianópolis e São João Batista, dois postos de combustíveis foram autuados por irregularidades cadastrais e por medida-padrão sem o lacre do Inmetro (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor). Em Porto Belo, um revendedor de GLP foi interditado por não atender às normas de segurança vigentes.
Não foram encontradas irregularidades em Balneário Camboriú, Itajaí, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José.
Paraná
Os fiscais da ANP verificaram oito postos de combustíveis das cidades de Araucária, Curitiba, Fazenda Rio Grande e Pinhais. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
São Paulo
Ao todo, 83 agentes econômicos foram vistoriados, sendo 74 postos de combustíveis, quatro revendas de GLP, duas plantas de produção de etanol, uma distribuidora de combustíveis e dois pontos de abastecimento das cidades de Araraquara, Assis, Avaré, Botucatu, Guarulhos, Ourinhos, Piraju, Pontal, Ribeirão Preto, São Carlos, São Paulo e Sarutaiá.
Em Assis, um ponto de abastecimento foi autuado e teve o tanque de armazenamento interditado por falta de segurança das instalações. No local, foram apreendidos 1.800 litros de querosene de aviação.
Em Guarulhos e São Carlos, três postos revendedores de combustíveis foram autuados por irregularidades cadastrais. Em Guarulhos, um posto ainda foi autuado e parcialmente interditado (um tanque e seis bicos) por comercializar gasolina comum fora da especificação da Agência.
Em São Paulo, cinco postos revendedores de combustíveis foram autuados por: fornecer volume de etanol diferente do registrado na bomba (bomba baixa), gerando também interdição do bico de abastecimento; falta de equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis; irregularidades cadastrais; não informar corretamente a origem do combustível comercializado; termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito; não permitir livre acesso dos fiscais às suas instalações; não manter atualizada, na instalação, a Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ); não apresentar os Registros de Análise da Qualidade; e não manter na instalação planta simplificada atualizada.
Não houve irregularidades nas demais cidades.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, os fiscais da ANP estiveram presentes nos municípios de Barbacena, Cachoeira de Minas, Carandaí, Caxambu, Chácara, Desterro do Melo, Ewbank da Câmara, Goianá, Itajubá, Juiz de Fora, Leopoldina, Maripá de Minas, Marmelópolis, Piau, Piranguinho, Pouso Alegre, Ressaquinha, Uberlândia e Virgínia. Foram realizadas 74 ações de fiscalização de campo em postos de combustíveis, inclusive de aviação, e revendas de GLP.
Em Uberlândia, a Agência atuou em conjunto com o Procon municipal. Na operação, dez postos foram autuados por irregularidades como: exibição do painel de preços em desacordo com a legislação; abastecimento em recipiente impróprio; termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito; ausência equipamento especificado pelo Inmetro para a realização de testes de qualidade dos combustíveis; irregularidades cadastrais; exibição do fornecedor dos combustíveis comercializados em desacordo com as normas; e descumprimento de decisão judicial liminar do Ministério Público de Minas Gerais. Os fiscais ainda apreenderam lubrificantes em um posto para verificação da qualidade em laboratório e da conformidade quanto à existência de registro na ANP.
Em Barbacena, uma revenda de GLP foi autuada por não atualizar seu cadastro de desativação junto à ANP. Já em Marmelópolis, uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança das instalações.
Em Carandaí, Juiz de Fora, Piau e Uberlândia, quatro postos de combustíveis foram autuados por não possuírem instrumento obrigatório para realização de teste de qualidade. Em Ewbank da Câmara, um posto foi interditado e autuado por fornecer volume diferente do registrado na bomba (bomba baixa).
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Ceará
Foram vistoriados 16 postos de combustíveis de Araripe, Campos Sales, Pacatuba, Potengi e Salitre. Em Araripe e Salitre, dois postos de combustíveis foram autuados por: comercialização do óleo diesel B S10 comum em recipiente não autorizado pela ANP e por operar bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios. Ainda em Salitre, um posto teve um bico de abastecimento de óleo diesel B S10 comum interditado por irregularidades no volume dispensado na bomba medidora (bomba baixa). No local, também foi identificado o armazenamento e a comercialização de óleo lubrificante automotivo sem registro de produto na ANP. Os produtos foram apreendidos.
Em Campos Sales, um posto de combustíveis teve um bico de abastecimento de óleo diesel B S10 aditivado interditado por irregularidades no volume dispensado na bomba medidora (bomba baixa). No estabelecimento, os agentes encontraram medida-padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação e falta de segurança nas instalações. Em um outro estabelecimento da cidade, os fiscais apreenderam óleo lubrificante automotivo sem registro na ANP.
Não houve irregularidades em Potengi e Pacatuba.
Rio Grande do Norte
Os fiscais da ANP estiveram em 17 postos de combustíveis das cidades de Açu e Riachuelo. Em Açu, um bico de abastecimento do óleo diesel B S10 aditivado foi interditado por irregularidades no volume dispensado na bomba medidora. O estabelecimento ainda foi autuado por ausência de instrumento para análise da qualidade dos combustíveis, teste que pode ser exigido pelo consumidor.
Não houve irregularidades em Riachuelo.
Sergipe
Foram vistoriados oito agentes econômicos, sendo sete postos de combustíveis e uma revenda de GLP de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Campo do Brito. Não houve ocorrências.
Goiás
A ANP fiscalizou seis postos de combustíveis de Alvorada do Norte, Flores de Goiás e Jaciara.
Um posto revendedor de Flores de Goiás foi autuado e teve um tanque e dois bicos de gasolina C comum interditados por comercializar o produto fora das especificações. Não foram encontradas irregularidades nos demais agentes econômicos.
Mato Grosso do Sul
No estado, foram verificados oito postos revendedores de combustíveis nos municípios de Alcinópolis e Chapadão do Sul. Cinco estabelecimentos foram autuados por comercializarem combustíveis em recipientes não certificados pelo Inmetro.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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