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Fiscalização
Entre os dias 20 e 24/7, a ANP realizou 208 ações de fiscalização com foco em preços abusivos
A ANP realizou 208 ações de fiscalização esta semana (20 a 24/07) com foco no combate a preços abusivos de combustíveis, dando prosseguimento ao cumprimento das atribuições recebidas pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026 e Decreto nº 12.876/2026.
Do total das ações realizadas no período, 159 ocorreram em postos de combustíveis, 46 em revendedores de GLP, uma em posto de combustíveis de aviação, uma em produtor de etanol e uma em transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Nessas ações, a Agência coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos.
Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
Nova fase da fiscalização de preços abusivos
A ANP iniciou nova etapa na fiscalização de preços abusivos em 1º de julho, a partir de um plano que prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas destinadas a coibir práticas oportunistas no mercado. A iniciativa terá duração inicial de três meses, permitindo reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo. O plano prevê um incremento expressivo do esforço fiscalizatório da Agência, de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os números de março a junho com os de julho a setembro.
Desde 16/03, quando a ANP deu início às fiscalizações sobre preços abusivos, após a publicação da MP nº 1.340/2026, até o momento, a Agência realizou 3.331 ações com esse foco, gerando 683 autos de infração, dos quais 23 por elevação, de forma abusiva, do preço dos combustíveis. Do total, 16 autos foram lavrados em face de distribuidoras de combustíveis (oito no estado de São Paulo, seis no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio de Janeiro), cinco para revendas de GLP (três no Ceará e dois no Pará) e dois autos lavrados em revendas de combustíveis no Ceará.
Outras fiscalizações na semana
Além das ações voltadas a preços abusivos, a Agência seguiu, esta semana, com suas ações de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, a adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos de suas normas. No total, houve ações em 15 estados.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações.
Veja mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
Amazonas
Em Manaus, houve fiscalização em quatro postos de combustíveis, um posto flutuante e uma revenda de GLP. Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados dois autos de infração e um de interdição, por motivos diversos.
Bahia
Os fiscais estiveram em oito revendas e uma distribuidora de GLP, em Salvador, Dias D’Ávila, Camaçari, Simões Filho e Candeias. Foram lavrados um auto de infração e três de interdição.
Distrito Federal
Foram fiscalizados nove postos de combustíveis, com a lavratura de um auto de infração por mau funcionamento do termodensímetro. As ações aconteceram em Brasília, Brazlândia, Cruzeiro e Sia, com foco em práticas de preços abusivos.
Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Espírito Santo
Doze postos de combustíveis foram fiscalizados em Vila Velha, Cariacica, Serra e Fundão. As ações foram realizadas por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Estadual, em parceria com a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON) e a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-ES).
Houve lavratura de um auto de infração, um de interdição e coleta de uma amostra de combustível para análise em laboratório.
Goiás
Dois postos de combustíveis foram fiscalizados, com foco em práticas de preços abusivos, em Abadiânia e Rio Verde. Não houve registro de irregularidades.
Foram coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Em Rio Verde, a ação foi realizada por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal.
Mato Grosso
No estado, as ações tiveram foco em práticas de preços abusivos. Foram fiscalizados oito postos de combustíveis, uma planta de produção de etanol, um posto de combustíveis de aviação, uma revenda de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR), em Várzea Grande e Juína.
Foram lavrados dois autos de infração, por motivos diversos, e coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Em Várzea Grande, a ação foi realizada por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal.
Minas Gerais
Houve fiscalização em 37 postos de combustíveis, com foco em práticas de preços abusivos, e em duas revendas de GLP e um agente não regulado (revenda de GLP clandestina), em Uberlândia, Teófilo Otoni, Contagem, Nova Serrana, Conceição do Pará, Formiga, Pimenta, Conceição da Aparecida, Nova Lima, Caeté, Alterosa, Carmo do Rio Largo e Alfenas.
Foram lavrados 21 autos de infração e dois de interdição, por motivos diversos, apreendidos 91 botijões de GLP e coletadas três amostras de combustíveis para análise laboratorial.
A ANP atuou em parceria com o Procon Municipal, em Uberlândia.
Paraná
No estado, as ações tiveram foco em práticas de preços abusivos. Foram fiscalizados 13 postos, em Paicandu, Jussara, Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Bandeirantes, Umuarama e Iporã.
Não houve registro de irregularidades. Foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Pernambuco
As ações aconteceram em três postos de combustíveis, quatro revendas de GLP, dez distribuidoras de combustíveis e três terminais de armazenamento de combustíveis, em Recife, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Moreno, Recife e Jaboatão dos Guararapes. Parte das ações teve foco em prática de preços abusivos.
Foram lavrados cinco autos de infração e dois de interdição, por motivos diversos, e coletadas dez amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
Os fiscais estiveram em 36 postos de combustíveis e um produtor de óleo lubrificante clandestino, nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Niterói, Seropédica, Itaguaí, Rio Bonito, Itaboraí e São Gonçalo. Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados quatro autos de infração e dois de interdição, por motivos diversos, e coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório. Uma das autuações e uma das interdições ocorreram no produtor clandestino, no qual foram, ainda, apreendidos 16 botijões de GLP e 15.500 litros de óleos diversos, incluindo lubrificantes impróprios para o consumo e óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC). A ação foi realizada em conjunto com a Delegacia Especial de Crimes Contra a Fazenda (Delfaz) da Polícia Civil, em Duque de Caxias.
Rio Grande do Sul
As ações tiveram foco em prática de preços abusivos. Foram fiscalizadas 13 revendas de GLP, em Porto Alegre, Viamão e Canoas. Houve lavratura de dois autos de infração e um de interdição, por motivos diversos.
Rondônia
Em Rolim de Moura, nove postos de combustíveis e três revendas de GLP foram fiscalizados, com a lavratura de um auto de infração, por armazenamento de alimentos próximo às bombas de abastecimento. Parte das ações teve foco em prática abusiva de preços.
Uma amostra de combustível foi coletada para análise laboratorial.
Santa Catarina
Oito postos de combustíveis foram fiscalizados, com foco em práticas abusivas de preço. As ações aconteceram em Itajaí, Brusque, Itapema, Porto Belo e Tijucas, sem registro de irregularidades. Uma amostra de combustível foi coletada para análise em laboratório.
São Paulo
Os fiscais estiveram em 43 postos de combustíveis, duas revendas de GLP e um agente não regulado (empresa de descarte de resíduos de combustíveis), em São Paulo, Ourinhos, Itaquaquecetuba, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Álvaro de Carvalho, Marília, Mauá, Diadema, Alvinlândia, Lucianópolis, Bauru, São Bernardo do Campo, Santa Cruz do Rio Pardo, Ferraz de Vasconcelos, Arealva, Barueri, Carapicuíba, Bariri, Jaú e Lençóis Paulista. Parte das ações teve foco em preços abusivos.
Houve lavratura de nove autos de infração e um de interdição, por motivos diversos. Foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
A ANP atuou em conjunto com a Polícia Civil em Diadema.
Sergipe
Foram fiscalizados 17 postos de combustíveis, com foco em prática de preços abusivos, em Barra dos Coqueiros, Estância, Tobias Barreto, Itabaianinha e Riachão do Dantas.
Houve lavratura de dois autos de infração, por motivos diversos, e coleta de cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório.
A ANP atuou em parceria com o Procon Estadual em Tobias Barreto, Itabaianinha e Riachão do Dantas.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita), do formulário próprio para denúncias de agentes regulados ou por meio do aplicativo ANP com VC - Postos.
Assessoria de Imprensa da ANP (para atendimento dos jornalistas)
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