Notícias
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 18 unidades da Federação (2 a 11/5)
Entre os dias 2 e 11 de maio, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 18 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com a Polícia Civil de São Paulo, com a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFA-PA), Procon de Rio Verde (GO), Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR), entre outros órgãos.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:
Amazonas
No período, a ANP fiscalizou, na cidade de Humaitá, 13 postos de combustíveis, uma revenda de GLP e uma empresa não autorizada pela ANP de transporte aquaviário de combustíveis, que teve quatro tanques de balsa petroleira interditados e aproximadamente 10 mil litros de diesel marítimo apreendidos.
Foram realizadas ainda autuações em quatro postos de combustíveis por irregularidades como: comercialização de gasolina comum como se fosse aditivada; venda de lubrificante com prazo de validade vencido; irregularidades cadastrais; não informar ao consumidor a origem do combustível; e adquirir e fornecer combustível de/para congênere (prática que é proibida pela Agência).
Rondônia
Foram fiscalizados 26 postos de combustíveis e cinco revendas de GLP, na cidade de Ji Paraná.
Foram aplicados cinco autos de infração em postos, sendo quatro por não comunicar à ANP o encerramento das atividades e um por equipamento funcionando sem condições de segurança, que também foi interditado.
Também foi interditada uma revenda de GLP por funcionar sem autorização da ANP, na qual foram apreendidos 30 botijões de 13kg (P-13).
Pará
No Estado, foram fiscalizados seis agentes econômicos, entre distribuidoras de combustíveis, transportador-revendedor-retalhista (TRR) e base de armazenamento de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC).
Em Belém, um TRR foi autuado por destinação indevida de produto, circulação de combustível sem nota fiscal, não atendimento a requisitos de segurança, não atendimento a determinações de notificação dada anteriormente pela ANP, não exibir informações do órgão regulador nos caminhões tanque.
Ainda na capital, a ANP atuou em uma operação conjunta com a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFA-PA), não sendo encontradas irregularidades por parte da Agência.
Em Ananindeua, um TRR foi autuado por comercializar diesel fora de especificação, operar plataforma de carregamento sem atender requisitos de segurança e não informar nos caminhões-tanques a respeito de telefone do órgão regulador.
Na mesma cidade, uma empresa de transporte e manutenção de tanques foi interditada e teve 15 mil litros de diesel apreendidos por indícios de combustível contaminado e sem cobertura fiscal.
Já em Marituba, um estabelecimento foi interditado por operar como coletor de OLUC sem autorização da ANP.
Distrito Federal
Os fiscais da ANP estiveram em 31 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP em Águas Claras, Ceilândia, Lago Sul, Lago Norte e Taguatinga.
Em Ceilândia, um posto revendedor foi autuado por não exibir corretamente os preços dos combustíveis comercializados.
Em Taguatinga, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir o número mínimo de extintores de incêndio exigidos pela legislação para a classe de armazenamento autorizada. Uma outra revenda foi autuada por não exibir os preços dos botijões comercializados. E, em um posto de combustíveis, foram apreendidos 79 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP.
Em uma revenda de lubrificantes de Águas Claras, foram apreendidos quatro litros de óleo lubrificante sem registro na ANP.
Goiás
Agentes da ANP estiveram em quatro postos de combustíveis, duas revendas de GLP e uma revenda de lubrificantes de Rio Verde. As ações fizeram parte do treinamento teórico-prático ministrado aos fiscais do Procon Rio Verde, que possui acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência.
Um posto revendedor foi autuado por más condições de conservação do balde aferidor de 20 litros (utilizado para realização do teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor), por não apresentar planta simplificada e por não identificar corretamente nas bombas medidoras os respectivos fornecedores de combustíveis. Outro posto revendedor foi autuado por irregularidades na identificação dos fornecedores de combustíveis.
Uma revenda de lubrificantes foi flagrada comercializando óleos lubrificantes sem registro ativo na ANP e teve 21 litros do produto descartados como óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) no ato da ação de fiscalização. Ainda em Rio Verde, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança decimal aferida e certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Mato Grosso
Agentes da ANP estiveram em Barra do Garças, Sorriso e Várzea Grande para ações em nove postos de combustíveis, três transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), uma revenda de combustível de aviação, um distribuidor de combustíveis líquidos e um distribuidor de asfaltos. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Mato Grosso do Sul
Aconteceram 21 ações de fiscalização em postos de combustíveis de Campo Grande, Nova Andradina e Terenos.
Em Nova Andradina, os agentes atuaram em parceria com o Procon Municipal. Na ação, quatro postos revendedores foram autuados por motivos como a falta dos equipamentos de análise da qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor), termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito, não apresentar a planta simplificada do posto revendedor e por abastecer em embalagem não certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Na cidade, houve ainda a apreensão de dez frascos de cinco litros de óleo lubrificante sem registro na ANP.
Bahia
Os fiscais da ANP realizaram ações em 34 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP e distribuidoras de combustíveis das cidades de Feira de Santana, Juazeiro, Palmeiras, Salvador, São Gonçalo dos Campos e Sobradinho.
Em Juazeiro, um posto de combustíveis foi autuado por encerrar suas atividades sem comunicar à ANP.
Em Palmeiras, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não atender às normas de segurança.
Em Salvador, foram feitas sete autuações em postos de combustíveis por motivos como falta de segurança nas instalações, por deixar de prestar informações ao consumidor, ausência do termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) e ausência da válvula de segurança da mangueira.
Em São Gonçalo dos Campos, uma produtora de lubrificantes foi autuada por não incluir no rótulo o número de registro na ANP.
Ceará
No Ceará, ocorreram ações de fiscalização em 36 agentes econômicos, entre pontos de abastecimento e postos de combustíveis das cidades de Crato, Fortaleza, Icó, Itarema, Juazeiro do Norte e Pacatuba.
Em Crato, dois postos de combustíveis foram autuados por operarem bombas medidoras sem a utilização de dispositivo de segurança obrigatório, sendo um deles interditado por más condições de conservação e pela ausência de instrumento de análise da qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor).
Em Fortaleza, três postos foram autuados por motivos como utilização de tanque de armazenamento de combustíveis em más condições de uso e conservação, não manter disponível medida-padrão (equipamento para o teste de volume, que também pode ser solicitado pelo consumidor), ausência de instrumentos de análise e por equipamentos em más condições de uso e conservação. Um posto de combustíveis da cidade teve o bico abastecedor do etanol interditado por irregularidades nos volumes dispensados.
Em Icó, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar combustível em desacordo com a legislação. Um outro posto teve o bico abastecedor do óleo diesel B S10 comum interditado devido a irregularidades nos volumes dispensados.
Em Itarema, um ponto de abastecimento foi autuado por ter suas instalações fora dos padrões de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e por apresentar armazenamento incorreto de recipientes transportáveis de GLP.
Em Juazeiro do Norte, três postos de combustíveis foram autuados por motivos como operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de seguranças mínimos e
obrigatórios, não atender às normas mínimas de segurança e abastecimento de tanque sem autorização da ANP. Em outro posto, houve a autuação e interdição de bicos abastecedores da gasolina comum, de etanol e de óleo diesel BS500 aditivado que apresentavam irregularidades. O local também não atendia às normas mínimas de segurança, apresentava medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) em desacordo e operava as bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança obrigatórios.
Em Pacatuba, dois postos foram autuados por apresentar medida-padrão de 20 litros em desacordo com as normas, sendo um deles interditado por utilização de equipamentos em más condições de uso e por irregularidades no bico de abastecimento.
Paraíba
Agentes da ANP estiveram em 41 postos de combustíveis das cidades de Araçagi, Bananeiras, Bayeux, Cacimba de Dentro, Campina Grande, Juazeirinho, Lagoa de Dentro, Marcação, Rio Tinto, Sousa, Taperoá, Triunfo e Uiraúna.
Em Araçagi e em Cacimba de Dentro, dois postos foram autuados e interditados por comercializarem etanol fora das especificações.
Em Campina Grande, foram feitas cinco autuações em postos de combustíveis que apresentaram irregularidades como: medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) em desacordo; deixar de prestar informações ao consumidor; problemas no termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); e falta de segurança das instalações.
Em Juazeirinho, um posto foi autuado por não atender às normas mínimas de segurança, por ausência de válvula de segurança de mangueira e por falta de segurança das instalações.
Em Lagoa de Dentro, um posto de combustíveis foi interditado por comercializar gasolina comum fora das especificações.
Em Marcação, um posto foi autuado e interditado por comercializar etanol fora das especificações.
Em Rio Tinto, dois postos de combustíveis foram autuados e interditados por comercializarem gasolina comum e etanol fora das especificações.
Em Sousa, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir tabelas atualizadas de conversão do teor alcoólico do etanol e por apresentar termodensímetro em desacordo com as normas. Um outro posto foi autuado e interditado por comercializar gasolina comum fora das especificações.
Em Uiraúna, dois postos de combustíveis foram autuados: um por não possuir tabelas atualizadas de conversão do teor alcoólico do etanol e por irregularidades no termodensímetro , e outro por apresentar medida-padrão de 20 litros em desacordo com as normas.
Pernambuco
As ações de fiscalização da ANP aconteceram em 22 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendedores de combustível de aviação das cidades de Caruaru, Lagoa Grande, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista.
Em Caruaru, um posto de combustíveis foi autuado e teve óleo lubrificante sem registro na Agência apreendido.
Rio de Janeiro
Os fiscais da ANP vistoriaram agentes econômicos nos municípios de Casimiro de Abreu, Niterói, Campos dos Goytacazes, São João de Meriti, Santo Antônio de Pádua e Rio de Janeiro. No total, foram inspecionados 54 postos de combustíveis.
Em Campos dos Goytacazes um posto revendedor foi autuado por não exibir quadro de aviso com informações obrigatórias.
No Rio de Janeiro, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar etanol hidratado comum com presença de metanol, substância que é nociva para a saúde. Um segundo posto foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por disponibilizar o produto à pressão máxima de abastecimento superior à permitida, que é de 220 bar. Uma terceira empresa foi autuada por não dispor de termodensímetro, equipamento instalado na bomba abastecedora de etanol que permite ao consumidor a verificação da qualidade do combustível no ato do abastecimento do veículo.
Espírito Santo
Aconteceram ações de fiscalização em sete postos revendedores de combustíveis das cidades de Mimoso do Sul, Bom Jesus do Norte e Apiacá. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
São Paulo
Os fiscais da ANP estiveram em 110 agentes econômicos de 26 cidades paulistas nesse período, incluindo revendas de GLP, postos de combustíveis automotivos, postos de combustíveis de aviação, transportador-revendedor-retalhista (TRR), distribuidor de GLP, distribuidor de combustíveis e coletores de óleo lubrificante usado.
Em Mococa, a Agência atuou em conjunto com a Polícia Civil. Um posto de combustíveis foi autuado e interditado por qualidade dos combustíveis e uma revenda de GLP foi autuada e interditada por falta de segurança nas instalações.
Em São José do Rio Pardo, a Agência participou de operação conjunta com a Polícia Civil. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Em Registro, também houve operação com a Polícia Civil. Um posto de combustíveis foi autuado e interditado devido à qualidade dos combustíveis, rompimento de lacres de interdição anterior e uso de dispositivo para induzir ao erro quanto à qualidade dos combustíveis.
Em Sorocaba, a Agência atuou em uma força-tarefa com a Polícia Civil e com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM/SP). Três postos de combustíveis foram autuados por motivos como rompimento de lacres de e remoção de faixas de interdição, não exibição de preços no painel e por desatualização cadastral de bandeira.
Em São Paulo, agentes da ANP atuaram em operação conjunta com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC, da Polícia Civil. Na ação, dois postos de combustíveis foram autuados por motivos como problemas no termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade), por não apresentar os equipamentos para testes de qualidade, por problemas de cadastro junto à Agência, por não apresentar a planta simplificada das instalações, por não permitir o livre acesso às suas instalações criando òbice à fiscalização, entre outras irregularidades.
Ainda na cidade de São Paulo, em ações de rotina, a ANP também autuou e interditou um posto de combustíveis por não permitir acesso dos fiscais às instalações, por não possuir termodensímetro acoplado à bomba de etanol e por rompimento de lacres e faixas de interdição anterior.
A Agência autuou cinco outros postos de combustíveis por apresentarem problemas como comercialização de combustíveis fora das especificações, remoção de faixas de interdição, por descumprimento de pena de suspensão, por não possuir os equipamentos para testes de qualidade, por não informar corretamente o tipo de combustível comercializado, por utilização de dispositivo para induzir a fiscalização ao erro quanto à qualidade do combustível, por não exibir todos os preços dos combustíveis no painel, entre outros. Dentre eles, um posto de combustíveis teve seis bicos abastecedores de gasolina C comum e um tanque deste produto interditados por qualidade. No mesmo posto, foram interditados ainda quatro bicos de gasolina C aditivada e um bico de etanol por aferição irregular (bomba baixa).
Em Itu, agentes da ANP atuaram em conjunto com a Polícia Civil e com o IPEM/SP. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Em Campinas, um posto revendedor foi autuado e teve um bico de gasolina comum interditado por bomba baixa (fornecer menos combustível do que o registrado na bomba).
Em Carapicuíba, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por irregularidade no termodensímetro e por exibição incorreta de marca comercial. Um revendedor de GLP foi autuado por falta de balança decimal.
Em Jandira, um posto de combustíveis foi autuado e totalmente interditado por comercializar combustíveis fora das especificações, inclusive quanto a presença de metanol no Etanol Hidratado, por possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste do volume, que pode ser exigido pelo consumidor) não aferida e lacrada pelo Inmetro, entre outras irregularidades.
Três revendas de GLP em Osasco e outra em Vargem Grande Paulista foram autuadas por não possuírem balança decimal.
Em Vargem Grande do Sul, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) foi autuado e teve três tanques interditados por iniciar utilização de ampliação de instalação de armazenamento sem autorização da Agência.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, os agentes da ANP realizaram 90 ações de fiscalização em postos de combustíveis, revendas de GLP, bases distribuidoras de combustível e transportador-revendedor-retalhista (TRR). Os fiscais estiveram nos municípios de Belo Horizonte, Abadia dos Dourados, Cruzeiro da Fortaleza, Estrela do Sul, Guimarânia, Monte Carmelo, Patrocínio, Alfenas, Arceburgo, Cássia, Guaxupé, Passos, Três Corações, Capelinha Itamarandiba, Turmalina, Perdões, Pedro Leopoldo, Sabará, Santa Luzia, Matozinhos, Sete Lagoas e Contagem.
Dois postos de combustíveis foram autuados por irregularidades no painel de preços, um em Guimarânia e um em Turmalina.
Em Patrocínio, houve uma autuação por irregularidades no termodensímetro, equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade.
Em Passos, um posto de combustíveis foi autuado por não comunicar atualizações cadastrais à ANP e por também apresentar irregularidades no termodensímetro.
Em Capelinha, duas revendas de GLP foram autuadas por armazenamento de recipientes fora da área apropriada e por ausência do quantitativo mínimo de extintores de incêndio. Ainda na cidade, dois postos de combustíveis foram autuados por abastecimento em recipiente sem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e por irregularidades cadastrais junto à ANP.
Em Perdões, um posto de combustíveis foi autuado por ausência de instrumentos de análise obrigatórios (para realização do teste da qualidade, que pode ser exigido pelos consumidores). O mesmo posto também foi autuado e interditado por comercializar gasolina comum fora das especificações. Ainda em Perdões, uma revenda de GLP foi autuada por ausência da balança decimal.
Em Santa Luzia, uma revenda de GLP que já havia sido interditada pela ANP foi flagrada exercendo a atividade de comercialização, o que gerou a autuação por não manutenção de interdição anteriormente aplicada, além de nova interdição e apreensão de recipientes.
Em Belo Horizonte, uma revenda de GLP também foi autuada por não manter a interdição anteriormente aplicada pela Agência, além de ter sido autuada por exercer a atividade sem a autorização da ANP. Ainda na capital, três postos de combustíveis foram autuados pela não manutenção de apreensão de lubrificantes anteriormente realizada pela Agência e por violação do lacre de interdição de bico abastecedor de etanol. Houve ainda uma autuação para um posto revendedor por abastecimento em recipiente irregular, sem selo do Inmetro.
Paraná
No Paraná, fiscais da ANP estiveram em 33 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, transportador-revendedor-retalhista (TRR) e distribuidoras de asfalto. As ações aconteceram nas cidades de Agudos do Sul, Campo do Tenente, Carambeí, Castro, Curitiba, Ortigueira, Palmeira, Piên, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Tibagi e Tijucas do Sul.
Em Curitiba, houve uma força-tarefa com a Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon) da Polícia Civil e o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR) para fiscalização em postos de combustíveis. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Em Tibagi, um posto de combustíveis foi autuado por realizar a entrega de combustíveis em local diferente, sem possuir autorização específica para tal prática.
Santa Catarina
Agentes da ANP estiveram em 13 postos de combustíveis, uma revenda de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), dois agentes de comércio exterior e um consumidor de solventes. As ações aconteceram nas cidades de São José, Cocal do Sul, Major Gercino, Criciúma, Içara, Imbituba, Laguna, Morro da Fumaça, Pescaria Brava, Tubarão e Urussanga.
Em Cocal do Sul, foram feitas duas autuações em consumidor de solventes que atuava como distribuidor de solventes sem autorização da ANP.
Em Pescaria Brava, uma revenda de GLP que não possuía balança decimal certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) que não possuía equipamentos para análise dos combustíveis foram autuados.
Em Urussanga, um posto de combustíveis foi autuado por não ter o adesivo obrigatório com seu CNPJ e endereço nas bombas, além de não identificar a razão social e o CNPJ do distribuidor do combustível nas bombas.
Rio Grande do Sul
Os fiscais da ANP estiveram em 32 postos de combustíveis, 13 revendas de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e em dois distribuidores de combustíveis nas cidades de Santa Cruz do Sul, Lajeado, Progresso, Boqueirão do Leão, Estrela, Tupandi, Parobé, Igrejinha, Bom Princípio, Dom Pedrito, Santana do Livramento, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Canoas e Esteio.
Em Santana do Livramento, dois postos de combustíveis foram autuados por irregularidades na medida-padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) e por não possuir os equipamentos necessários para a análise dos combustíveis (teste de qualidade que também pode ser solicitado pelo consumidor). Uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não possuir autorização da ANP para funcionar.
Em São Leopoldo, dois postos de combustíveis foram autuados por motivos como más condições de uso e/ou conservação de bomba de combustível e por não exibir no painel o preço de todos os combustíveis comercializados. Em um posto, um bico abastecedor de óleo diesel S10 comum foi interditado por apresentar defeitos nos dígitos do visor do preço unitário a pagar.
Em Lajeado, um posto de combustíveis foi autuado por não exibir a marca comercial do distribuidor autorizado pela ANP. Um transportador-revendedor-retalhista (TRR) também foi autuado por entregar combustível em ponto de abastecimento não cadastrado na Agência.
Em Progresso, um posto de combustíveis foi autuado por não exibir adesivos com seu CNPJ e endereço nas bombas.
Em Bom Princípio, um posto de combustíveis foi autuado por não exibir no painel o preço de todos os combustíveis comercializados.
Em Dom Pedrito, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança decimal aprovada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de não exibir o preço dos botijões comercializados.
Em Canoas, uma distribuidora de combustíveis foi autuada por não indicar na documentação fiscal o número do envelope de segurança da amostra-testemunha.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Siga a ANP nas redes:
twitter.com/anpgovbr
facebook.com/ANPgovbr
instagram.com/anpgovbr
linkedin.com/company/agencia-nacional-do-petroleo