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Fiscalização
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 16 unidades da Federação (24 a 27/2)
Entre os dias 24 e 27/2, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis e lubrificantes em 16 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas, as documentações de movimentações dos combustíveis e de comercialização de lubrificantes registrados.
No período, a ANP deu continuidade, em diversos estados, às ações com foco no cumprimento do teor correto de biodiesel no diesel B, que deve ser de 14%. Destaca-se a operação em Goiás que interditou duas distribuidoras por suspeita de descumprimento da mistura.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Goiás
A ANP autuou e interditou cautelarmente duas distribuidoras, em nova etapa das ações de combate às vendas de óleo diesel B com irregularidades no teor de biodiesel. A operação foi realizada em conjunto com a Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO). Embora as ações tenham ocorrido em Senador Canedo, as interdições aplicadas pela Agência valem para as operações das duas empresas em todo o país.
Na operação, foram constatadas discrepâncias a partir da análise de dados de movimentação de combustíveis. Essas distribuidoras também já haviam sido flagradas comercializando óleo diesel sem os teores especificados de biodiesel. Veja mais informações.
Na mesma ação, foram ainda fiscalizadas outras duas distribuidoras e quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs). Foram coletadas sete amostras de óleo diesel B para análise em laboratório.
Ainda em conjunto com a Sefaz-GO, foram fiscalizados cinco postos de combustíveis, em São Patrício e Ceres. Um posto de São Patrício foi autuado e interditado por não ter autorização da ANP, tendo 35.879 litros de combustíveis apreendidos. Nos postos, foram coletadas dez amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Em Ceres, um posto foi autuado por comercializar combustíveis em embalagens não certificadas pelo Inmetro. Na mesma cidade, um posto teve apreendidos 18 litros de óleos lubrificantes sem registro do produto da ANP. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a “Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos” ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.
Em ação conjunta com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon-GO), em Goiânia, foram fiscalizados um posto de combustíveis e uma revenda de lubrificantes. O posto foi autuado por ocultar faixas e lacres de interdição anterior, sendo reinterditado, e por não cumprir notificação anterior. Teve ainda 4.330 litros de combustíveis apreendidos. Na revenda de lubrificantes, foram coletadas duas amostras para análise laboratorial.
A ANP realizou ainda uma barreira, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, na Rodovia BR 040, visando a coleta de amostras de óleo diesel que estavam sendo transportadas.
Em ações individuais da ANP, foram fiscalizados dez postos de combustíveis e um TRR, nas cidades de Vila Boa, Ceres, Aparecida de Goiânia, Rianápolis, Tridande e Jaraguá, não sendo encontradas irregularidades. Foram coletadas nove amostras de óleo diesel B para análise em laboratório.
Alagoas
Os fiscais estiveram em três distribuidoras de combustíveis em Maceió, sem registro de irregularidades. Três amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Bahia
No período, 16 agentes econômicos foram fiscalizados no estado, sendo três postos revendedores de combustíveis, cinco bases de transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), quatro bases de distribuidoras de combustíveis líquidos e quatro revendas de GLP. As ações foram realizadas nos seguintes municípios: Salvador, Camaçari, São Sebastião do Passé, Simões Filho e em São Francisco do Conde, onde a ANP atuou em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e Polícia Militar.
As fiscalizações nas distribuidoras e nos TRRs incluíram testes in loco para verificação do teor de biodiesel adicionado ao óleo diesel B, utilizando o equipamento FTIR. Nas distribuidoras, foram testados 219 mil litros de diesel B e, nos TRRs, 165.827 litros do produto. Não foram constatadas irregularidades.
Em Salvador, houve autuações, sem interdições cautelares, motivadas por: falta de balança; transporte de recipiente de GLP sem auxílio de sidecar; falta de segurança nas instalações; armazenamento de combustíveis em recipientes, fora dos tanques de armazenamento; e por não cumprimento de notificação da ANP.
Não foram constadas irregularidades nos demais municípios.
Durante a ação, os fiscais coletaram 12 amostras de combustíveis nas bases e TRRs para análise em laboratório.
Ceará
Oito base de distribuidoras de combustíveis, uma base de transportador-revendedor-retalhista (TRR) e um posto de combustíveis foram fiscalizados no período, em Fortaleza, Maracanaú, Caucaia e Itaitinga.
Houve autuações, sem interdições cautelares, por motivos como: coleta de amostra-testemunha de forma incorreta; armazenamento de etanol hidratado em desacordo com as regras; não observação da distância mínima de segurança entre tanques de armazenamento; descarte de amostras-testemunha de óleo diesel B S10 em desacordo com as instruções da ANP; e falta de segurança nas instalações. As autuações ocorreram em Fortaleza, Caucaia e Itaitinga. Não foram identificadas não conformidades em Maracanaú.
Na ação, os fiscais coletaram 22 amostras de combustíveis nas bases e TRRs para análise em laboratório.
Distrito Federal
No SIA, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) foi fiscalizado. Não foram encontradas irregularidades em campo, mas foi coletada uma amostra de óleo diesel B para análise em laboratório.
Espírito Santo
A ANP fiscalizou uma distribuidora de combustíveis e 12 transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), com foco na verificação do cumprimento do teor correto de biodiesel no óleo diesel B, que deve ser de 14%. As equipes estiveram nas cidades de Vitória, Aracruz, Linhares, Serra, Baixo Guandu, Colatina, Domingos Martins, Viana, Atílio Vivacqua e Santa Maria de Jetibá.
Não foram encontradas irregularidades em campo. Os fiscais coletaram 26 amostras de óleo diesel B para análises em laboratório.
Mato Grosso
No estado, foram fiscalizados cinco postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis, uma revenda de GLP, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e quatro produtores de biodiesel. Os fiscais estiveram nas cidades de Sinop, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Vera e Várzea Grande. Nesta última, a ação ocorreu em parceria com o Procon Municipal.
Em Vera, um posto foi autuado e sofreu interdições em um tanque e dois bicos de abastecimento por comercializar gasolina aditivada fora das especificações da ANP quanto ao teor de etanol anidro.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Os fiscais coletaram 20 amostras de combustíveis, sendo 15 de óleo diesel B, para análise em laboratório.
Minas Gerais
Em Betim, Patos de Minas, Poços de Caldas e Santa Rita de Caldas, foram fiscalizados seis postos de combustíveis e seis distribuidoras de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades em campo.
As ações tiveram como foco a verificação do cumprimento do teor correto de biodiesel no óleo diesel B, que deve ser de 14%. Foram coletadas 12 amostras de óleo diesel B para análises em laboratório.
Paraná
Em Paranaguá, a ANP realizou a Operação Verão, que visa garantir a qualidade dos combustíveis aos consumidores em um momento de aumento de viagens e utilização de veículos em regiões turísticas. Foram fiscalizados dois postos de combustíveis, não sendo encontradas irregularidades.
Na semana, foram ainda fiscalizados, fora da Operação Verão, sete postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis e seis transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), em Colombo, Araucária, Marialva, Contenda, Curitiba, São José dos Pinhais, Paranaguá e Mandirituba.
As ações em distribuidoras e TRRs tiveram como foco principal a verificação da mistura do biodiesel no óleo diesel B, entre outros aspectos.
Não foram encontradas irregularidades em campo. Foram coletadas 21 amostras de óleo diesel B para análise em laboratório.
Pernambuco
Ao todo, 15 agentes econômicos foram fiscalizados: três terminais de armazenamento, dez distribuidoras de combustíveis e dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs). As ações ocorreram em Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes.
Houve uma autuação, sem interdição cautelar, em Cabo de Santo Agostinho, porque o lacre do caminhão-tanque não atendia às especificações.
Não foram constatadas irregularidades nos demais municípios e os fiscais coletaram 16 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
São Paulo
Em Ubatuba e São Sebastião, a ANP fiscalizou três postos de combustíveis, como parte da Operação Verão, que visa garantir a qualidade dos combustíveis aos consumidores em um momento de aumento de viagens e utilização de veículos em regiões turísticas.
Um posto de São Sebastião foi autuado por: não possuir os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor) e não realizar drenagem do fundo dos tanques de óleo diesel.
Fora da Operação Verão, foram ainda fiscalizados 23 postos de combustíveis, 12 distribuidoras de combustíveis, cinco transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e dois terminais. Essas ações ocorreram nas cidades de São Paulo, Pindamonhangaba, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Guarulhos, Diadema, Arujá, Caçapava, Fernandópolis, Itapecerica da Serra, Mogi das Cruzes, Osasco, São Bernardo do Campo, Bauru, Itápolis e Catanduva.
As ações em distribuidoras e TRRs tiveram como foco principal a verificação da mistura do biodiesel no óleo diesel B, entre outros aspectos.
Em Bauru, um posto foi autuado e sofreu interdição por: comercializar gasolina comum com teor de etanol de 41%, quando o especificado na legislação é 27%; romper os lacres e remover as faixas de interdição anterior; dar destinação não permitida ao combustível; operar suas instalações em desacordo com a legislação, comercializando gasolina comum por meio de equipamento com dispositivo capaz de induzir o consumidor e fiscal a erro quanto à sua qualidade; e não manter registro da drenagem dos tanques de diesel.
Em Fernandópolis, em ação conjunta com a Polícia Civil, dois postos de combustíveis foram autuados por não registrarem a drenagem dos tanques de diesel, e um distribuidor de combustíveis foi autuado por não fechar os compartimentos de entrada e saída, os bocais de entrada ou escotilha superior e válvulas dos bocais de caminhão-tanque, com lacres numerados de sua propriedade.
Em Diadema, um posto foi autuado por recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC).
Em São Paulo, um posto foi autuado por violar os lacres e faixas aplicados por ordem da fiscalização e não tomar as medidas que lhe foram determinadas em notificação anterior. Essa ação foi realizada pelo Procon-SP, por meio de acordo de cooperação técnica com a ANP.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 45 amostras de combustíveis, sendo 28 de óleo diesel B, para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
Cinco postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e duas revendas de GLP foram fiscalizadas na semana. As ações ocorreram nas cidades do Rio de Janeiro, Barra Mansa, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Niterói, Rio das Ostras, Maricá e Duque de Caxias.
Nas distribuidoras e TRR, as fiscalizações tiveram como foco a verificação do cumprimento do teor correto de biodiesel no óleo diesel B, sendo coletadas quatro amostras de óleo diesel B para análises em laboratório. Nos postos fiscalizados, foram ainda coletadas três amostras de outros combustíveis (óleo diesel B, gasolina e etanol).
Um dos postos, no Rio de Janeiro, foi autuado por violar lacres e faixas de interdição anterior e por dar destinação não autorizada a combustível.
Nas revendas de GLP não foram encontradas irregularidades.
Rio Grande do Sul
A ANP fiscalizou sete postos de combustíveis, seis distribuidoras de combustíveis, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e 14 revendas de GLP na semana, nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Carazinho, Esteio, Derrubadas, Tenente Portela e Bom Princípio.
Nos postos, distribuidoras e TRRs, o foco foi a verificação do cumprimento do teor correto de biodiesel no diesel B, que deve ser de 14%. Em dois postos houve autuações e interdições por diesel fora das especificações da ANP. Em porto Alegre, o posto teve um tanque de óleo diesel B S10 interditado; em Canoas, a interdição foi em quatro bicos e dois tanques de óleo diesel B S500.
Houve ainda autuações em três postos, em Porto Alegre, Canoas e Bom Princípio, por irregularidades como: não exibir adesivo contendo o CNPJ e o endereço do posto revendedor; não identificar na bomba o fornecedor do combustível comercializado; não exibir quadro de avisos; e não comprovar a drenagem dos tanques de diesel conforme legislação vigente.
Foram coletadas 20 amostras de combustíveis para análise em laboratório, sendo 16 delas de óleo diesel B, para verificação laboratorial do teor de biodiesel, dentre outras características.
No segmento de GLP, cinco revendas foram autuadas e interditadas, em Derrubadas e Tenente Portela: três por exercerem a atividade sem autorização da ANP e duas por não atenderem a normas de segurança. Outras duas foram autuadas, sem interdições, por ausência de painel de preços e ter botijões armazenados fora da área correta.
Rondônia
A ANP fiscalizou dois postos de combustíveis, quatro distribuidoras de combustíveis e quatro revendas de GLP nas cidades de Ji-Paraná, Campo Novo e Porto Velho.
Um posto em Campo Novo foi autuado por falta de segurança no estabelecimento, colocando em risco a vida e a integridade física dos clientes e funcionários. O mesmo posto foi interditado por abrir uma vala para troca de óleo lubrificante dentro do local de abastecimento de veículos, o que não é permitido pela legislação.
Foram coletadas, nas distribuidoras, oito amostras de óleo diesel B para análise em laboratório.
Roraima
A ANP participou na semana da Operação Odty, que faz parte das operações de desintrusão das Terras Yanomami, com a Força Nacional e a Polícia Rodoviária Federal. A equipes estiveram nas cidades de Cantá, Boa Vista e Caracaraí.
Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis, uma base de combustível automotivo, um ponto de abastecimento de combustíveis de aviação e dois aeródromos privados.
Um posto na cidade de Boa Vista foi autuado por exercer atividade clandestina de transportador-revendedor-retalhista (TRR), por abastecimento de caminhão-tanque sem infraestrutura e segurança, e por abastecer recipiente de armazenamento não certificado pelo Inmetro para esse fim. O agente também teve o tanque do caminhão-tanque interditado, com 2.024 litros de óleo diesel B S500 apreendidos.
Santa Catarina
Sete distribuidoras de combustíveis e dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) foram fiscalizados no estado, como parte de uma ação com foco na verificação do cumprimento do teor correto de biodiesel no óleo diesel B, que deve ser de 14%.
As ações ocorreram em Itajaí, Jaraguá do Sul, Brusque e Guaramirim. Não foram encontradas irregularidades nas ações em campo. Os fiscais coletaram seis amostras de óleo diesel B e seis de biodiesel para análise em laboratório.
Também houve fiscalização em uma revenda de GLP em Joinville, sem autuações.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita)
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