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FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 15 unidades da Federação (27 a 30/1)
Entre os dias 27 e 30/1, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
No período, destacou-se força-tarefa da ANP na Paraíba com a Polícia Militar do Estado e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), com foco em fraudes relacionadas ao volume dos combustíveis comercializados.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Paraíba
A ANP realizou uma força-tarefa nos municípios de Mamanguape, Cabedelo e João Pessoa para fiscalização de postos de combustíveis. A ação contou com a Polícia Militar do Estado e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA). A participação de técnicos de outro estado foi possível a partir de interação da ANP com a Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro, ao qual os órgãos metrológicos estaduais são vinculados.
O foco da operação foi o combate à fraude metrológica (quando a bomba fornece combustível em quantidade diferente da registrada no visor), mas também foram verificadas outras questões, como qualidade dos combustíveis.
Foram fiscalizados nove postos de combustíveis, gerando autuações e interdições em três deles, por indícios de adulteração das bombas. Entre as irregularidades encontradas, estiveram: manipulação irregular de componentes, inclusão de dispositivo para alterar as quantidades e ausência de peças obrigatórias, entre outras. A operação resultou na interdição de 30 bicos abastecedores, além da apreensão de equipamentos, encaminhados para análise laboratorial.
Houve ainda autuações em outros dois postos, por ausência de equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis (que podem ser exigidos pelos consumidores) e de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade).
Alagoas
Dezessete postos revendedores foram fiscalizados, no período, em Maceió, Atalaia e Barra de São Miguel. Não foram encontradas irregularidades.
Amazonas
Na cidade de Autazes, a ANP fiscalizou três revendas de GLP, dois postos de combustíveis e dois pontões (postos flutuantes).
Uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança nas instalações. Houve também três autuações em postos de combustíveis, sendo uma por não dispor de equipamentos para o teste de qualidade e duas por compra de combustível sem nota fiscal. Foi coletada ainda uma amostra de óleo diesel na cidade para análise em laboratório.
Bahia
Dois postos revendedores foram vistoriados em Lauro de Freitas. Não houve registro de descumprimento de normas da ANP.
Goiás
No período, foram fiscalizados 20 postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis, uma distribuidora de GLP, uma revenda de lubrificantes e um transportador-revendedor-retalhista (TRR). As ações foram realizadas em Goiânia, Bela Vista de Goiás, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Senador Canedo, Inhumas e Goianira.
Em Goiânia, Bela Vista de Goiás, Inhumas e Goianira, as fiscalizações ocorreram em parceria com o Procon Estadual, não sendo encontradas irregularidades.
Em Rio Verde e Itumbiara, a ANP atuou em parceria com os Procons Municipais. Um posto de Itumbiara foi autuado e sofreu interdição por fornecer combustível em quantidade diferente da registrada na bomba.
Em ações individuais da Agência, dois postos de Aparecida de Goiânia foram autuados e sofreram interdições, ambos por fornecerem combustível em quantidade diferente da registrada na bomba. Em um deles, também foram apreendidos 10,5 litros de óleo lubrificante com problemas nos rótulos das embalagens.
Na cidade de Goiânia, os fiscais apreenderam, em uma revenda de lubrificantes, 234 litros de óleo lubrificante comercializados sem registro dos produtos na ANP e sem informações do produtor no rótulo das embalagens.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 27 amostras de combustíveis para análise mais aprofundada em laboratório.
Mato Grosso
Foram vistoriados 14 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP em Cuiabá e Várzea Grande.
Um posto de Cuiabá foi autuado por defeito no termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) e por não realizar a drenagem do fundo dos tanques de armazenagem de óleo diesel.
Em Várzea Grande, onde as ações foram realizadas em parceria com o Procon Municipal, não foram encontradas irregularidades.
No estado, houve coleta de cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, dez postos de combustíveis e três revendas de GLP passaram por fiscalização da ANP.
Dois postos foram autuados e sofreram interdições, ambos por fornecerem combustível em quantidade diferente da registrada na bomba.
Outros dois postos foram autuados, sem interdições, por motivos como: não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis; não realizar a drenagem do fundo dos tanques de diesel; defeito no termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); e comercializar combustíveis em recipientes não certificados pelo Inmetro.
Foram ainda coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Minas Gerais
No estado, a ANP fiscalizou 29 postos de combustíveis, nove revendas de GLP e três pontos de abastecimento. As ações ocorreram em 20 cidades: Belo Horizonte, Alfenas, Três Pontas, Borda da Mata, Bueno Brandão, Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Extrema, Gonçalves, Pouso Alegre, Três Corações, Barbacena, Barroso, Carandaí, Desterro do Melo, Ibertioga, Nazareno, São João del Rei, São Tiago e Uberlândia.
Em Três Pontas, um posto foi autuado e interditado totalmente por comercializar etanol fora das especificações da ANP, romper lacres de interdição anterior, extraviar combustível de tanque interditado cautelarmente e estar com o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas.
Na mesma cidade, uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança das instalações.
Em Extrema, um posto de combustíveis foi autuado e sofreu interdição por fornecer combustível em quantidade menor do que a registrada na bomba (bomba baixa).
Houve ainda autuações, sem interdições, em sete postos de combustíveis, por irregularidades como: exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca; não ter medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume) de acordo com as normas; estar com o painel de preços em desacordo com a legislação; não possuir equipamentos para o teste de qualidade; e comercializar combustível em vasilhames não certificados pelo Inmetro. As autuações foram nas cidades de Alfenas, Extrema, Gonçalves, Pouso Alegre, Três Corações e Barbacena.
Em São João del Rei e Barbacena, ocorreram ainda duas autuações em revendas de GLP, por não solicitar cancelamento da autorização em até 30 dias após a desativação da instalação e estar com o piso não nivelado (infração de segurança).
Em Borda da Mata, um posto teve 20 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 18 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Pará
A ANP deu continuidade à sua participação nas operações de desintrusão das Terras Indígenas Munduruku, em parceria com a Força Nacional. Na cidade de Itaituba, foram fiscalizados oito postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI). Não foram encontradas irregularidades.
Paraná
Seis postos foram fiscalizados no período, não sendo encontradas irregularidades. A ANP atuou em força-tarefa com o Ministério Público estadual (MPPR), a Secretaria de Estado da Fazenda e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-PR) nas cidades de Colorado, Santo Inácio e Paranavaí. Também foram feitas fiscalizações individuais pela Agência em Cambé e Centenário do Sul.
No estado, foram coletadas 6 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Pernambuco
Os fiscais estiveram em nove postos revendedores em Caruaru, Paulista, Olinda, Vitória de Santo Antão, Gravatá, Taquaritinga do Norte e Santa Cruz do Capibaribe. Em Caruaru, a ANP fiscalizou um agente econômico não regulado, em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco. O estabelecimento foi autuado por exercício da atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP.
Nos demais municípios vistoriados, não foram encontradas irregularidades. Os fiscais da ANP coletaram sete amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
Foram fiscalizados 28 postos de combustíveis no estado, nas cidades do Rio de Janeiro, Queimados, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias, Belford Roxo e Mesquita.
No Rio de Janeiro, três postos foram autuados e sofreram interdições. Em um deles, foi identificada a comercialização de etanol fora das especificações da ANP quanto ao teor alcóolico. O mesmo posto também foi autuado por violar faixas e lacres colocados em interdição anterior, não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel e possuir tanque de etanol não interligado a nenhuma bomba medidora.
Outro revendedor foi autuado e interditado na cidade por exercer a atividade sem autorização da ANP, além de violar faixas e lacres de interdição anterior. O agente teve mais de 8 mil litros de combustíveis apreendidos.
O terceiro posto da capital fluminense foi autuado e sofreu interdição por disponibilizar GNV ao consumidor com pressão máxima de abastecimento superior à permitida (que é de 220 bar), além de não efetuar o controle de drenagem dos tanques de diesel e não possuir equipamento para o teste da qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor).
Em São João de Meriti, um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina comum com 54% de etanol, quando o especificado na legislação é 27%. Além disso, foi autuado por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de diesel e não possuir equipamento para o teste da qualidade dos combustíveis.
Em Duque de Caxias, um posto foi autuado e interditado por exercer a atividade sem possuir autorização da ANP, tendo cerca de 31 mil litros de combustíveis apreendidos.
Em Belford Roxo, um revendedor foi autuado e sofreu interdição por disponibilizar GNV com pressão máxima de abastecimento superior à permitida.
Outros cinco postos foram autuados, sem interdições, no Rio de Janeiro, São João de Meriti e Mesquita, por motivos como: não efetuar o controle de drenagem dos tanques de diesel; não identificar o(s) fornecedor(es) dos combustíveis nas bombas; e não dispor de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade).
Não foram encontradas irregularidades em Queimados e Nova Iguaçu. No estado, foram coletadas 19 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Roraima
Seis postos de combustíveis e duas revendas de GLP foram fiscalizadas nas cidades de Boa Vista, Amajari, Alto Alegre e Bonfim.
Em Boa Vista, em ação conjunta com a Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor, um posto foi autuado por ter a medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume) danificada.
Em ação somente da ANP, 23 litros de óleo lubrificante acabado foram apreendidos em dois postos de Amajari por falta de registro do produto na ANP. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.
São Paulo
A ANP fiscalizou 18 postos de combustíveis, oito revendas de GLP e três distribuidoras de combustíveis no estado. Os fiscais estiveram nas cidades de São Paulo, São João da Boa Vista, Osasco, São Bernardo do Campo, São Carlos, Mococa, Aguaí, Guarulhos, Santo André e Vargem Grande do Sul.
Em São Paulo, em força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM-SP) e a Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar etanol comum fora de especificação. O mesmo posto também foi autuado por não efetuar a drenagem e anotação regular do tanque de diesel e por possuir equipamento para medição dos estoques de combustíveis com defeito.
Ainda na capital paulista, em ação individual da ANP, um posto foi autuado e interditado totalmente por armazenar gasolina comum com 73% de etanol anidro (quando o especificado na legislação é 27%) e por obstruir a fiscalização ao desligar as bombas.
Em Santo André, um posto de combustíveis foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina comum com 38% de etanol, além de não permitir coleta de combustíveis para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC) e possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.
Ocorreram ainda autuações, sem interdições, em dois outros postos: um em São Carlos, por não manter o registro da drenagem do fundo dos tanques de diesel; e o outro em Osasco, por não realizar periodicamente a drenagem do fundo dos tanques de diesel e não manter no estabelecimento documentos obrigatórios.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 16 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Tocantins
Nas cidades de Dianópolis, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional, foram fiscalizados nove postos de combustíveis, quatro distribuidoras de combustíveis e seis revendas de GLP.
Em Paraíso do Tocantins, duas revendas de GLP foram interditadas por questões de segurança: uma por não possuir corredores de circulação no entorno de todos os lotes de armazenamento dos botijões; e outra por não delimitar a área de armazenamento.
Em Porto Nacional, também ocorreram interdições de duas revendas de GLP por problemas de segurança: falta de corredores de circulação no entorno dos lotes de armazenamento; e armazenamento de recipientes acima da capacidade para qual a área é autorizada, gerando também autuação.
Houve ainda autuações em três distribuidoras de combustíveis, duas em Porto Nacional e uma em Paraíso do Tocantins, todas por erro no preenchimento do boletim de conformidade que acompanha as notas fiscais dos combustíveis. Na última, também foi identificado que a numeração dos lacres constantes das notas fiscais não conferia com a realmente afixada nos veículos-tanque.
Ainda em Paraíso do Tocantins, um posto foi autuado por não realizar a drenagem do fundo dos tanques de armazenagem de óleo diesel.
Em Dianópolis, onde a ação foi em parceria com o Procon Estadual, não foram encontradas irregularidades.
No estado, foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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