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Fiscalização do abastecimento
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 13 unidades da Federação (4 a 14/9)
Entre os dias 4 e 14 de setembro, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
A Agência também atuou em parceria com diversos órgãos públicos em outros estados. Neste período, houve operações conjuntas, por exemplo, com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) de São Paulo, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem-PR), Procon de Novo Hamburgo, entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:
Rio de Janeiro
Durante as duas últimas semanas, fiscais da ANP vistoriaram 40 postos revendedores de combustíveis nos municípios de São Gonçalo, Rio de Janeiro, São João do Meriti, Campos dos Goytacazes e Niterói.
No Rio de Janeiro, dois revendedores de combustíveis foram autuados por não disporem de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em perfeito estado de funcionamento. Um terceiro posto da cidade foi autuado por seu painel de preços externo não apresentar os valores de todos os combustíveis. Houve, ainda, autuação e interdição de bicos de GNV em outros dois postos revendedores por oferecerem o produto com pressão de abastecimento acima da máxima permitida, que é 220 bar. Ao todo, quatro bicos de GNV foram interditados.
Em Campos dos Goytacazes, um revendedor foi autuado e teve bicos e tanques de gasolina C comum interditados por comercializar o produto fora das especificações da Agência.
Espírito Santo
Os agentes de fiscalização da ANP estiveram nos municípios de Cariacica e Serra. Ao todo, foram vistoriadas 13 empresas do segmento de revenda de GLP.
Em Cariacica, duas revendas foram autuadas e interditadas por questões de segurança, uma por não respeitar as distâncias mínimas para a classe autorizada e outra por possuir extintores de incêndio fora do prazo de validade.
Na cidade da Serra, um revendedor também foi interditado por sua instalação não possuir distâncias mínimas de segurança.
Minas Gerais
Os agentes da ANP estiveram presentes em campo nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Campanha, Campo Belo, Capela Nova, Contagem, Lagoa Santa, Perdões e Ribeirão das Neves. Foram realizadas 40 ações de fiscalização em revendas de GLP, postos de combustíveis, bases de transportador-revendedor-retalhista (TRR), produtor de lubrificante e revendas de combustível de aviação.
Em Campanha, um posto foi autuado por não funcionar no horário mínimo exigido na legislação e por exibir indevidamente marca comercial de distribuidor.
Em Perdões, foi realizada a reinterdição de um posto que foi flagrado funcionando após romper lacres e faixas de interdição, colocados pela ANP em fiscalização anterior. O posto foi novamente autuado por comercializar combustível fora das especificações (adição indevida de metanol).
Em Ribeirão das Neves, um posto foi autuado pela exibição do painel de preços em desacordo com a legislação. O mesmo posto foi autuado pela venda de combustíveis em recipientes não certificados pelo Inmetro.
São Paulo
Foram vistoriados 96 postos de combustíveis, dez revendas de GLP, cinco distribuidoras de combustíveis, cinco produtores de lubrificantes acabado, duas plantas de produção de etanol, um terminal e um agente econômico não regulado, em 20 cidades.
Em Diadema, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por irregularidades cadastrais.
Em Guarulhos, fiscais da ANP atuaram em conjunto com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil, em um produtor de lubrificante acabado. Nenhuma irregularidade foi encontrada no local. Na mesma cidade, dois postos revendedores de combustíveis foram autuados por não operarem no horário mínimo obrigatório.
Em Paulínia, agentes vistoriaram um terminal em conjunto com a Polícia Civil. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Em Mococa, agentes também atuaram em conjunto com a Polícia Civil. Na ação, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por: comercializar gasolina C comum fora das especificações, tendo dois bicos e um tanque interditados por este motivo; não possuir todos os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor); e irregularidades cadastrais.
Em Osasco, duas revendas de GLP foram autuados por não possuírem balança decimal. Em Santo André, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e totalmente interditado (dez bicos e dois tanques) por comercializar combustíveis fora das especificações (adição indevida de metanol).
Em São Paulo, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por: irregularidades cadastrais; comercializar gasolina C comum fora das especificações, tendo quatro bicos e um tanque interditados; comercializar etanol hidratado combustível fora das especificações, tendo quatro bicos e um tanque interditados; não possuir os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis; não possuir tabela de arqueação nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis; utilizar equipamentos em más condições de uso e/ou conservação, com tanque subterrâneo com bocal aberto, sem tampa, tendo mais dois tanques interditados por este motivo.
Um segundo posto na capital foi autuado por irregularidades cadastrais. Um terceiro foi autuado por: apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito; não possuir todos os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis; apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação; não manter atualizada na sua instalação a Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ) de todos os combustíveis comercializados; não apresentar os Registros de Análise da Qualidade e os Boletins de Conformidade dos combustíveis comercializados; não manter em sua instalação planta simplificada, nem sua cópia devidamente atualizada; não possuir os certificados de verificação/calibração do(s) equipamento(s) necessário(s) à realização das análises do controle de qualidade do(s) combustível(is).
Dois outros postos revendedores de combustíveis foram autuados na cidade por: não possuírem os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis e por apresentar termodensímetro com defeito. Um outro posto revendedor de combustíveis ainda foi autuado por comercializar gasolina C comum fora das especificações, tendo quatro bicos e um tanque interditados.
Em Suzano, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por comercializar a gasolina C comum fora das especificações, tendo seis bicos e um tanque interditados por este motivo.
Paraná
Os fiscais da ANP estiveram em sete postos revendedores de combustíveis e em dois postos revendedores de combustíveis de aviação das cidades de Campo Largo, Curitiba e São José dos Pinhais. Uma força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem-PR) e com a Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon) da Polícia Civil vistoriou postos de combustíveis de Curitiba e Campo Largo. No estado, nenhuma irregularidade foi encontrada.
Rio Grande do Sul
A ANP vistoriou 20 postos de combustíveis, dez revendas de GLP e dois revendedores de óleo lubrificante das cidades de Porto Alegre, Alvorada, Alegrete, Rosário do Sul, Santana do Livramento, São Sepé, São Vicente do Sul e Novo Hamburgo.
Em Alvorada, agentes atuaram em uma força-tarefa com o Procon municipal e com a Polícia Civil. Três revendedores de GLP foram interditados por operarem sem autorização da ANP, sendo que um deles também foi autuado por comercializar botijões sem lacre. Ainda na cidade, foram apreendidos 169 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP.
Em Alegrete, houve uma ação conjunta entre a ANP e o Procon municipal. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Em Porto Alegre, agentes participaram de uma ação conjunta com a Polícia Civil. Quatro postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como: comercializar gasolina aditivada fora das especificações; comercializar combustíveis com irregularidades nos volumes dispensados; não exibir o adesivo com CNPJ e endereço do posto revendedor; e não exibir o preço de todos os combustíveis comercializados. Em um dos postos, houve interdições de dois tanques e seis bicos de gasolina aditivada; em outro, de um bico de gasolina comum; em um terceiro de dois bicos e um tanque de gasolina comum; e, no quarto, de um bico de gasolina aditivada.
Em Santana do Livramento, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir todos os equipamentos para realização das análises de qualidade do combustível (teste que pode ser exigido pelo consumidor).
Em Rosário do Sul, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não atender às normas de segurança.
Em Novo Hamburgo, agentes da ANP, do Procon e da Guarda municipal interditaram uma revenda de GLP que operava sem autorização da Agência.
Amazonas
No período, os agentes da ANP fiscalizaram 79 postos de combustíveis, incluindo postos flutuantes, nas cidades de Manaus, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Manacapuru, Iranduba e Itacoatiara, com foco no panorama da qualidade dos combustíveis. Não foram encontradas irregularidades em campo. Os fiscais coletaram amostras dos produtos para análise da qualidade em laboratório.
Bahia
Agentes da ANP fiscalizaram 27 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, distribuidora de combustíveis e posto marítimo das cidades de Lauro de Freitas, Salvador, São Francisco do Conde e Paulo Afonso.
Em Salvador, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar GNV à pressão máxima de abastecimento superior à permitida (220 bar).
Rio Grande do Norte
A ANP vistoriou 12 estabelecimentos, entre distribuidores de GLP e postos de combustíveis das cidades de Ceará-Mirim, Macaíba, Natal e São Gonçalo do Amarante.
Em Macaíba, um posto de combustíveis foi autuado e interditado devido às seguintes irregularidades: operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios; termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito; e apresentar bico abastecedor da gasolina C comum com irregularidades nos volumes dispensados.
Em Natal, uma distribuidora de GLP foi autuada por comercializar botijões fora das normas de segurança e por manusear os produtos incorretamente. Outra distribuidora foi autuada por ter desativado as instalações sem comunicar à ANP no prazo estabelecido.
Em São Gonçalo do Amarante, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por operar bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios e por utilizar equipamentos em más condições de uso e conservação. Um segundo estabelecimento foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.
Distrito Federal
Fiscais da ANP estiveram em oito postos de combustíveis e em seis revendas de GLP da Asa Norte, Gama, Riacho Fundo, São Sebastião e Sobradinho.
No Gama, uma revenda de GLP foi autuada por irregularidades cadastrais e por não possuir extintores de incêndio.
Goiás
Os agentes da ANP vistoriaram 33 postos de combustíveis e três transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) das cidades de Barro Alto, Caldas Novas, Cocalzinho, Formosa, Jataí, Mineiros, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Planaltina, Quirinópolis, Santa Helena de Goiás e Santo Antônio do Descoberto.
Em Caldas Novas, a Agência participou de uma operação conjunta com o Procon municipal. Um posto revendedor foi autuado e teve dois bicos abastecedores e dois tanques, um de gasolina C comum e outro de gasolina C aditivada, interditados por comercializar produtos fora das especificações. Outro posto foi autuado por irregularidade no volume dispensado pelos equipamentos medidores, e teve bico abastecedor de óleo diesel B S10 interditado. Outros dois postos foram autuados por efetuarem entregas de combustível em domicílio de consumidor, sendo que não detêm autorização específica para esta atividade, e por não possuírem medida-padrão de 20 litros devidamente aferida e lacrada (equipamento para o teste de volume que pode ser solicitado pelo consumidor).
Em Santo Antônio do Descoberto, um posto revendedor foi autuado e teve seis bicos e um tanque de gasolina C comum interditados por comercializar o produto fora das especificações.
Mato Grosso do Sul
Agentes da ANP estiveram em 11 postos revendedores de combustíveis de Anastácio, Bodoquena, Caracol, Jardim, Nioaque e São Gabriel do Oeste.
Em Nioaque, um posto revendedor foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitadas pelos consumidores.
Mato Grosso
Foram vistoriadas duas revendas de óleos lubrificantes das cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Na ação, que contou com a parceria dos Procons municipais de ambas as cidades, foram apreendidos 5.495 litros de óleos lubrificantes que estavam sendo comercializados sem registro na ANP.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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