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Fiscalização do abastecimento
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 13 unidades da Federação (21 a 24/8)
Entre os dias 21 e 24 de agosto, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
A Agência também atuou em parceria com diversos órgãos públicos em outros estados. Neste período, houve operações conjuntas, por exemplo, com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, o Procon-RJ, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:
Distrito Federal
Agentes da ANP estiveram em 17 postos de combustíveis e uma revenda de lubrificantes na Asa Sul, Asa Norte, Brazlândia, Lago Norte, Lago Sul, SIA e Sudoeste.
Na Asa Norte, três postos revendedores de combustíveis foram autuados por estarem inadimplentes com o Programa de Monitoramento da Qualidade do Combustível (PMQC). Dois postos revendedores, sendo um na Asa Sul e outro em Brazlândia, foram autuados por este mesmo motivo.
Um posto revendedor do SIA foi autuado por abastecer fora dos tanques dos veículos, em recipiente não homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Goiás
Os fiscais da ANP estiveram em nove postos de combustíveis de Abadia de Goiás, Aragoiânia, Campinorte, Ceres, Guapó, Hidrolândia e Jaraguá. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Mato Grosso
Agentes da ANP vistoriaram cinco postos revendedores de combustíveis de Cuiabá, em parceria com o Procon municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Mato Grosso do Sul
Fiscais da ANP estiveram em dois postos revendedores de combustíveis de Campo Grande. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
As ações na cidade ocorreram em parceria com o Procon municipal, no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado com a Agência.
Paraná
No estado, foram fiscalizados seis postos de combustíveis e duas revendas de combustível de aviação das cidades de Campo Largo, Curitiba e São José dos Pinhais. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Rio Grande do Sul
Fiscais da Agência vistoriaram sete postos de combustíveis, seis revendedores de GLP, três distribuidores de combustíveis e um agente de comércio exterior nas cidades Alvorada, Canoas, Esteio, Porto Alegre e Cachoeirinha.
Em Alvorada, a ANP atuou em uma força-tarefa com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul e com o Procon de Alvorada para a fiscalização de seis postos de combustíveis e de seis revendas de gás de cozinha (GLP). Na ação, três revendas de GLP foram interditadas por operarem sem autorização da Agência. Outras três revendas foram autuadas por irregularidades como transvase de GLP entre botijões, comercializar botijões sem lacre, não possuir o número mínimo de extintores de incêndio na área de armazenamento e por não exibir os preços dos produtos na entrada do estabelecimento. Um posto de combustíveis foi autuado por apresentar irregularidades cadastrais e por comercializar GNV à pressão máxima de abastecimento superior à permitida, que é de 220 bar. Um bico de GNV foi interditado.
Santa Catarina
Os agentes de fiscalização da ANP estiveram em oito postos de combustíveis e em cinco revendas de GLP das cidades de Joinville, Papanduva e Mafra. Nesta última, os fiscais atuaram em conjunto com o Procon Municipal.
Em Joinville, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar etanol hidratado comum fora das especificações, tendo um tanque e dois bicos do produto interditados.
Rio de Janeiro
Ao longo da semana, fiscais da ANP vistoriaram 19 postos revendedores de combustíveis nos municípios de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Niterói e Rio de Janeiro.
Em São Gonçalo, a ação de fiscalização teve participação da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) e do Procon-RJ. Um estabelecimento foi autuado e interditado totalmente por não possuir autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis. O local ainda comercializava gasolina C comum fora das especificações, além de etanol hidratado comum com presença indevida de metanol.
Em Niterói, a ação teve apoio do Procon-RJ. Um revendedor de combustíveis foi autuado por rompimento de lacres colocados em fiscalização anterior, sendo novamente interditado. O estabelecimento também comercializava etanol hidratado com presença indevida de metanol. Outro revendedor do município comercializava gasolina C comum fora das especificações (presença indevida de metanol) e também foi autuado por rompimento de lacres colocados pela ANP em fiscalização anterior, sendo novamente interditado.
Em Nova Iguaçu, um posto revendedor foi autuado e teve quatro bicos de abastecimento de GNV interditados por oferecerem o produto à pressão máxima de abastecimento superior à permitida, que é de 220 bar.
Espírito Santo
Os agentes de fiscalização da ANP estiveram nos municípios de Cariacica, Linhares, Vitória e Vila Velha. Ao todo, foram fiscalizadas 19 empresas dos segmentos de revenda de GLP, posto revendedor de combustíveis e usina produtora de etanol.
Em Vila Velha, um posto revendedor teve bicos e tanque de etanol hidratado interditados por comercializar o produto com presença indevida de metanol.
A constatação em campo da inconformidade de metanol foi possível com a utilização de kit que verifica qualitativamente a presença da substância nos combustíveis. As amostras de etanol hidratado foram coletadas para análise laboratorial por parte da ANP.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, os agentes da ANP estiveram presentes nos municípios de Belo Horizonte, Brás Pires, Carangola, Contagem, Fervedouro, Miradouro, Miraí, Muriaé, Pompéu, Rosário da Limeira, São José da Lapa, Sarzedo e Vespasiano. Ocorreram 45 ações de fiscalização em agentes econômicos como postos de combustíveis, revendas de GLP e em transportador-revendedor-retalhista (TRR), além da verificação de possíveis empresas atuando clandestinamente como coletores de OLUC (óleos lubrificantes usados ou contaminados).
Em Belo Horizonte, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar gasolina com adição indevida de metanol. Além disso, houve autuação de dois postos por não funcionarem no horário mínimo exigido na legislação. Outro posto de combustíveis foi autuado por não identificar corretamente nas bombas medidoras a origem do combustível comercializado e por não ter realizado atualização cadastral na ANP.
Em Brás Pires, um posto foi autuado e interditado por operar equipamento medidor com aferição irregular (bomba baixa). O mesmo posto ainda foi autuado pela ausência de equipamentos para realização das análises de qualidade do combustível (que podem ser exigidas pelo consumidor).
Em Muriaé, a ANP atuou em uma força-tarefa com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG). Na ação, houve autuações de postos de combustíveis por exibição incorreta dos preços dos combustíveis nos painéis e por ausência de instrumentos para a realização das análises de qualidade do combustível (que podem ser exigidas pelo consumidor).
Em Pompéu, um posto de combustíveis foi autuado por dar destinação indevida ao combustível (venda a retalho). Já um segundo posto foi autuado pela comercialização de combustível em recipientes sem certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de deixar de atualizar seu cadastro na Agência.
São Paulo
Fiscais da ANP vistoriaram 47 estabelecimentos, sendo 36 postos de combustíveis, nove revendas de GLP e dois agentes econômicos não regulados, nas cidades de Bady Bassitt, Barueri, Campinas, Francisco Morato, Itupeva, Mirassol, Nhandeara, Palmeira D’Oeste, Paulínia, Pontalinda, Ribeirão Preto, São Paulo, São Roque e Votuporanga.
Em Bady Bassitt, um posto revendedor de combustíveis teve 50 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP. Em Mirassol, um posto de combustíveis teve 44 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos pelo mesmo motivo.
Em Ribeirão Preto, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança decimal.
Em São Paulo, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e interditado parcialmente (um tanque e seis bicos de etanol hidratado) por não permitir livre acesso dos agentes de fiscalização às suas instalações e por não possuir equipamentos metrológicos para verificação dos estoques dos combustíveis. Um segundo posto foi autuado por irregularidades cadastrais.
Amazonas
Em Manaus, os fiscais vistoriaram 12 pontos de abastecimento e um revendedor de GLP, motivados por denúncias recebidas por meio da Ouvidoria da ANP. Na cidade, houve autuações por uso compartilhado de instalações de pontos de abastecimento entre diferentes empresas; por aquisição de combustível com destinação diversa a sua instalação; e por aberturas em bacia de contenção.
Bahia
Os agentes da ANP vistoriaram 24 postos de combustíveis das cidades de Cícero Dantas, Euclides da Cunha, Itajuípe, Jeremoabo, Paulo Afonso e Ribeira do Pombal.
Em Cícero Dantas, três postos de combustíveis foram autuados por motivos como: ausência termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); instalações e equipamentos em desacordo com as normas; deixar de prestar informações ao consumidor; ausência de válvula de segurança de mangueira; instalações e equipamentos em desacordo com a legislação; e falta de segurança das instalações.
Em Euclides da Cunha, cinco postos de combustíveis foram autuados pelas seguintes irregularidades: não atender às normas mínimas de segurança; ausência de válvula de segurança de mangueira; instalações e equipamentos em desacordo com a legislação; falta de segurança das instalações; e deixar de prestar informações ao consumidor.
Em Jeremoabo, dois postos revendedores de combustíveis foram autuados por ausência de válvula de segurança de mangueira; instalações e equipamentos em desacordo com a legislação; falta de segurança das instalações; e deixar de prestar informações ao consumidor. Em Paulo Afonso, três postos de combustíveis foram autuados pelos mesmos motivos.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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