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Fiscalização do abastecimento
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 13 unidades da Federação (15 a 18/5)
De 15/5 a 18/5, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ), Procon/AC, entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:
Rio Grande do Sul
Agentes da ANP verificaram o funcionamento de 15 postos de combustíveis, 13 revendas de GLP, uma distribuidora de GLP e um distribuidor de combustíveis nas cidades de Alvorada, Campo Bom, Estância Velha, Porto Alegre, Lajeado, Farroupilha e Caxias do Sul.
Em Caxias do Sul, duas revendas de GLP foram autuadas por falta de balança decimal certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e por não exibir o preço dos produtos comercializados. Uma terceira revenda foi interditada por funcionar em endereço divergente do autorizado pela ANP, além de operar em classe acima da autorizada pela Agência. Ainda no município, dois postos de combustíveis foram autuados por motivos como a exibição do painel de preços com irregularidades quanto às formas de pagamentos e utilização de bomba de combustíveis em más condições de uso e/ou conservação.
Em Porto Alegre, um posto de combustíveis foi autuado por irregularidades no painel de preços.
Em Farroupilha, outro posto de combustíveis foi autuado por não possuir quadro de aviso de preços.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, foram realizadas ações em 13 postos de combustíveis e em uma revenda de GLP das cidades de Caçador e Monte Carlo.
Em Caçador, houve uma força-tarefa entre ANP, Procon estadual, Procon municipal, Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC) e Polícia Militar. Os agentes autuaram três postos de combustíveis por irregularidades como ausência dos equipamentos necessários para análise dos combustíveis (teste de qualidade que pode ser solicitado pelos consumidores), por não ter termodensímetro (equipamento usado para verificar aspectos de qualidade) instalado na bomba medidora de etanol hidratado e por comercializar combustível em recipiente inapropriado. Além disso, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança decimal certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Paraná
Agentes da ANP estiveram em 12 postos de combustíveis e um ponto de abastecimento nas cidades de Arapongas, Ivaiporã, Mandaguari, Maringá, Peabiru e São Pedro do Ivaí.
Em Arapongas, os fiscais participaram de uma força-tarefa com o Procon municipal e com a Guarda Municipal. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Em Mandaguari, houve uma força-tarefa com o Procon municipal e com o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR). Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Em Ivaiporã, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não operar no horário mínimo estabelecido. Em São Pedro do Ivaí, um posto de combustíveis foi autuado pelo mesmo motivo.
Em Peabiru, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade (que podem ser solicitados pelos consumidores).
São Paulo
Em São Paulo, foram fiscalizados 47 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendedores de GLP, distribuidores de combustíveis e produtores de etanol. As ações aconteceram nas cidades de Amparo, Arthur Nogueira, Buritizal, Guarulhos, Holambra, Ituverava, Jaguariúna, Paulínia, Pontal, Sales de Oliveira, São Joaquim da Barra e São Paulo.
Em Amparo, os agentes da ANP participaram de uma força-tarefa com a Polícia Civil e com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem/SP). Um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não operar no horário mínimo estabelecido.
Em Guarulhos, um posto de combustíveis foi autuado por não informar a origem dos combustíveis, por não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade (que podem ser exigido pelo consumidor), por possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste do volume, que também pode ser exigido pelo consumidor) sem condições de uso e por ausência de termodensímetro, equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade.
Em São Paulo, um posto de combustíveis foi autuado por possuir tanque subterrâneo não interligado às bombas de abastecimento. Um outro posto foi autuado por possuir medida-padrão de 20 litros não aferida e lacrada pelo Inmetro e por possuir termodensímetro sem operar adequadamente.
Rio de Janeiro
Os fiscais da ANP vistoriaram 33 postos de combustíveis nos municípios de Niterói, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.
No Rio de Janeiro, foi realizada uma operação da ANP com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) para detectar fraudes por meio de dispositivo eletrônico instalado em bombas de combustíveis.
Os agentes identificaram a fraude em um posto de combustíveis no bairro de Olaria, onde foi constatada variação de 10% no teste de volume, que utiliza balde aferidor de 20 litros. Os técnicos abriram as bombas de abastecimento e encontraram os componentes para a execução da fraude, além de terem encontrado controle remoto e caixa controladora no telhado do estabelecimento. O agente econômico foi interditado.
Minas Gerais
No estado, os agentes da ANP estiveram presentes em campo nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Ibirité, Passos e Patrocínio. Foram fiscalizados 23 agentes econômicos, entre postos revendedores de combustíveis automotivos e de aviação, revendas de GLP, além de bases distribuidoras de asfalto e de GLP.
Em Betim foram lavrados dois autos de infração para revendedores de GLP, um por falta de segurança das instalações e outro por deixar de realizar a devida atualização cadastral na ANP. Na mesma cidade, foi realizada interdição de um ponto de revenda de GLP por não atender às normas de segurança exigidas. Também por falta de segurança das instalações, um revendedor foi autuado em Ibirité.
Distrito Federal
Agentes da ANP realizaram ações em 13 postos de combustíveis e em cinco revendas de GLP de Cruzeiro, São Sebastião, SIA e Sobradinho.
Em Sobradinho, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, teste que pode ser solicitado pelo consumidor.
Goiás
Fiscais da ANP estiveram em um posto de combustíveis de Valparaíso de Goiás e nenhuma irregularidade foi encontrada.
Mato Grosso
A ANP fiscalizou quatro postos de combustíveis nas cidades de Sorriso e Várzea Grande, em ações em parceria com os Procons municipais, órgãos que mantêm acordos de cooperação técnica com a ANP. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Tocantins
Agentes da ANP fiscalizaram um posto de combustíveis de Palmas, em parceria com o Procon municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica com a Agência. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Acre
No período, foram fiscalizados 35 postos de combustíveis em ação conjunta com Procon/AC sendo, 17 em Rio Branco, sete em Porto Acre, seis em Senador Guiomard, três em Capixaba e dois em Plácido de Castro.
As ações resultaram em três autuações e interdições de bico abastecedores em postos de Rio Branco por bomba baixa, ou seja, fornecer volume de combustível menor do que o registrado na bomba. Uma das interdições foi em um bico de etanol hidratado combustível e as outras duas, de gasolina comum.
Houve ainda outras cinco autuações em postos: duas por ausência de instrumentos para realização do teste da qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitado pelo consumidor, nas cidades de Capixaba e Porto Acre; uma por estar com a medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser exigido pelo consumidor) indisponível, em Capixaba; e duas por venda de baterias e bebidas ao lado das bombas, nos municípios de Senador Guiomar e Porto Acre.
Ceará
Os fiscais da ANP estiveram em 23 agentes econômicos, entre revendas de GLP, postos de combustíveis e revendedores de combustível de aviação das cidades de de Crato, Icó, Missão Velha e Juazeiro do Norte.
Em Crato, uma revenda de GLP foi autuada por comercializar recipientes transportáveis de GLP em desacordo com a legislação. Na cidade, quatro postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como: utilização de equipamentos em más condições de uso e conservação; medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo; operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios; e por apresentar bico abastecedor do óleo diesel B S10 comum com irregularidades nos volumes dispensados, sendo interditado por este motivo. Um outro posto foi interditado por apresentar mangueira da gasolina C comum danificada.
Em Missão Velha, um posto de combustíveis foi autuado por apresentar medida-padrão de 20 litros em desacordo, por ausência de instrumento de análise da qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor) e por exibição incorreta dos preços dos combustíveis.
Em Icó, um posto de combustíveis foi autuado por utilizar lacres incorretos em equipamentos. Em Juazeiro do Norte, um revendedor de combustíveis de aviação foi autuado por armazenamento irregular de combustível.
Paraíba
A ANP fiscalizou 40 agentes econômicos de Cacimba de Dentro, Campina Grande, São Bento, São João do Rio do Peixe, Serra Branca, Sousa e Uiraúna. As ações aconteceram em postos de combustíveis e revendas de GLP.
Em Campina Grande, 11 postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como: abastecimento em recipiente não identificado; ausência de instrumentos de análise obrigatórios (para realização do teste da qualidade, que pode ser exigido pelos consumidores); ausência da válvula de segurança da mangueira; deixar de prestar informações ao consumidor; não atender às normas mínimas de segurança; problemas no termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); bomba abastecedora em desacordo com as normas; dificultar ação de fiscalização; impedir acesso da fiscalização às instalações e documentação exigida; não realizar análise da qualidade do combustível (que pode ser exigido pelos consumidores). Um dos postos foi autuado e interditado por comercializar etanol fora das especificações.
Em São Bento, um posto foi autuado por apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com as normas, por ausência de instrumento de análise para realização do teste da qualidade e por exibição incorreta dos preços dos combustíveis. Um segundo posto teve o bico abastecedor do óleo diesel B S10 comum e de gasolina C aditivada interditados devido a irregularidades nos volumes dispensados.
Em Serra Branca, uma revenda de GLP foi interditada por irregularidades nas normas de segurança estabelecidas pela ANP. Um posto de combustíveis teve o bico abastecedor do óleo diesel B S10 comum e de gasolina C comum interditados por irregularidades nos volumes dispensados.
Em Sousa, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar gasolina C comum fora das especificações.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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