Portaria ANP nº 1/2003 e Portaria ANP nº 296/2003

Publicado em 11/07/2024 15h28

Dando seguimento ao trabalho de regulamentação do acesso a gasodutos de transporte de gás natural que resultou na publicação da Portaria ANP nº 98/2001, em função da amplitude do tema da minuta colocada em consulta pública em fevereiro de 2001, e de sua complexidade, optou-se, então, por segmentar a minuta em uma série de propostas de regulamentos distintos, baseados nos temas presentes na minuta original.

Assim, o livre acesso às instalações de transporte de gás natural, que seria regulamentado por apenas uma portaria, passa a ser regulamentado por um conjunto de normas distintas com os seguintes temas: livre acesso, critérios tarifários, cessão de capacidade de transporte e informações.

Então, um novo processo de regulamentação do acesso a gasodutos de transporte de gás natural é iniciado.

Consultas Públicas de 2002

As minutas de Portaria foram disponibilizadas separadamente para consulta pública em janeiro de 2002 (Portaria de cessão de capacidade), posteriormente em maio de 2002 (Portaria de informações) e, por fim, entre 3 de agosto de 2002 e 3 de setembro de 2002 (livre acesso e critérios tarifários), com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais relativos às novas regulamentações a serem adotadas pela ANP para essas temáticas.

O prazo final inicialmente dado para o recebimento de contribuições para todas as quatro minutas de portaria foi 30/08/2002.

A partir dos comentários que vinham sendo recebidos ao longo do prazo dado, o corpo técnico da ANP elaborou novas versões das minutas de livre acesso, critérios tarifários e cessão de capacidade de transporte.

Portaria que regulamenta os critérios tarifários para o transporte dutoviário de gás natural

Comentários na íntegra:

Os comentários disponibilizados a seguir não sofreram qualquer alteração por parte desta Agência, sendo o conteúdo de cada um de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Comentários na íntegra recebidos para a portaria sobre critérios tarifários na consulta pública

Portaria de livre acesso às instalações de transporte de gás natural

Comentários na íntegra:

Os comentários disponibilizados a seguir não sofreram qualquer alteração por parte desta Agência, sendo o conteúdo de cada um de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Portaria de cessão de capacidade de transporte de gás natural

Comentários na íntegra:

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Comentários na íntegra recebidos para a portaria sobre acesso na consulta pública

Foram recebidos comentários dos seguintes agentes na consulta pública:

Abegas - Associação Brasileiras das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado
Abrace - Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres
Apine - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica
BG Group (BG Brasil)
Câmara de Comércio Americanas
CBIE - Centro Brasileiro de Infra-Estrutura
Duke Energy International Brasil
El Paso Energy International do Brasil
Fabiano M. Pompermayer – PUC-Rio
IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás
José Garcez
Pan American Energy do Brasil AS
Petrobras - Petróleo Brasileiro S. A
Repsol-YPF
SCGÁS – Companhia de Gás de Santa Catarina
Shell
Sindisal - Sindicato da Industria de Refinação do Sal no Estado do Rio de Janeiro.
TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil
Urbano dos Santos Lopez

Portaria de informações a serem enviadas pelos transportadores e carregadores de gás natural à ANP, ao mercado e aos carregadores

Comentários na íntegra:

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Comentários na íntegra:

Os comentários disponibilizados a seguir não sofreram qualquer alteração por parte da ANP, sendo o conteúdo de cada um de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Nas duas consultas públicas foram recebidos comentários dos seguintes agentes:

Abraget - Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas
Apine - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica
BG Group (BG Brasil)
CBIE - Centro Brasileiro de Infra-Estrutura
Duke Energy International Brasil
El Paso Energy International do Brasil
Fabiano M. Pompermayer – PUC - Rio
IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás
José Garcez
Paul Poulallion
Petrobras - Petróleo Brasileiro S. A
SBQ/ANP - Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos
TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil
TSB - Transportadora Sul Brasileira de Gás

Consulta e Audiência Públicas nº 2/2003

Após novo ajuste nas minutas em atendimento a diretrizes políticas propostas pelo Ministério das Minas e Energia, em função de nova orientação política do Governo Federal para o setor, em 2003, houve outra consulta pública (nº 2/2003) unificada para as três minutas de portaria ajustadas, seguida de Audiência Pública (nº 2/2003).

O objetivo era obter subsídios e informações adicionais relativos às novas regulamentações a serem adotadas pela ANP para o livre acesso, cessão de capacidade e critérios tarifários no transporte de gás natural.

Período da Consulta Pública: 18/9/2003 a 20/10/2003, prorrogada até 19/11/2003.

As informações também podem ser encontradas na página Consulta e Audiência Públicas nº 2/2003.

Comentários na íntegra:

Os comentários disponibilizados a seguir não sofreram qualquer alteração por parte da ANP, sendo o conteúdo de cada um de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Comentários na íntegra recebidos na consulta pública

Foram recebidos comentários dos seguintes agentes:

Abegás - Associação Brasileiras das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado

Abrace - Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres

Apine - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica

BG Group

Câmara de Comércio Americana

CBIE - Centro Brasileiro de Infra-Estrutura

Chevron-Texaco

CSPE – Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo

Douglas Pereira Pedra e Lucia Helena Salgado

Estratégia & Valor Consultores Associados

El Paso do Brasil

Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

GBD – Gás Brasiliano

Gasocidente

IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás

José Garcez

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

PanAmerican Energy

Petrobras - Petróleo Brasileiro S. A

Repsol-YPF

Revista Brasil Energia

Secretaria de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado de São Paulo

Shell

Sindisal - Sindicato da Industria de Refinação do Sal no Estado do Rio De Janeiro.

TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil

Total

Transpetro - Petrobras Transporte S. A.

TSB - Transportadora Sulbrasileira de Gás

Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados

Audiência Pública nº 2/2003

Data da Audiência: 4/12/2003.

Mais informações podem ser encontradas em Consulta e Audiência Públicas nº 2/2003.

Apresentações realizadas na Audiência Pública.

Lista das apresentações realizadas na Audiência Pública:

ANP

BG Group

CBIE - Centro Brasileiro de Infraestrutura

Estratégia & Valor Consultores Associados

Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

Petrobras - Petróleo Brasileiro S. A

Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados

No entanto, das quatro portarias colocadas em consulta pública no ano de 2002 apenas a que regulamenta o envio de informações foi publicada em janeiro de 2003:

Portaria ANP nº 1/2003: envio de informações a serem enviadas pelos transportadores e carregadores de gás natural à ANP

Ainda em 2003, em novembro, foi publicada a Portaria ANP nº 296/2003 que alterou o anexo I da Portaria ANP nº 1/2003.