Quero ser distribuidor - Solventes

Para ser um distribuidor de solventes, o solicitante precisa atender aos requisitos estabelecidos pelas Resoluções ANP n° 937/2023 e nº 960/2023.

Para o pedido da autorização, a empresa deverá encaminhar o pedido através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível na página Processo Eletrônico (SEI).

Os checklists abaixo contêm a documentação que deve ser protocolada para novos pedidos de autorização para exercício de atividade:

• Checklist AEA e Habilitação Distribuidor de solventes (atualizado em 4/7/2025) 
• Checklist Distribuidor de solventes - Inclusão de filial (atualizado em 4/7/2025) 
• Checklist AO Distribuidor de solventes (atualizado em 4/7/2025) 
• Checklist atualização de Capital/Sócios 
• Checklist atualização de Razão Social/Endereço 
• Checklist mudança de titularidade 

Demais informações/documentos referentes à atividade de Distribuidor de Solventes:

• Ficha cadastral do distribuidor de solventes (atualizado em 4/7/2025)
• Manual AO - Distribuidor de solventes
• Logística de suprimento para atendimento da Resolução ANP nº 937/2023
• Logística de distribuição para atendimento da Resolução ANP nº 937/2023
• Declaração relativa à aquisição de solventes passíveis de uso como combustível pelo distribuidor de solventes
• Demonstrativo sumário da origem dos recursos (atualizado em 4/7/2025)
• Informações contábeis resumidas (atualizado em 4/7/2025)
• Instrução de preenchimento do FCT (atualizado em 15/04/2021)
• Formulário de comprovação de tancagem - FCT (atualizado em 24/04/2021)