Consulta e Audiência Públicas nº 12/2022
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Programação
Objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
- Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 12/2022
- Nota técnica nº 3/2022/SBQ-CRP/SBQ/ANP-RJ
- Parecer nº 00164/2022/PFANP/PGF/AGU
- Minuta de resolução
- Formulário de inscrição para participar da Audiência Pública
- Contribuições recebidas por ocasião da Consulta Pública
- Relatório da Audiência Pública nº 12/2022
- Nota técnica nº 8/2022/SBQ-CRP/SBQ/ANP-RJ
- O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.207632/2022-64
Período da Consulta Pública: 06/06/2022 a 27/06/2022
Data da Audiência Pública: 08/07/2022
Horário da Audiência Pública: 14h às 17h
14h: Recepção e credenciamento dos participantes
14h15: Abertura da Audiência Pública+ Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams) ou
+ Clique aqui para acompanhar a Audiência Pública no canal da ANP no YouTubeUnidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ)