Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO). Observação: O prazo da Consulta Pública foi prorrogado até 24/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 16/5/2023, de 10h a 13h
Dia 16/05/2023 de 10h00 até 13h00.
A realização da consulta e audiência públicas tem como propósito obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties e participação especial do campo de Jubarte, em função da não atualização da curva PEV da corrente pela Petróleo Brasileiro S.A.
Dia 15/02/2023 de 09h00 até 12h00.
Proposta de ato normativo que altera a Resolução ANP nº 19, de 14 de junho de 2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de certificação de conteúdo local, nos termos do Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 001/2022/SCL/ANP-RJ.
Dia 24/01/2023 de 09h00 até 11h00.
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre alteração da Resolução ANP nº 871, de 30 de março de 2022, que regulamenta os relatórios de conteúdo local, que correspondem ao Relatório de Gastos Trimestrais (RGT) e ao Relatório de Conteúdo Local (RCL), a serem enviados para a ANP nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
De 14/11/2022 08h00 até 12/01/2023 11h00.
Proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais. Observação: O prazo da Consulta Pública foi novamente prorrogado, desta vez até 9/5/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 21/6/2023, de 9h a 12h.
Dia 21/06/2023 de 09h00 até 10h00.
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para alteração da Resolução ANP nº 869/2022, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos da acreditação de organismos de certificação de conteúdo local de bens e serviços pelo organismo de acreditação da ANP.
De 30/09/2022 09h00 até 28/11/2022 17h00.
Resolução que altera a Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, para fins de autorização à importação de biodiesel, em cumprimento à Resolução CNPE nº 14, de 9 de dezembro de 2020.
Dia 09/11/2022 de 13h00 até 17h00.
O objetivo da audiência é obter subsídios e informações adicionais sobre alterações no edital e nas minutas dos modelos de contratos da Oferta Permanente sob o regime de Concessão.
Dia 25/10/2022 de 13h00 até 22h59.
Obter subsídios e informações adicionais sobre o Edital de Chamada Pública para a contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural referente ao Gasoduto Bolívia-Brasil (Rede de Transporte da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A.), o qual tem como objetivo a identificação dos potenciais carregadores e a demanda por contratação de capacidade firme no referido gasoduto para os anos de 2023 a 2027.
De 31/08/2022 13h00 até 14/09/2022 14h00.
Minuta de Resolução que declara a revogação expressa de atos normativos, para fins de racionalização do arcabouço regulatório da ANP, em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Dia 20/09/2022 de 14h00 até 18h00.
Resolução que dispõe sobre o provimento transitório de infraestruturas e sistemas críticos, visando a continuidade do abastecimento nacional de gás liquefeito de petróleo – GLP, em atendimento a Resolução CNPE nº 21, de 5 de outubro de 2021.
Dia 30/08/2022 de 14h00 até 18h00.
Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que inclui a comercialização de biodiesel entre produtores desse biocombustível no rol de operações geradoras de lastro para emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs), em virtude da autorização desse tipo de comercialização no artigo 18 da Resolução ANP nº 734/2018 (inciso VIII), incluída pela Resolução ANP nº 857/2021.
Dia 31/08/2022 de 15h00 até 17h00.
Impacto do agravamento do cenário global sobre o abastecimento primário de óleo diesel A S10, com foco na importação.
Dia 12/07/2022 de 14h00 até 18h00.
Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019, para inclusão de previsão de redução da meta anual individual definitiva em decorrência da comprovação de aquisição de biocombustíveis por meio de contrato de fornecimento de longo prazo.
Dia 17/08/2022 de 14h30 até 17h30.
Revisão da Resolução ANP nº 725/2018 sobre o Padrão Técnico ANP3, que trata da entrega de dados geoquímicos.
Dia 19/08/2022 de 10h00 até 12h00.
Assunto: Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a alteração da Resolução ANP nº 19/2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de certificação de conteúdo local: definição do “Valor Total do Sistema Completo” de Sistemas de origem estrangeira sem documento fiscal de transação comercial.
De 09/06/2022 13h00 até 25/07/2022 14h00.
Revisão da Resolução ANP nº 685, de 29 de junho de 2017, que estabelece a especificação e as regras para aprovação do controle da qualidade de biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto.
Dia 08/07/2022 de 14h00 até 17h00.
Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que revisa as especificações dos óleos diesel S10 e S500 de uso rodoviários e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos. Data da primeira sessão da Audiência Pública: 06/07/2022 Data da segunda sessão da Audiência Pública: 15/07/2022
Dia 15/07/2022 de 14h00 até 15h00.
A realização da consulta e audiência públicas tem como propósito obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a revisão da Portaria ANP nº 143, de 25 de setembro de 1998, que regulamenta os procedimentos referentes à apuração e ao pagamento aos proprietários de terra.
Dia 29/06/2022 de 14h00 até 17h00.
Proposta de resolução que faculta a prorrogação de prazos da fase de exploração dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural em consonância com a Resolução CNPE nº 12/2021 .
Dia 16/05/2022 de 14h00 até 17h00.
Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 9, de 7 de março de 2007, a Resolução ANP nº 19, de 15 de abril de 2015, e a Resolução ANP nº 828, de 1º de setembro de 2020, para incluir as obrigações quanto ao controle de qualidade correspondentes à venda direta de etanol hidratado combustível.
Dia 13/05/2022 de 10h00 até 12h30.
Obter subsídios e informações adicionais sobre o Edital de Chamada Pública para a contratação de Capacidade Incremental de Transporte de Gás Natural referente ao gasoduto de transporte da Transportadora Nova Transportadora do Sudeste S.A. denominado Itaboraí-Guapimirim - GASIG, o qual tem como objetivo a identificação dos potenciais carregadores e a demanda por contratação de capacidade firme no referido gasoduto por 15 anos a partir de 01 de março de 2023.
De 25/03/2022 09h00 até 25/04/2022 17h00.
Aprimoramento da comunicação de incidentes quanto à forma e ao conteúdo dos dados informados para possibilitar a análise do desempenho da indústria, bem como a redução da carga administrativa para envio e análise das informações de incidentes.
Dia 29/04/2022 de 14h00 até 17h00.
Obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e as minutas dos modelos de contratos da Oferta Permanente sob o regime de Partilha da Produção
Dia 25/03/2022 de 14h00 até 18h00.
Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que revisa a Portaria DNC nº 26, de 13 de novembro de 1992, que institui o livro de movimentação de combustíveis para a revenda varejista de combustíveis automotivos.
Dia 08/04/2022 de 14h00 até 17h00.
Realização de consulta e audiência públicas sobre proposta de ato normativo para a alteração da Resolução ANP n° 19/2013, com o objetivo de aplicar a alternativa normativa disposta no Relatório Final de Análise de Impacto Regulatório nº 001/2021/SCL/ANP-RJ.
Dia 23/03/2022 de 10h00 até 12h00.
Em virtude de apontamentos por parte de empresas do setor de E&P e o IBAMA, percebeu-se que será necessária uma revisão da Resolução ANP nº 757/2018 para esclarecer alguns pontos relacionados à aquisição de dados sísmicos. Além disso, a Diretoria Colegiada determinou que fosse delegada a competência para autorização do acesso aos dados públicos do BDEP.
Dia 06/04/2022 de 14h00 até 17h00.
Proposta de revisão do Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM), aprovado pela Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 2013, que estabelece as condições e os requisitos técnicos, construtivos e metrológicos mínimos que os sistemas devem observar com vistas a garantir a credibilidade dos resultados de medição.
Dia 05/04/2022 de 14h00 até 18h00.