Resolução de Procedimentos Licitatórios
Consulta Pública e Audiência Pública nº06/2014 - Processo Licitatório
Em 31 de julho de 2014, foi publicada no DOU a Resolução ANP 39/2014 que regulamentará os procedimentos a serem adotados nas licitações para outorga da atividade de transporte de gás natural, após aprovação da Diretoria Colegiada da ANP.
A ANP avaliou a pertinência de cada comentário e sugestão encaminhada durante o período de Consulta Pública e na Audiência Pública nº 06/2014. As planilhas que consolidam os comentários e as sugestões, as deliberações da ANP, bem como suas respectivas justificativas, encontram-se disponíveis para download.
Comentários e sugestões – Resolução Transporte de Gás Natural
Também está disponível para download a Súmula da Audiência Pública nº06/2014, ocorrida no dia 27 de junho de 2014 no auditório do Escritório Central da ANP. Este documento descreve detalhadamente o ocorrido no evento.
Consulta Pública e Audiência Pública nº06/2014 - Realizada a Audiência Pública dos procedimentos licitatórios para transporte de gás natural.
A Audiência Pública nº 06/2014 foi realizada em 27 de junho de 2014, no escritório central da ANP, no Rio de Janeiro. A audiência teve como principal objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre o a minuta de resolução dos procedimentos das licitações para concessão da atividade de transporte de gás natural.
A mesa diretora foi composta pela Superintendente de Promoção de Licitações, Claudia Rabello, que presidiu a audiência; pelo Superintende-Adjunto de Promoção de Licitações, Marcelo Castilho, que secretariou a audiência; e pelo Procurador Marcelo Pimenta, que representou a Procuradoria Federal junto a ANP.
A presidente abriu a audiência pública saudando os participantes e agradecendo as sugestões e colaborações enviadas durante a fase de consulta pública da resolução. Em seguida, o secretário da audiência apresentou o rito a audiência pública.
Após, Claudia Rabello, fez apresentação que contemplou o histórico e a base legal para a outorga da atividade de transporte de gás natural, em seguida detalhou as etapas do processo licitatório e finalizou com um balanço da consulta pública e as principais contribuições recebidas . Esta apresentação encontra-se disponível para download neste link.
Posteriormente, o espaço foi aberto a participantes inscritos como expositores. Na ausência dos expositores, demais participantes apresentaram verbalmente suas dúvidas à mesa diretora, que respondeu as questões levantadas e informou que as sugestões estão sendo analisadas pela área técnica e serão encaminhadas à Diretoria Colegiada para deliberação final sobre possibilidade de incorporação na Resolução.
Concluiu ressaltando a importância da interação entre Agente Regulado e Agência Reguladora para se chegar aos melhores resultados.
Consulta Pública e Audiência Pública nº 06/2014 - Comentários e sugestões recebidas na Consulta Pública.
No período de Consulta Pública, de 16 de maio a 04 de junho de 2014, a ANP recebeu comentários e sugestões de sete agentes interessados.
Baixe aqui os formulários recebidos pela ANP.
Consulta Pública e Audiência Pública nº 06/2014 – Resolução de Procedimentos Licitatórios
Em 15 de maio de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 06/2014 referente à minuta de Resolução que regulamentará os procedimentos a serem adotados nas licitações para a outorga da atividade de transporte de gás natural − construção ou ampliação e operação dos gasodutos de transporte em regime de concessão.
O prazo da Consulta Pública foi de 20 (vinte) dias e terminou às 17 horas do dia 04 de junho de 2014.
A Audiência Pública foi realizada no dia 27 de junho de 2014, das 09h00min às 12h00min, no auditório do Escritório Central da ANP, situado na Av. Rio Branco, nº 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Objetivos desta Audiência Pública:
- Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que regulamentará os procedimentos a serem adotados nas licitações para construção ou ampliação e operação dos gasodutos de transporte;
- Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;
- Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública; e
- Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.