Edital, Modelo do Contrato e Assinatura dos contratos

Edital, Modelo de Contrato e Assinatura dos contratos de concessão 

Solicitamos que todas as empresas vencedoras nesta 7ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ao providenciarem os documentos para assinatura dos Contratos de Concessão, indiquem nos textos das Procurações e Declarações as denominações de cada Contrato, conforme constam dos fac-símiles enviados por esta Agência, com as Instruções para o processo de assinatura dos contratos da Sétima Rodada de Licitações e da Tabela com as Denominações dos Contratos de Concessão e Total de Bônus de Assinatura por Contrato anexa.

Não será mais necessário que as empresas informem no corpo de cada Procuração e da Declaração para Assinatura de Contratos de Concessão a nomenclatura de cada bloco adquirido na licitação.

Tal procedimento visa facilitar a identificação dos consórcios formados e os devidos Contratos de Concessão que deverão ser assinados, evitando-se assim, a apresentação de documentos em duplicidade.

» Veja a Tabela com as Denominações dos Contratos de Concessão e Total de Bônus de Assinatura por Contrato.

Cronograma para assinatura dos contratos de concessão

* O prazo limite para entrega de todos os documentos, necessários a assinatura do contrato, constante nas Disposições Gerais do Edital (Parte A e Parte B), é de 20 dias antes da data prevista para a assinatura do contrato, ou seja, dia 23 de dezembro de 2005. Solicitamos que as Empresas encaminhem estes documentos até o dia 07 de dezembro, a exceção das garantias do PEM (ou PTI). Este último, por demandar mais tempo, poderá ser encaminhado até o dia 03 de Janeiro de 2006, impreterivelmente. O bônus de assinatura deve ser pago até o dia 5 de janeiro de 2006 (5 dias úteis antes da data prevista para assinatura do contrato).

Documentos Necessários

» Veja a lista dos documentos necessários para a assinatura dos Contratos de Concessão.

Edital

O Edital traz as regras e procedimentos propostos para a Sétima Rodada de Licitações, sempre visando aprimorar o processo. Nessa rodada o Edital está dividido em partes A e B.

A parte A contém as disposições aplicáveis às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em blocos com risco exploratório e a parte B contempla a entrada do concessionário na fase de avaliação, e disposições aplicáveis às atividades de reabilitação e produção em blocos contendo áreas inativas com acumulações marginais.

O Edital e o Contrato de Concessão estão disponíveis para download zipados em formato Word.

Edital

Instruções para o preenchimento da Planilha do Plano de Trabalho Inicial (PTI):

Planilhas para o cálculo do Conteúdo Local a ser ofertado para os blocos situados em: 

Anexos do Edital

Veja os anexos do Edital em formato Word: 

Pré-Edital

O Pré-Edital traz as regras e procedimentos propostos para a Sétima Rodada de Licitações, visando aprimorar o processo. Nessa rodada o Pré-Edital está dividido em partes A e B.

A parte A contém as disposições aplicáveis às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em blocos com risco exploratório e a parte B contempla a entrada do concessionário na fase de avaliação, e disposições aplicáveis às atividades de reabilitação e produção em blocos contendo áreas inativas com acumulações marginais.

Com o objetivo de facilitar a análise comparativa do pré-edital e dos modelos A e B do Contrato de Concessão em relação às rodadas anteriores, os documentos da Sétima Rodada de Licitações publicados em PDF no dia 12/05 estão a partir desta data com permissão para impressão e cópia.

As sugestões e observações serão recebidas pela ANP até o dia 30 de junho pelo e-mail rodadas@anp.gov.br .

As empresas que desejarem fazer sugestões inseridas nos próprios textos do Pré-Edital e dos modelos dos Contratos de Concessão em formato Word poderão enviá-las em CD para a ANP, aos cuidados da Superintendência de Promoção de Licitações.

O Pré-Edital e o Contrato de Concessão estão disponíveis para download em formato pdf.

Veja a errata das Partes A e B do Pré-Edital:

Veja os anexos do pré-edital em formato Word:

Veja os anexos da Parte A do Pré-Edital em formato Word:

Veja os anexos da Parte B do Pré-Edital em formato Word:

Esclarecimentos sobre o Edital e Contrato, em 04/11/2005

1) Conteúdo Local - Autorizar a inclusão de despesas locais com administração e despesas relativas ao Licenciamento Ambiental no item “ APOIO LOGÍSTICO” na etapa de Exploração. Estes itens não foram explicitados na planilha proposta.

2) Anexo VII – Modelo de Caução de Garantia da Oferta 

Anexo VII – Modelo de Caução de Garantia e Seguro-Garantia de Oferta

3) Face as dificuldade que as Empresas de menor porte estão encontrando em convencer os bancos a adotarem os modelos de Caução de Garantia ou Seguro-Garantia propostos pela ANP, serão aceitas Caução de Garantia ou Seguro-Garantia nos formatos oferecidos pelos Bancos.

1) Os seguintes itens permaneceram indevidamente na versão final do Contrato Parte A e devem ser desconsiderados:

- Item j do artigo 20.1 da Cláusula Vigésima;

- Artigo 20.9 da Cláusula Vigésima.

OBS: As modificações acima já foram incorporadas aos textos do Edital e do Contrato Partes A e B.

Esclarecimentos sobre o Edital Parte B

1) Edital Parte B, página 7, 4. item:

 - Ao final da Fase de Avaliação, o Concessionário deverá realizar ..... substituir por : Até o final da Fase de Avaliação, o Concessionário deverá realizar ....

2) Edital Parte B, página 9, incluir no rodapé da Tabela 2 os seguintes itens, a partir do item 3:

» 4. Para um mesmo poço, para efeito de contabilização da oferta do programa de trabalho inicial (PTI), as atividades AT1, AT2, AT3 e AT4 são mutuamente exclusivas, isto é, se essas atividades forem ofertadas em conjunto, para um mesmo poço, a ANP contabilizará apenas o número de UT´s da atividade que represente o maior número de UT´s. Exemplo: se AT1, AT2, AT3 e AT4 forem ofertadas para um mesmo poço, serão contabilizadas apenas 30 UT´s; se AT2, AT3 e AT4 forem ofertadas em conjunto em um mesmo poço, serão contabilizadas apenas 30 UT´s, se AT3 e AT4 forem ofertadas em conjunto em um mesmo poço, serão contabilizadas apenas 20 UT´s.

» 5. Em uma mesma área/poço, para efeito de oferta de programa de trabalho inicial (PTI), se a atividade AT7 for ofertada em conjunto com as atividades AT8 e/ou AT9, a ANP contabilizará apenas as 30 UT´s da atividade AT7.

» 6. A atividade AT13 "Implantação de sistema para aproveitamento do gás associado produzido na Fase de Avaliação" deve ser lida como "Implantação de sistema para aproveitamento do gás associado e não associado produzido na Fase de Avaliação"

3) Anexo VII – Modelo de Caução de Garantia da Oferta

Anexo VII – Modelo de Caução de Garantia e Seguro-Garantia de Oferta (ver o texto no final deste documento)

4) Face as dificuldade que as Empresas de menor porte estão encontrando em convencer os bancos a adotarem os modelos de Caução de Garantia ou Seguro-Garantia propostos pela ANP, serão aceitas Caução de Garantia ou Seguro-Garantia nos formatos oferecidos pelos Bancos.

Errata do Contrato Parte B

1) Os seguintes itens permaneceram indevidamente na versão final do Contrato Parte B e devem ser desconsiderados:

» Item g do artigo 20.1 da Cláusula Vigésima;
» Artigo 20.1.8 da Cláusula Vigésima.

Obs: As modificações acima já foram incorporadas aos textos do Edital e do Contrato Partes A e B.