Edital e Modelos dos contratos de Partilha

Nesta página, encontram-se disponíveis para download a versão vigente e as versões anteriores dos editais e modelos dos contratos de partilha publicadas pela ANP. 

Também é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para mais informações, entrar em contato com a ANP pelo e-mail rodadas@anp.gov.br.  

• Versão Vigente

  Conforme comunicado publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 29 de maio de 2025, a ANP tornou público o edital e os modelos de contrato da Oferta Permanente de Partilha de Produção para outorga do exercício das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal ou estratégicas, nos termos da Lei nº 9.478/1997, da Resolução CNPE nº 17/2017, alterada pela Resolução CNPE nº 27/2021, e da Resolução ANP nº 969/2024.

  As notas técnicas que justificam as alterações implementadas no edital e nas minutas dos contratos e outros documentos pertinentes podem ser consultadas na seção da Consulta Pública e Audiência Pública nº 06/2024, na página de Consultas e Audiências Públicas de editais e contratos da Oferta Permanente de Partilha de Produção.

  - Erratas e atualizações (atualizado em 23/10/2025)      

  - Esclarecimentos sobre as disposições do edital (atualizado em 3/11/2025) - Em atendimento ao item 12.4 do edital vigente, publicam-se os esclarecimentos prestados pela ANP por meio do correio eletrônico edital_opp@anp.gov.br.

  Edital - Versão 02.01 (atualizado em 23/10/2025)
  Versão Word 
  Versão PDF 

  Modelo do contrato OPP com a participação da Petrobras 
  Versão Word 
  Versão PDF 

  Modelo do contrato OPP sem a participação da Petrobras 
  Versão Word 
  Versão PDF 

  - Planilha de Simulação de Alíquota do Excedente em Óleo (atualizada em 04/09/2025)

  Para referência, a ANP apresenta, a seguir, versões em inglês destes documentos, sendo as versões oficiais as elaboradas em língua portuguesa:

  Edital - Versão 02.01 - Inglês (versão de 23/10/2025)
  Versão Word
  Versão PDF

  Modelo do contrato OPP com a participação da Petrobras - Inglês
  Versão Word  
  Versão PDF  

  Modelo do contrato OPP sem a participação da Petrobras - Inglês
  Versão Word 
  Versão PDF  

• Versões Anteriores

  Disponibilizamos abaixo o quadro resumo com as versões anteriores do edital e modelos de contrato da Oferta Permanente de Partilha de Produção, ordenadas em ordem cronológica da mais recente para a mais antiga. Neste quadro, estão detalhadas informações como a data de sua publicação, o tipo de alteração que motivou a publicação da nova versão e o quantitativo de blocos e áreas em oferta, além de disponibilizar os arquivos digitais das versões anteriores para download.

  Publicação	Versão	Objetivo	Total Blocos em Oferta	Arquivos Digitais	Comunicado DOU	Consulta e Audiência Públicas
  3/9/2025	Edital versão 02 e contrato	Revisão e atualização do objeto	13 blocos	Zip (edital e contrato)	Comunicado DOU	nº 6/2024
  17/8/2023	Edital versão 01.01 e contrato	Atualização dos blocos em oferta	6 blocos	Zip (edital e contrato)	N.A.
  28/7/2022	Edital versão 01 e contrato	1ª versão do edital e contrato da OPC	11 blocos	ZIP (edital e contrato)	Comunicado DOU	nº 5/2022
  22/2/2022	Pré-edital e minuta de contrato	Versão preliminar	11 Blocos	ZIP (pré-edital, minuta de contrato e NTs)	Comunicado DOU	nº 5/2022