Edital e Modelos dos contratos de Partilha

Nesta página, encontram-se disponíveis para download a versão vigente e as versões anteriores dos editais e modelos dos contratos de partilha publicadas pela ANP. 

• Versão Vigente

  A versão 02 do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANP, por meio da Decisão de Diretoria (RD) nº 66/2025 e publicada em 29 de maio de 2025.

  As notas técnicas que justificam as alterações implementadas no edital e nas minutas dos contratos e outros documentos pertinentes podem ser consultadas na seção da Audiência Pública nº 02/2026, na página de Consultas e Audiências Públicas de editais e contratos da Oferta Permanente de Partilha de Produção.

  A ANP torna públicos a versão 02.03 do edital e os modelos de contratos de concessão da Oferta Permanente de Partilha de Produção.

  - Erratas e atualizações (atualizado em 08/10/2026)      

  - Esclarecimentos sobre as disposições do edital (atualizado em 3/11/2025) - Em atendimento ao item 12.4 do edital vigente, publicam-se os esclarecimentos prestados pela ANP por meio do correio eletrônico edital_opp@anp.gov.br.

  Edital - Versão 02.03 (atualizado em 08/10/2026)   
  Versão Word 
  Versão PDF 

  Modelo do contrato OPP com a participação da Petrobras 
  Versão Word 
  Versão PDF 

  Modelo do contrato OPP sem a participação da Petrobras 
  Versão Word 
  Versão PDF 

  - Planilha de Simulação de Alíquota do Excedente em Óleo 

  Versão em inglês

  Clique aqui para acessar as versões destes documentos em inglês. Destacamos que as versões oficiais dos documentos são aquelas em português.  

• Versões Anteriores

  Disponibilizamos abaixo o quadro resumo com as versões anteriores do edital e modelos de contrato da Oferta Permanente de Partilha de Produção, ordenadas em ordem cronológica da mais recente para a mais antiga. Neste quadro, estão detalhadas informações como a data de sua publicação, o tipo de alteração que motivou a publicação da nova versão e o quantitativo de blocos e áreas em oferta, além de disponibilizar os arquivos digitais das versões anteriores para download.

  Publicação	Versão	Objetivo	Total Blocos em Oferta	Arquivos Digitais	Comunicado DOU	Consulta e Audiência Públicas
  06/04/2026	02.02	Atualização do Anexo I em decorrência da inclusão de 15 blocos exploratórios.	23 blocos	Zip	Comunicado DOU	nº 2/2026
  23/10/2025	02.01	Atualização do Quadro 8 do Anexo I para incluir a coluna “xvi - Situação do Bloco”, que indica a disponibilidade dos blocos para oferta nos futuros ciclos.	8 blocos	Zip (edital e contrato)	N.A.	N.A.
  29/05/2025	Edital versão 02 e contrato	Revisão e atualização do objeto	13 blocos	Zip (edital e contrato)	Comunicado DOU	nº 6/2024
  17/8/2023	Edital versão 01.01 e contrato	Atualização dos blocos em oferta	6 blocos	Zip (edital e contrato)	N.A.
  28/7/2022	Edital versão 01 e contrato	1ª versão do edital e contrato da OPC	11 blocos	ZIP (edital e contrato)	Comunicado DOU	nº 5/2022
  22/2/2022	Pré-edital e minuta de contrato	Versão preliminar	11 Blocos	ZIP (pré-edital, minuta de contrato e NTs)	Comunicado DOU	nº 5/2022