Consultas e Audiências Públicas de editais e contratos da Oferta Permanente de Partilha de Produção
Os instrumentos licitatórios são constantemente avaliados pela ANP e passam por processo de consulta e audiência públicas para eventuais aperfeiçoamentos.
O processo de consulta e audiência públicas tem por objetivo:
- Dar ciência das minutas do edital e dos contratos de partilha de produção da Oferta Permanente;
- Obter subsídios e informações adicionais sobre os documentos;
- Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;
- Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;
- Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
- Consulta Pública e Audiência Pública nº 06/2024
Em 18/10/2024, foi publicado no Diário Oficial da União o aviso da Consulta e Audiência Públicas nº 06/2024 sobre a revisão do Edital de Licitações e Contratos da Oferta Permanente de Partilha de Produção - OPP. Confira abaixo as minutas do edital e contratos da OPP que sofreram alterações e que foram objeto de consulta e audiência públicas:
Minuta do Edital OPP
Versão Word
Versão PDFMinuta do contrato OPP com a participação da Petrobras
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Versão PDFMinuta do contrato OPP sem a participação da Petrobras
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Versão PDFNotas Técnicas de atualização das minutas de edital e dos contratos e pareceres:
- Parecer Técnico nº 03/2025/SPL
- Nota Técnica nº 02/2025/SPL
- Nota Técnica nº 01/2025/SPL
- Nota Técnica nº 18/2024/SPL
- Nota Técnica nº 20/2024/SPL
- Parecer 00134/2024/PFANP/PGF/AGU
- Parecer técnico nº 6/2024/SPL
- Parecer técnico complementar nº 11/2024/SPL
Números dos processos administrativos SEI: 48610.226107/2021-67 e 48610.222958/2024-83
Blocos Exploratórios
- Planilha dos blocos em oferta (atualizada em 28/01/2025)
- Shapefile e mapas dos blocos em ofertaResoluções CNPE autorizando a licitação dos blocos:
- Resolução CNPE nº 26/2021, de 05/01/2022 (Blocos Esmeralda, Jade e Turmalina)
- Resolução CNPE nº 11/2023, de 20/11/2023 (Blocos Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Mogno, Jaspe, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, Citrino, Larimar e Ônix)Manifestação Direito de Preferência - Petrobras
- Resolução CNPE nº 01/2022 (Blocos Esmeralda, Jade e Turmalina)
- Resolução CNPE nº 06/2024 (Blocos Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Mogno, Jaspe, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, Citrino, Larimar e Ônix)Consulta Pública
O prazo da Consulta Pública foi de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 21/10/2024, encerrando-se às 18 horas do dia 04/12/2024.
Audiência Pública
A Audiência Pública ocorreu no dia 11/12/2024, a partir das 14 horas, por meio de videoconferência, nos termos do aviso do DOU de 18/10/2024. O evento foi transmitido pelo canal da ANP no Youtube em tempo real.
A presidente e o secretário da audiência pública foram a servidora Marina Abelha Ferreira, superintende de Promoção de Licitações, e o servidor Hudson de Moraes Filadelfo, coordenador administrativo da Superintendência de Promoção de Licitações. A procuradora Isabela de Araújo Lima Ramos foi a representante da Procuradoria Federal junto à ANP.A presidente da audiência, Marina Abelha, superintendente de Promoção de Licitações, iniciou a audiência, cumprimentando os presentes e os espectadores da videoconferência.
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, e a diretora da ANP, Symone Araújo, fizeram os discursos de abertura.
A presidente da audiência, em seguida, expôs os procedimentos e regras gerais da audiência pública, e passou a palavra para os palestrantes técnicos.
O servidor Rodrigo Morelatto, assessor técnico de Avaliação Geológica e Econômica - SAG/ANP, foi o primeiro palestrante e realizou apresentação sobre o contexto geológico dos blocos disponíveis no edital.
Após, o servidor Vitor Bourbon, coordenador geral de Planejamento e Aprimoramento de Rodadas - SPL/ANP, realizou apresentação sobre as principais alterações ocorridas no edital da oferta permanente de partilha de produção.
Na sequência, a servidora Laura Monteiro, coordenadora geral de Realização de Rodadas - SPL/ANP, realizou apresentação sobre as principais alterações ocorridas nas minutas dos contratos de partilha de produção.
Prosseguindo, o agente público Francisco Marcelo - STM/ANP, realizou apresentação sobre as diretrizes ambientais das áreas propostas para a oferta permanente de partilha de produção, encerrando assim as apresentações técnicas.
Dando sequência, dois expositores previamente inscritos com interesse em se manifestar verbalmente na audiência pública, dispuseram, cada um, de 10 minutos para realizar sua apresentação.
Por fim, a presidente da audiência respondeu a questionamento de um dos participantes.
Concluídos os debates, a presidente da audiência encerrou a Audiência Pública nº 06/2024.
- Relatório da Audiência Pública nº 06/2024
- Apresentações realizadas pela ANP e pelos expositores durante a Audiência Pública nº 06/2024
- Gravação da Audiência Pública nº 06/2024 no canal da ANP no Youtube
- Relatório de encerramento da Consulta e Audiência Públicas nº 06/2024
- Planilha com deliberações e justificativas para as contribuições ao Edital da OPP
- Planilha com deliberações e justificativas para as contribuições à minuta de Contrato de PartilhaAprovação da nova versão do edital e minutas de contratos OPP
Em 6 de fevereiro de 2025, por meio da Decisão de Diretoria nº 66/2025, a Diretoria Colegiada da ANP aprovou a nova versão do edital de licitações e das minutas dos contratos de partilha de produção, da Oferta Permanente de Partilha de Produção - OPP, objeto da Consulta e Audiência Públicas nº 06/2024, autorizou o encaminhamento das novas versões ao MME e, posteriormente, o envio ao Tribunal de Contas da União, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 81/2018.
Os documentos foram aprovados pelo MME e, em seguida, apreciados pelo Tribunal de Contas da União, que dispôs de 90 dias para avaliação, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 81/2018.
A partir disso, conforme comunicado publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 29 de maio de 2025, a ANP tornou público o edital e os modelos de contrato da Oferta Permanente de Partilha de Produção para outorga do exercício das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal ou estratégicas, nos termos da Lei nº 9.478/1997, da Resolução CNPE nº 17/2017, alterada pela Resolução CNPE nº 27/2021, e da Resolução ANP nº 969/2024.Clique aqui para consultar a nova versão dos instrumentos licitatórios da OPP.
- Consulta Pública e Audiência Pública nº 05/2022
Em 22 de fevereiro de 2022, foi publicado o Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 05/2022 referentes à Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção. O pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção da Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção estão disponíveis na página Pré-Edital e Minuta dos Contratos de Partilha de Produção e nas dependências da Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Em 25 de março de 2022, a Audiência Pública nº 05/2022 foi realizada por videoconferência tendo como objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção referentes à Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção.
A audiência pública foi presidida pelo superintendente de Promoção de Licitações (SPL), Renato Silveira, e secretariada pelo coordenador administrativo da SPL, Hudson Filadelfo, além de contar com a presença da procuradora Maria Laura Timponi Nahid, representando a Procuradoria Federal junto à ANP.
O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Rafael Bastos, e o diretor substituto da ANP, Luiz Henrique de Oliveira Bispo, fizeram o discurso de abertura. Em seguida, o presidente elencou os procedimentos e regras da audiência e passou a palavra para o primeiro palestrante.
O coordenador de Meio Ambiente da Superintendência de Segurança Operacional e Meio-Ambiente (SSM), Nilce Costa, falou sobre os pareceres ambientais dos blocos marítimos para a Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção; a coordenadora geral técnica, Kátia Almeida, discorreu sobre as principais alterações do pré-edital e a superintendente adjunta de Promoção de Licitações, Josie Quintella, assinalou as principais alterações das minutas dos contratos.
Na sequência, os representantes de dez instituições - IBP, COESUS, Instituto Internacional Arayara, Observatório do Petróleo e Gás, Futuro Zero Carbono, Mar sem petróleo, GT Gás e Energia, Observatório da Transição Energética, Articulação dos povos Indígenas do Brasil e Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas -, inscritos como expositores, realizaram apresentações.
Após as apresentações, houve uma manifestação da plateia e, sem mais manifestações, o presidente encerrou a Audiência Pública nº 05/2022.
- Apresentações realizadas durante a Audiência Pública nº 05/2022. (atualizado em 11/04/2022)
- Gravação no canal da ANP no Youtube.
- Relatório da Audiência Pública nº 05/2022 (Súmula)
Consulta Pública
O prazo da consulta pública foi de 25 (vinte e cinco) dias e terminou às 18h do dia 21 de março de 2022.
Nesse período, a ANP recebeu de agentes interessados contribuições ao pré-edital e às minutas de contrato de partilha de produção referentes à Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção.
Deliberações sobre as contribuições recebidas
A ANP avaliou a pertinência de cada contribuição recebida durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 05/2022. As planilhas que consolidam as contribuições recebidas, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download.