Consulta Pública e Audiência Pública
Os instrumentos licitatórios são constantemente avaliados pela ANP e passam por processo de consulta e audiência públicas para eventuais aperfeiçoamentos.
O processo de consulta e audiência públicas tem por objetivo:
- Dar ciência das minutas do edital e dos contratos de partilha de produção da Oferta Permanente;
- Obter subsídios e informações adicionais sobre os documentos;
- Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;
- Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;
- Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
- Consulta Pública e Audiência Pública nº 05/2022
Em 22 de fevereiro de 2022, foi publicado o Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 05/2022 referentes à Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção. O pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção da Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção estão disponíveis na página Pré-Edital e Minuta dos Contratos de Partilha de Produção e nas dependências da Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Em 25 de março de 2022, a Audiência Pública nº 05/2022 foi realizada por videoconferência tendo como objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção referentes à Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção.
A audiência pública foi presidida pelo superintendente de Promoção de Licitações (SPL), Renato Silveira, e secretariada pelo coordenador administrativo da SPL, Hudson Filadelfo, além de contar com a presença da procuradora Maria Laura Timponi Nahid, representando a Procuradoria Federal junto à ANP.
O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Rafael Bastos, e o diretor substituto da ANP, Luiz Henrique de Oliveira Bispo, fizeram o discurso de abertura. Em seguida, o presidente elencou os procedimentos e regras da audiência e passou a palavra para o primeiro palestrante.
O coordenador de Meio Ambiente da Superintendência de Segurança Operacional e Meio-Ambiente (SSM), Nilce Costa, falou sobre os pareceres ambientais dos blocos marítimos para a Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção; a coordenadora geral técnica, Kátia Almeida, discorreu sobre as principais alterações do pré-edital e a superintendente adjunta de Promoção de Licitações, Josie Quintella, assinalou as principais alterações das minutas dos contratos.
Na sequência, os representantes de dez instituições - IBP, COESUS, Instituto Internacional Arayara, Observatório do Petróleo e Gás, Futuro Zero Carbono, Mar sem petróleo, GT Gás e Energia, Observatório da Transição Energética, Articulação dos povos Indígenas do Brasil e Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas -, inscritos como expositores, realizaram apresentações.
Após as apresentações, houve uma manifestação da plateia e, sem mais manifestações, o presidente encerrou a Audiência Pública nº 05/2022.
- Confira as apresentações realizadas durante a Audiência Pública nº 05/2022. (atualizado em 11/04/2022)
- Confira também a gravação completa no canal da ANP no Youtube.
- Confira o relatório da Audiência Pública nº 05/2022 (Súmula)
Consulta Pública
O prazo da consulta pública foi de 25 (vinte e cinco) dias e terminou às 18h do dia 21 de março de 2022.
Nesse período, a ANP recebeu de agentes interessados contribuições ao pré-edital e às minutas de contrato de partilha de produção referentes à Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção.
Deliberações sobre as contribuições recebidas
A ANP avaliou a pertinência de cada contribuição recebida durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 05/2022. As planilhas que consolidam as contribuições recebidas, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download.
- Contribuições ao pré-edital
- Contribuições à minuta do contrato
- Confira o relatório com as deliberações e justificativas para as contribuições à Audiência Pública nº 05/2022 - em pdf