Comissão Especial de Licitação da Oferta Permanente de Concessão (OPC)
- Regimento Interno e Funcionamento
A Oferta Permanente será conduzida pela ANP em suas ações internas e pela Comissão Especial de Licitações, designada pela Diretoria Colegiada da ANP, em suas ações externas.
O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno publicado no Boletim de Pessoal Especial nº 116 de 24 de dezembro de 2024.
- Nomeação dos membros da CEL
A CEL é constituída por 5 (cinco) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, sendo 3 (três) dos membros efetivos pertencentes ao quadro de pessoal da ANP e 2 (dois) membros efetivos representantes da sociedade que não mantenham ou hajam mantido, nos 6 (seis) meses anteriores à publicação da Portaria que constituir a CEL, em cada Rodada de Licitação, qualquer vínculo direto com órgãos, entidades ou sociedades empresárias ligadas às indústrias do petróleo e do gás natural, e 2 (dois) suplentes pertencentes ao quadro de pessoal da ANP ou representantes da sociedade.
O procurador-geral da ANP designará um procurador federal para acompanhar os trabalhos da CEL, que será convidado e terá direito a assento e voz em todas as reuniões e sessões públicas da CEL, tendo sua presença registrada em ata.
O presidente, o vice-presidente, os demais membros da CEL e o procurador federal responsável pelo acompanhamento dos trabalhos serão designados por portaria a ser expedida pela ANP e publicada no Diário Oficial da União em cada licitação.
Os atuais membros da CEL da Oferta Permanente de Concessão foram nomeados pela Portaria ANP nº 293/2025, publicada no DOU em 24 de março de 2025.
- Atas de reuniões
Os atos da CEL são formalizados por meio de Atas regularmente divulgadas nesta página.
- 2026
Reunião Data Assunto Documentos relacionados Janeiro / 2026 84ª 14/01/2026 (i) Inscrição de licitante na Oferta Permanente de Concessão; (ii) Cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão para o bloco AM-T-133 Ata Comunicado DOU - 2025
Reunião Data Assunto Documentos relacionados Dezembro / 2025 83ª 08/12/2025 Atualização de inscrição de licitante na Oferta Permanente de Concessão Ata Comunicado DOU Novembro / 2025 82ª 12/11/2025 (i) Qualificação de afiliadas indicadas para assinar contratos de concessão de blocos arrematados no 5º Ciclo da OPC. (ii) Inscrição de licitante. (iii) Análise de solicitação de dilação do prazo para saneamento de não conformidades identificadas nos documentos de assinatura dos contratos apresentada por licitante.
Ata Comunicado DOU Setembro / 2025
81ª 19/09/2025 Qualificação de licitante. Relatório Complementar de Julgamento do 5º Ciclo da OPC.
Ata Comunicado DOU Relatório Complementar de Julgamento 5 Agosto / 2025 80ª 28/08/2025 Análise de requerimento de prorrogação de prazo. Ata Comunicado DOU 79ª 12/08/2025 Relatório Parcial de Julgamento do 5º Ciclo da OPC. Atualização das inscrições na OPC. Ata Comunicado DOU Relatório Complementar de Julgamento 4 Julho / 2025 78ª 30/07/2025 Ateste da qualificação das licitantes vencedoras da sessão pública do 5ª Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC). Ata Comunicado DOU Maio / 2025 77ª 20/05/2025 Análise de declarações de interesse e garantias de oferta. Deliberação da ordem de apuração dos setores em oferta na sessão pública do 5º ciclo da OPC. Ata Comunicado DOU Abril / 2025 76ª 11/04/2025 Análise de declarações de interesse e garantias de oferta. Divulgação dos setores em oferta na sessão pública do 5º ciclo da OPC. Ata Comunicado DOU 75ª 07/04/2025 Análise de declarações de interesse e de garantias de oferta. Ata Março / 2025 74ª 20/03/2025 Análise de recurso de empresa interessada. Ata Comunicado DOU 73ª 06/03/2025 Análise de declaração de interesse e garantia de oferta. Análise de nova inscrição e de atualizações de inscrição. Divulgação da relação final de licitantes aptas a participar do 5º ciclo da OPC. Ata Comunicado DOU Fevereiro / 2025 72ª 24/02/2025 Análise de declarações de interesse e garantias de oferta. Análise de novas inscrições e de atualizações de inscrição. Ata Comunicado DOU 71ª 10/02/2025 Abertura do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão Ata Comunicado DOU Janeiro / 2025 70ª 31/01/2025 Aprovação da inscrição das licitantes: QatarEnergy Brasil Ltda. e Sinopec Exploration and Production (Brazil) Ltda. Ata Comunicado DOU - 2024
Reunião Data Assunto Documentos relacionados Novembro / 2024 69ª 12/11/2024 Alteração do cronograma do 4º Ciclo da OPC. Ata Comunicado DOU Setembro / 2024 68ª 16/09/2024 Análise do Relatório Complementar de Julgamento 3 do 4º Ciclo da OPC;
Suspensão do cronograma do 4º Ciclo da OPC para os blocos objeto de ações civis públicas que impossibilitam a celebração dos contratos de concessão.Ata Comunicado DOU Relatório Complementar de Julgamento 3 Agosto / 2024 67ª 22/08/2024 Convocação de licitante remanescente para manifestar interesse em honrar oferta vencedora para o bloco POT-T-789
Análise do Relatório Complementar de Julgamento 2 do 4º Ciclo da OPC
Alteração do cronograma do 4º ciclo da OPCAta Comunicado DOU Relatório Complementar de Julgamento 2 Junho / 2024 66ª 26/06/2024 Alteração do cronograma do 4º Ciclo da OPC Ata Comunicado DOU 65ª 14/06/2024 Qualificação de licitante do 4º Ciclo da OPC Ata Comunicado DOU Maio / 2024 64ª 10/05/2024 Alteração do cronograma do 4º Ciclo da OPC Ata Comunicado DOU Abril / 2024 63ª 25/04/2024 Análise do Relatório Complementar de Julgamento do 4º Ciclo da OPC Ata Relatório Complementar de Julgamento 62ª 11/04/2024 Qualificação de licitante do 4º Ciclo da OPC Ata Comunicado DOU Março / 2024 61ª 25/03/2024 Qualificação de licitante do 4º Ciclo da OPC. Alteração do cronograma do 4º Ciclo da OPC Ata Comunicado DOU Fevereiro / 2024 60ª 28/02/2024 Qualificação de licitante do 4º Ciclo da OPC. Análise do Relatório de Julgamento Parcial do 4º Ciclo da OPC Ata Relatório de Julgamento Parcial Comunicado DOU Janeiro / 2024 59ª 29/01/2024 Qualificação de licitantes do 4º Ciclo da OPC; alteração do cronograma do 4º Ciclo da OPC; cancelamento de inscrição da Phoenix Empreendimentos Ltda. Ata Comunicado DOU 58ª 15/01/2024 Qualificação de licitantes do 4º Ciclo da OPC Ata Comunicado DOU - 2023
Reunião Data Assunto Documentos relacionados Novembro/2023 57ª 17/11/2023 Sequência das ofertas na sessão pública do 4º Ciclo da OPC. Inscrição da Maha Energy AB Outubro/ 2023 56ª 11/10/2023 Deliberação e divulgação dos setores em oferta na sessão pública para o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão Ata Comunicado DOU 55ª 02/10/2023 Indeferimento do recurso administrativo da empresa Maha Energy AB de prorrogação do prazo para novas inscrições estabelecido no cronograma do 4º Ciclo da OPC Ata Comunicado DOU Setembro/ 2023 54ª 13/09/2023 Indeferimento do requerimento da empresa Maha Energy AB de prorrogação do prazo para novas inscrições estabelecido no cronograma do 4º Ciclo da OPC Ata Agosto / 2023 53ª 01/09/2023 Aprovação da inscrição das licitantes: Aguila Energia e Participações Ltda., Fluxus Óleo, Gás & Energia Ltda., Jevin Comércio e Serviços Ltda., Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda. e Salvador Energy Inc. Ata Comunicado DOU 52ª 15/08/2023 Abertura do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão Ata Comunicado DOU - 2022
Reunião Data Assunto Ata de reunião Dezembro / 2022 51ª 14/12/2022 Encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Licitação (CEL) do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão Clique aqui Novembro / 2022 11ª reunião extraordinária 28/11/2022 Alteração do cronograma do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão Clique aqui 50ª 17/11/2022 Qualificação de afiliada indicada por licitante vencedora do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão para assinar contrato: 3R Areia Branca S.A. Clique aqui 49ª 03/10/2022 Qualificação de afiliada indicada por licitante vencedora do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão para assinar contrato: Energy Paranã Ltda. Clique aqui Outubro / 2022 48ª 30/09/2022 Aprovação da inscrição da licitante Atem Participações S.A. Clique aqui Setembro / 2022 47ª 13/09/2022 Desclassificação de licitante vencedora da Sessão Pública de Apresentação de Ofertas do 3º Ciclo da OPC não qualificada: CE Engenharia Ltda. Aprovação do Relatório de Julgamento Complementar do 3º Ciclo da OPC e proposição da adjudicação complementar dos blocos exploratórios, de acordo com os critérios utilizados no julgamento. Clique aqui Agosto / 2022 46ª23/08/2022 Avaliação do cronograma do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. Qualificação da licitante Origem Energia S.A. Clique aqui Julho / 2022 45ª27/07/2022 Aprovação do Relatório de Julgamento Parcial do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. Adjudicação parcial dos blocos exploratórios. Clique aqui Junho / 202244ª27/06/2022
Qualificação das licitantes vencedoras da sessão pública de apresentação de ofertas do 3º Ciclo da OP. Alteração do cronograma para saneamento de não-conformidades nos documentos de qualificação.
Clique aqui 43ª01/06/2022
Qualificação das licitantes vencedoras da sessão pública de apresentação de ofertas do 3º Ciclo da OP.
Clique aqui Maio / 202242ª20/05/2022
Análise dos relatórios de qualificação das licitantes vencedoras da sessão pública de apresentação de ofertas, concessão de prazo e alteração do cronograma do 3º ciclo da OPC.
Clique aqui Abril / 202210ª reunião extraordinária0404/2022
A CEL apreciou o recurso administrativo interposto pela licitante Petro-Victory Ltda., decidiu dar provimento ao recurso apresentado e reconsiderou sua decisão, aceitando a documentação apresentada pela licitante.
Clique aqui Março / 202241ª22/03/2022
Análise de 5 declarações de interesse acompanhadas de garantias de oferta adicionais - 3º Ciclo da OP.
Clique aqui 9ª reunião extraordinária17/03/2022
Divulgação da ordem dos setores em oferta na sessão pública de apresentação de ofertas do 3° Ciclo da Oferta Permanente - concessão.
Clique aqui Fevereiro / 202240ª15/02/2022
Análise de novas Declarações dos Setores de Interesse acompanhadas de garantias de oferta - 3º Ciclo da OP.
Clique aqui Janeiro / 202239ª11/01/2022
Aprovação da inscrição das licitantes: Apoema Consultores em Óleo e Gás Ltda.; Beam Earth Limited; Blueshift Geração e Comercialização de Energia Ltda.; Federal Energia S/A; Pindorama Energia Exploração e Produção Ltda.; Petrogal Brasil S.A.; Petronas Petróleo Brasil Ltda.; Seacrest Exploração e Produção de Petróleo Ltda. e Storengy SAS.
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Reunião Data Assunto Ata de reunião Dezembro / 202138ª15/12/2021
Análise da declaração de interesse apresentada, abertura e definição do cronograma do 3º Ciclo da Oferta Permanente.
Clique aqui 37ª07/12/2021
Aprovação da inscrição da licitante Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda. na Oferta Permanente.
Clique aqui Outubro / 20218ª reunião extraordinária29/10/2021
Aprovação da inscrição da licitante Luso Consultoria de Petróleo Ltda. na Oferta Permanente.
Clique aqui Setembro / 202136ª29/09/2021
I - Encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Licitação (CEL) referentes ao 1º Ciclo da Oferta Permanente; e II - Análise da inscrição da licitante 3R Petroleum Óleo e Gás S.A na Oferta Permanente.
Clique aqui 7ª reunião extraordinária10/09/2021
Análise da documentação da licitante Petro-Victory Energia Ltda. referente a assinatura dos contratos de concessão dos blocos exploratórios POT-T-433, POT-T-476, POT-T-606, POT-T-651 e POT-T-652 arrematados no 1º Ciclo da OP.
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Análise de recurso interposto pela licitante Petro-Victory Energia Ltda.
Clique aqui Julho / 20216ª reunião extraordinária29/07/2021
Análise da solicitação da Petro-Victory referente à assinatura de 7 contratos de concessão de blocos no 1º Ciclo.Análise da Inscrição da licitante Canacol Energy Colombia S.A.S.
Clique aqui 34ª08/07/2021
Encerramento dos trabalhos da CEL referentes ao 2º Ciclo da Oferta Permanente.
Clique aqui Junho / 20215ª reunião extraordinária23/06/2021
Avaliação de qualificação das afiliadas indicadas para assinar contratos do 2º Ciclo: Energy Paranã e Potiguar E&P.
Clique aqui Maio / 202133ª21/05/2021
Análise de solicitação de licitante vencedora do 2º Ciclo.
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Análise solicitação da Petro-Victory referente a apresentação docs. para assinatura de 10 contratos . Análise docs. inscrição de empresas: Giongo Óleo, Nobel, Petropotiguar
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Avaliação do cronograma do 2º Ciclo da Oferta Permanente.
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Análise do relatório de qualificação da licitante vencedora do 2º ciclo. Aprovação do Relatório de julgamento da sessão pública de apresentação de ofertas do 2º Ciclo.
Clique aqui Fevereiro / 20213ª reunião extraordinária04/02/2021
Análise da licitante Petro-Victory: assinatura de 10 contratos de concessão do 1º Ciclo. Análise da licitante Petrobom Óleo: apresentação da documentação para qualificação no 2º Ciclo.
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Análise relatórios de qualificação das licitantes vencedeoras do 2º ciclo: Enauta Energia, Eneva S.A, EnP Ecossistemas, Imetame Energia, PetroRecôncavo, Shell Brasil.
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Reunião Data Assunto Ata de reunião Dezembro / 202029ª28/12/2020
Deliberação sobre a solicitação da licitante Petro-Victory de prorrogação da data limite para apresentação de garantias.
Clique aqui Novembro / 202028ª25/11/2020
Análise docs. de declaração de interesse acompanhada de garantia de oferta adicional pelas licitantes inscritas.
Despacho de retificação da ata.
Clique aqui Despacho 240/2020 27ª19 /11/2020
Análise de recursos administrativos interpostos pelas licitantes Tarmar Energia e CNOOC Petroleum.
Clique aqui 2ª reunião extraordinária04/11/2020
Esclarecimento da alínea "c" da seção 7.3 do edital, relacionada a caso omisso a respeito de execução de garantia de oferta para setores.
Clique aqui 26ª03 /11/2020
Exposição dos sistemas da sessão pública de apresentação de ofertas.
Clique aqui Outubro / 202025ª29 /10/2020
Análise docs. de declaração dos setores de interesse e garantias de oferta. Desclassificação de inscrita.
Clique aqui 24ª06 /10/2020
Análise docs. das empresas: CE Engenharia, Equinor Brasil, Phoenix, Subtec Serviços, ETEP indústria, Tarmar Energia.
Clique aqui Setembro / 20201ª reunião extraordinária10/09/2020
Análise da 1ª declaração de interesse apresentada e definição do cronograma do 2º Ciclo da Oferta Permanente.
Clique aqui Junho / 202023ª05/06/2020
Análise de correspondência da licitante Petro-Victory.
Clique aqui Maio / 202022ª21/05/2020
Análise docs. inscrição das empresas: PetroRecôncavo, EnP Ecossistemas, EMT Construtora
Clique aqui Abril / 202021ª07/04/2020
Análise docs. inscrição das empresas: Chevron Brasil, Infra Construtora
Clique aqui Março / 202020ª12/03/2020
Análise das correspondências das licitantes Petro-Victory, Great Energy e Brasil Refinarias.
Clique aqui Janeiro / 202019ª28/01/2020
Análise de solicitação das licitantes Guindastes Brasil e Brasil Refinarias.
Clique aqui 18ª09/01/2020
Análise de correspondência da licitante Petro-Victory.
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Reunião Data Assunto Ata de reunião Dezembro / 201917ª10/12/2019
Aprovação do Relatório de Julgamento parcial da sessão pública de apresentação de ofertas do 1º Ciclo da Oferta Permanente.
Clique aqui 16ª05/12/2019
Análise docs. inscrição das empresas: AFV Empreendimentos, DBO Energy, OPEnergia , Premier Oil, Total E&P; e do relatório de qualificacação de licitante vencedora no 1º Ciclo.
Clique aqui Novembro / 201915ª25/11/2019
Análise relatórios de qualificação das licitantes vencedoras do 1º Ciclo. Aprovação do Relatório de Julgamento da sessão pública de apresentação de ofertas do 1º Ciclo.
Clique aqui 14ª01/11/2019
Análise relatórios de qualificação das licitantes vencedoras: Andorinha, Creative, Eagle, Enauta, Eneva, ExxonMobil, Geopark, Great Energy, Imetame, Murphy, Perícia, Petromais, Petro-Victory, Phoenix.
Clique aqui Setembro / 201913ª04/09/2019Análise docs. declaração de interesse das licitantes inscritas.Clique aqui Agosto / 201912ª28/08/2019Análise de problemas docs. inscrição das licitantes: Partex Brasil LTDA e Ubuntu EngenhariaClique aqui 11ª15/08/2019Análise docs. declaração de interesse das licitantes inscritas.Clique aqui Julho / 201910ª29/07/2019Análise docs. inscrição das empresas: Andorinha, CNOOC, Creative Energy, Enauta Energia,Exxonmobil, FE intermodal, FMT, Perícia Engenharia, Petróleo Brasileiro, Petromais, Petro Rio, Shell Brasil.Clique aqui 9ª12/07/2019Análise solicitação prorrogação do prazo de inscrição para participação no 1º Ciclo da Oferta Permanente.Clique aqui Junho / 20198ª26/06/2019Análise docs. inscrição das empresas: AlvoPetro, Brasil Refinarias, New Óleo, Rosneft.Clique aqui Março / 20197ª27/03/2019Análise docs. inscrição das empresas: BP Energy, Petroil, NTF Óleo.Clique aqui Janeiro / 20196ª16/01/2019Análise docs. inscrição das empresas: Central Resources, Construtora Kamilos, Eagle, Eneva, Guindastes Brasil, Petrosynergy, Petro-Victory, Tucano Serviços, Wintershall.Clique aqui - 2018
Reunião Data Assunto Ata de reunião Dezembro / 20185ª04/12/2018Análise docs. inscrição das empresas: Êxito, Geopark, Great, Imetame, Karoon, Murphy, Oil Group, Partex, Vipetro.Clique aqui Outubro / 20184ª11/10/2018Análise docs. inscrição das empresas: DEA Deutsche, Petrol, Ubuntu.Clique aqui Setembro / 20183ª14/09/2018Análise docs. inscrição das empresas: Capricorn, Dimensional, Energizzi.Clique aqui Agosto / 20182ª28/08/2018Análise docs. inscrição das empresas: Guindastes Brasil, Petrobom, Phoenix, Repsol.Clique aqui 1ª23/08/2018Apresentação dos membros da CEL, da Equipe da SPL, do Edital, do Modelo de Contrato e do cronograma.Clique aqui
- 2026
- Inscrições julgadas pela CEL
A lista das empresas com solicitação de inscrição para participar da Oferta Permanente de Concessão julgadas pela Comissão Especial de Licitação pode ser consultada na página de Inscrição de Licitantes, clicando aqui.